BRICS endossa convenção da ONU para nova ordem tributária global

247 – Em declaração conjunta divulgada neste sábado (5), os países do BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — anunciaram seu apoio integral à criação da Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional, instrumento considerado decisivo para reformar a arquitetura fiscal global e combater a evasão e os fluxos ilícitos de capitais.O texto, divulgado em Brasília pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), reafirma o compromisso do bloco com uma ordem multilateral baseada em equidade, soberania, transparência, solidariedade e respeito mútuo. 

Segundo os ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo, a nova convenção representa uma oportunidade histórica de ampliar a participação dos países em desenvolvimento na definição de regras fiscais internacionais.

“A tributação deve ser instrumento para reduzir desigualdades e promover crescimento inclusivo”, afirma o documento.

A proposta destaca a importância de assegurar uma distribuição justa dos direitos de tributação, especialmente em contextos digitais e de presença econômica sem base física. Também defende a soberania fiscal como pilar central, permitindo que cada país adapte as regras internacionais às suas realidades, necessidades e prioridades.

O grupo chama atenção para a urgência de combater práticas tributárias nocivas, evasão fiscal, elisão por indivíduos de alta renda e fluxos financeiros ilícitos, especialmente aqueles relacionados a paraísos fiscais. 

O texto também propõe o fortalecimento da assistência mútua entre os países em matéria tributária e maior transparência e eficiência dos sistemas nacionais.A declaração faz referência aos dois protocolos iniciais da convenção, que funcionarão como instrumentos legais auxiliares para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O BRICS defende que esses protocolos sejam elaborados com equilíbrio e foco no desenvolvimento, e convida todos os membros da ONU a participarem ativamente da construção da nova governança fiscal internacional.

“Estamos comprometidos com a construção de sistemas tributários justos, inclusivos e adequados ao século XXI”, conclui o documento