AGU estima que desoneração da folha gerará prejuízo de R$20 bi aos cofres públicos em 2025

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, que a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios deve resultar em um rombo de R$20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025, citando insuficiência das medidas de compensação do benefício.

As medidas adotadas "não se mostraram suficientes” para cobrir o prejuízo em 2024 e também não devem compensar a renúncia fiscal em 2025 ou nos anos seguintes, disse a AGU no documento, destacando que o Ministério da Fazenda já havia alertado para esse descompasso.

"Não obstante os esforços do Poder Executivo, cabalmente demonstrados, não se logrou a implementação das medidas que possam fazer face aos dispêndios com a prorrogação da desoneração da folha de salários, ainda que de maneira progressiva”, disse a AGU no documento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em setembro, o fim do benefício com a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e a cobrança gradual de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes, após longo processo de negociação com o Congresso Nacional, que derrubou vetos do presidente à prorrogação do benefício.

Segundo a AGU, as medidas do governo federal para a compensação totalizaram uma arrecadação de R$9,38 bilhões em 2024, valor bem abaixo do impacto negativo total da desoneração de R$30,5 bilhões, o que gerou um déficit de R$21,12 bilhões. Para este ano, a projeção da área econômica citada pela AGU é de um déficit de R$20,23 bilhões.

O documento destaca também que uma proposta do governo federal para elevar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) prevê arrecadação de R$20,9 bilhões para 2025, mas ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Em dezembro, o então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não havia "demanda" nem "apoio político" para a votação da matéria.