Uczai denuncia retrocessos em mudanças na PEC da Segurança

247 - O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), classificou como “grave retrocesso” as alterações propostas na PEC da Segurança e afirmou que o novo texto representa um movimento deliberado de enfraquecimento da Polícia Federal. 

O parlamentar critica o substitutivo apresentado pelo relator, Mendonça Filho, por modificar a lógica do Sistema Único de Segurança Pública ao reduzir o papel de coordenação da União. Para Uczai, a proposta desmonta a estrutura de integração nacional criada para enfrentar o crime organizado de forma articulada.

“O que está em curso é um movimento de enfraquecimento da Polícia Federal. O texto do relator traz retrocessos à lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública ao diminuir a coordenação federal. Isso desmonta a lógica de integração nacional que permite uma atuação articulada contra facções interestaduais e redes transnacionais”, declarou.

Segundo o deputado, há uma contradição política entre setores que atualmente defendem as mudanças. “Em 2018, muitos dos que agora defendem esse retrocesso estavam na base do governo Temer e votaram a favor da coordenação e da integração nacional. Hoje, na oposição, votam contra aquilo que antes sustentavam”, criticou.

Na avaliação do líder petista, a redução da coordenação federal compromete diretamente a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o crime organizado. “Menos coordenação significa menos investigação estruturada, menos inteligência compartilhada e menos comando estratégico. E isso favorece o crime organizado, especialmente o crime do andar de cima”, afirmou.

Uczai também apontou a existência de interesses políticos e econômicos por trás das alterações. “Há grupos com poder de fogo econômico e político no Congresso que buscam se blindar da atuação da Polícia Federal. Enfraquecer a coordenação da União e limitar recursos estratégicos reduz a capacidade de investigar crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvios de emendas e grandes esquemas que movimentam bilhões".

O parlamentar associou a proposta a outras iniciativas legislativas recentes. “Esse padrão de proteção ao crime já apareceu na chamada PEC da Blindagem, no PL da Dosimetria e no PL Antifacção. Primeiro tentaram submeter o Judiciário ao controle político. Agora miram na Polícia Federal”, disse.

Ao abordar o setor de apostas esportivas, Uczai afirmou que houve pressão para barrar a taxação das chamadas bets. “O lobby das bets atuou para impedir a taxação que poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar a segurança pública, justamente o tema que mais preocupa a população brasileira. Preferiram proteger o lucro fácil que superendivida famílias a garantir recursos permanentes para o combate ao crime organizado".

Outro ponto destacado foi a mudança na gestão de bens apreendidos. Segundo ele, a proposta fragmenta a destinação de valores e ativos retirando da União a administração estratégica. “Fragmentaram a destinação de bens e valores apreendidos, retirando da União a gestão estratégica desses ativos e pulverizando o sistema nacional de enfrentamento”, afirmou.

Uczai também mencionou possíveis restrições de competência relacionadas a bens sob administração militar. Para o deputado, o texto pode criar “zonas de blindagem” que dificultam o controle e a transparência sobre esses recursos.

“O eixo político do texto do relator é claro: reduzir a força da Polícia Federal, enfraquecer a coordenação nacional e limitar os instrumentos de combate ao crime organizado. Segurança pública exige integração nacional forte, inteligência compartilhada e financiamento estratégico. Fragmentar o combate ao crime é proteger os criminosos. O Brasil precisa fortalecer o Estado para enfrentar o crime, e não o contrário”, concluiu.