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      Brasil eleva tarifas para o aço importado e Alckmin defende a medida

      “Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin

      Geraldo Alckmin (Foto: João Risi/Audiovisual PR)

      Agência Gov – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.

      “Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.

      A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.

      A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.

      Critério

      Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

      Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.

      O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.

      Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:

      NCM

      Alíquota intraquota

      Alíquota extracota

      Quota (toneladas)

      72083700

      10,8%

      25%

      23.892

      72083890

      10,8%

      25%

      19.149

      72083910

      10,8%

      25%

      29.116

      72083990

      10,8%

      25%

      113.826

      72091600

      10,8%

      25%

      177.356

      72091700

      10,8%

      25%

      124.323

      72104910

      10,8%

      25%

      470.125

      72106100

      10,8%

      25%

      467.676

      72139190

      10,8%

      25%

      158.929

      73051100

      12,6%

      25%

      1.688

      73051200

      12,6%

      25%

      1.2612

      NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:

      NCM

      Alíquota atual

      Pleito

      73041900

      14,4%

      25%

      73042939

      14,4%

      25%

      73061900

      12,6%

      25%

      73066900

      12,6%

      25%

       Outras deliberações

      Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.

      Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.

      “Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação”, afirmou o ministro. “Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento”.

      A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

      Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.

      Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

      “Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse Alckmin. “É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”.

      Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça, CLIQUE AQUI .

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