TJSP nega antecipação de herança a Saul Klein e aponta contradições no pedido

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta segunda-feira (25), o pedido de Saul Klein para receber de forma antecipada parte da herança do pai, Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. A decisão, assinada pelo juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, está registrada nos autos do inventário e foi consultada nos documentos judiciais do TJSP.

Segundo o magistrado, o requerimento de Saul apresenta “contradições internas insanáveis”. De um lado, ele contesta a validade do acordo de partilha firmado com os irmãos há cerca de dez anos; de outro, tenta se beneficiar do mesmo instrumento para liberar valores. “Não se pode, simultaneamente, atacar a validade de um ato e extrair dele efeitos jurídicos úteis apenas quando conveniente”, escreveu o juiz.

A corte também recordou que o herdeiro já levantou aproximadamente R$ 30 milhões em adiantamentos e reiterou o entendimento de que o inventário não pode funcionar como “caixa eletrônico” para saques sucessivos por parte dos sucessores. O juízo observou, ainda, que os argumentos sobre urgência financeira não se sustentam com as provas apresentadas: a internação em UTI durou poucos dias, as despesas foram custeadas pelo plano de saúde e Saul mantém contrato com a empresa 360 Graus, que lhe garante renda mensal de R$ 100 mil e custeio de gastos pessoais, inclusive hospitalares. Pelo acordo juntado ao inventário, a 360 Graus ficará com 30% da herança de Saul em troca desses pagamentos.

Outro fator decisivo para o indeferimento foi a pendência de uma ação de investigação de paternidade proposta pelo espólio de Moacyr Ramos de Paiva Augustinho Júnior, que pode alterar o quinhão de cada herdeiro. Diante desse cenário, o juiz concluiu que “não há como afirmar a existência de parcela incontroversa da herança” passível de liberação exclusiva a Saul neste momento.

Os demais herdeiros pediram a condenação de Saul por litigância de má-fé, mas o juiz rejeitou a penalidade. Embora tenha classificado as teses como “frágeis e contraditórias”, entendeu não haver prova de intenção deliberada de enganar o Judiciário.

O inventário de Samuel Klein, estimado em quase R$ 500 milhões, se arrasta há mais de uma década. O impasse se agravou depois que Saul cedeu parte de seus direitos hereditários à 360 Graus, passou a contestar a partilha e alegou ocultação de bens e falsificação de assinaturas do pai. Em outra frente, ele sofreu reveses recentes: perdeu a disputa em que afirmava que as assinaturas do testamento e de outros documentos seriam falsas — uma perícia policial concluiu que eram autênticas, levando o Ministério Público a pedir o arquivamento do inquérito — e, nos Estados Unidos, teve ações para apurar suposta ocultação de patrimônio rejeitadas por falta de indícios mínimos.

Apesar de alegar despesas médicas como justificativa para a liberação de recursos do espólio, Saul enfrenta uma obrigação muito mais volumosa fora do inventário: em 2023, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em ação movida pelo Ministério Público. Por ora, a partilha final permanece sem homologação e a decisão mantém travada qualquer antecipação de valores em favor do herdeiro.