Brasil passará a taxar lucros e dividendos dos super-ricos com PL do Imposto de Renda
Mais cedo, o Senado aprovou por unanimidade o PL do governo federal
247 - O PL do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado nesta quarta-feira (5) no Senado, por unanimidade, prevê que o Brasil passará a taxar a distribuição de lucros e dividendos, como compensação à renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês.
Os detalhes: de acordo com o PL aprovado, será reduzida parcialmente a tributação de rendas entre 5 mil reais e 7.350 reais. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos. Em compensação à renúncia fiscal, quem recebe rendimentos de lucros e dividendos a partir de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano vai pagar mais imposto. O texto prevê uma progressão, chegando a 10%, para rendimentos de lucros e dividendos, a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano. Ficam de fora desse aumento os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes. No cálculo, também não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letras de Crédito Agrícola (LCA), de acordo com a transmissão.
