iFood notifica extrajudicialmente 99Food por cooptar funcionários que têm compromisso de non-compete

247 - A 99Food recebeu uma notificação extrajudicial que exige que a empresa deixe de cooptar funcionários do iFood que ocupam cargos estratégicos e possuem cláusulas de non-compete em seus contratos de trabalho. Apesar da notificação, datada de 30 de junho, recrutadores da empresa chinesa têm assediado colaboradores do iFood pelo LinkedIn dizendo, expressamente, que compromisso de non-compete “não seria um problema” para uma eventual contratação, demonstrando o apetite da empresa para obter informações privilegiadas destes funcionários.

O non-compete é uma prática reconhecida no mercado, especialmente aplicada a profissionais que ocupam cargos com acesso a informações sensíveis e estratégicas da empresa. Esse tipo de cláusula busca proteger dados confidenciais e evitar que conhecimento interno relevante seja explorado por concorrentes, preservando a vantagem competitiva e a integridade do negócio. 

Caso o profissional se desligue da empresa, a companhia pode exigir o cumprimento da cláusula de non-compete, em que o funcionário se compromete a não trabalhar e/ou prestar consultoria para empresas concorrentes por um tempo determinado, recebendo uma remuneração durante esse período.

A Lei de Propriedade Industrial considera a exploração de segredos empresariais como crime de concorrência desleal. A mesma Lei garante a proteção de dados confidenciais e informações estratégicas.

Casos semelhantes envolvendo a Didi Chuxingi, a controladora da 99Food, já foram noticiados no exterior. Em fevereiro de 2017, a empresa chinesa foi acusada de prática semelhante na China. A AutoNavi Maps acusou a empresa de usar meios injustos, como incitação e convite, para fazer com que vários executivos e engenheiros deixassem a empresa. Além disso, alguns funcionários copiaram dados comerciais confidenciais antes de se demitirem.

Em nota enviada à reportagem do Brasil 247, a 99Food afirma que busca promover mudanças no mercado de delivery e que a plataforma oferece uma alternativa real. Além disso, a empresa afirma que cumpre os requerimentos legais. 

"A 99Food está promovendo mudanças profundas no mercado de entrega de comida no Brasil, criando uma nova opção não só para restaurantes, entregadores e consumidores, mas também para os profissionais que atuam neste setor. Hoje, representamos uma alternativa real que oferece perspectiva de crescimento com desafios que valorizam os talentos do mercado, e fazemos isso cumprindo todos os requerimentos da legislação brasileira", diz a nota.