Homologação do acordo entre União e Axia/Eletrobras vai ao plenário físico do STF
Ministro do STF suspendeu julgamento da homologação do acordo que amplia o número de assentos do governo na empresa
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um destaque, suspendendo o julgamento do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras), na ação que trata da limitação do poder de voto do governo federal, maior acionista, no conselho da empresa, privatizada pela administração anterior. As informações foram divulgadas pelo site Migalhas, neste sábado (8).
Pelo acordo a ser homologado, está prevista a ampliação de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa. Como contrapartida, está prevista a desoobrigação da Axia a investir na usina nuclear Angra 3.
O pedido de destaque de Moraes leva, automaticamente, ao reinício da discussão no plenário físico da Corte, sem data prevista para entrar na pauta, a depender da decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
Três ministros do STF já apresentaram seus votos para homologar o acordo: o relator, Nunes Marques, Dias Toffoli e Fachin.
