‘Crime organizado invadirá setor de gás se ANP permitir mudanças regulatórias’, teme CEO da Copa Energia

247 – O CEO da Copa Energia, Pedro Turqueto, manifestou forte preocupação com as discussões em curso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre mudanças no marco regulatório do setor de gás. Em entrevista à Coluna do Estadão, o executivo afirmou que eventuais flexibilizações nas regras de envase de botijões podem facilitar a entrada do crime organizado no mercado de GLP, repetindo um modus operandi já visto no setor de combustíveis.

Segundo Turqueto, o alerta ganhou ainda mais relevância após a Operação Carbono Oculto, deflagrada na última semana, que revelou o uso de postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento como canais de lavagem de dinheiro por facções criminosas. “A preocupação que temos é que o modus operandi que eles usaram no mercado de combustível, diesel e gasolina, é altamente replicável no mercado de GLP, se houver afrouxamento de regras”, declarou.

Pontos em debate que preocupam o setor

As propostas em análise pela ANP incluem duas mudanças principais: permitir que qualquer empresa possa encher botijões de outras marcas e autorizar o envase fracionado. Embora o texto ainda não seja explícito, Turqueto destacou que a medida pode abrir caminho para o enchimento em postos de gasolina ou pequenos estabelecimentos, o que, em sua avaliação, compromete a segurança da população e a fiscalização estatal.

“O que está acontecendo no mercado de GLP é o seguinte: sob pretexto de ter mais competidores, estão abaixando a régua, para permitir que, com baixíssimo investimento, entre nesse mercado. Para mim o paralelo é muito claro”, comparou.

Operação Carbono Oculto expõe riscos

A Operação Carbono Oculto, considerada a maior já realizada no combate à infiltração do crime organizado na economia formal, investigou fraudes bilionárias envolvendo uma rede de 300 postos de combustíveis ligados ao PCC. Turqueto ressaltou que entre os presos havia indivíduos que tentaram se aproximar do setor de gás. “Obviamente que eles não aparecem donos da sociedade, mas aparecem influenciando ações ou inações, ou se portando como proprietários de empresas que tentaram atuar no mercado em brechas de lei”, disse.

Ele acrescentou: “O crime organizado entra com fuzil em algumas localidades, mas estamos vendo que entra, principalmente, em brechas regulatórias ou por falta de fiscalização. Se não queremos que crime organizado entre nos negócios lícitos, quem está fazendo política pública tem que agir de forma preventiva e fazer regulação factível”.

Crise da ANP e desafios de fiscalização

Outro ponto levantado pelo executivo é a fragilidade estrutural da ANP. A agência enfrenta cortes orçamentários e redução de pessoal, o que compromete sua capacidade de fiscalização. Em julho, a ANP dispensou 41 terceirizados do escritório central no Rio de Janeiro e anunciou fechamento parcial de suas instalações para economizar recursos.

Turqueto questionou a viabilidade de monitorar, em tempo real, cerca de 130 milhões de botijões espalhados pelo Brasil. “Hoje a ANP não consegue fiscalizar se eles fazem a mistura do etanol, se a gasolina está batizada, se a bomba está regulada. Inimaginável que ela consiga fazer isso”, afirmou.

A resposta da ANP

Em nota à Coluna do Estadão, a ANP confirmou que está revisando as resoluções nº 957 e nº 958/2023, que tratam da distribuição e revenda de GLP. A agência disse que não há mudanças definidas até o momento, apenas alternativas em estudo, e que o processo será submetido a consultas e audiências públicas antes de uma decisão final, prevista para abril de 2026.

A ANP afirmou ainda que já existe enchimento de vasilhames fora de bases de distribuição e que, em relação ao envase fracionado, concluiu em estudo preliminar que o modelo não aumentaria os riscos em comparação ao atual. Segundo a agência, a fiscalização incluiria mecanismos de rastreamento dos botijões, inexistentes hoje.