247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta segunda-feira (25), o pedido de Saul Klein para receber de forma antecipada parte da herança do pai, Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. A decisão, assinada pelo juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, está registrada nos autos do inventário e foi consultada nos documentos judiciais do TJSP.
Segundo o magistrado, o requerimento de Saul apresenta “contradições internas insanáveis”. De um lado, ele contesta a validade do acordo de partilha firmado com os irmãos há cerca de dez anos; de outro, tenta se beneficiar do mesmo instrumento para liberar valores. “Não se pode, simultaneamente, atacar a validade de um ato e extrair dele efeitos jurídicos úteis apenas quando conveniente”, escreveu o juiz.
A corte também recordou que o herdeiro já levantou aproximadamente R$ 30 milhões em adiantamentos e reiterou o entendimento de que o inventário não pode funcionar como “caixa eletrônico” para saques sucessivos por parte dos sucessores. O juízo observou, ainda, que os argumentos sobre urgência financeira não se sustentam com as provas apresentadas: a internação em UTI durou poucos dias, as despesas foram custeadas pelo plano de saúde e Saul mantém contrato com a empresa 360 Graus, que lhe garante renda mensal de R$ 100 mil e custeio de gastos pessoais, inclusive hospitalares. Pelo acordo juntado ao inventário, a 360 Graus ficará com 30% da herança de Saul em troca desses pagamentos.
Outro fator decisivo para o indeferimento foi a pendência de uma ação de investigação de paternidade proposta pelo espólio de Moacyr Ramos de Paiva Augustinho Júnior, que pode alterar o quinhão de cada herdeiro. Diante desse cenário, o juiz concluiu que “não há como afirmar a existência de parcela incontroversa da herança” passível de liberação exclusiva a Saul neste momento.
Os demais herdeiros pediram a condenação de Saul por litigância de má-fé, mas o juiz rejeitou a penalidade. Embora tenha classificado as teses como “frágeis e contraditórias”, entendeu não haver prova de intenção deliberada de enganar o Judiciário.
O inventário de Samuel Klein, estimado em quase R$ 500 milhões, se arrasta há mais de uma década. O impasse se agravou depois que Saul cedeu parte de seus direitos hereditários à 360 Graus, passou a contestar a partilha e alegou ocultação de bens e falsificação de assinaturas do pai. Em outra frente, ele sofreu reveses recentes: perdeu a disputa em que afirmava que as assinaturas do testamento e de outros documentos seriam falsas — uma perícia policial concluiu que eram autênticas, levando o Ministério Público a pedir o arquivamento do inquérito — e, nos Estados Unidos, teve ações para apurar suposta ocultação de patrimônio rejeitadas por falta de indícios mínimos.
Apesar de alegar despesas médicas como justificativa para a liberação de recursos do espólio, Saul enfrenta uma obrigação muito mais volumosa fora do inventário: em 2023, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em ação movida pelo Ministério Público. Por ora, a partilha final permanece sem homologação e a decisão mantém travada qualquer antecipação de valores em favor do herdeiro.

Luis Mauro Filho

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Brasil

TJSP nega antecipação de herança a Saul Klein e aponta contradições no pedido

247 – O empresário Saul Klein, que já foi <a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">condenado por crimes sexuais</a> e é herdeiro do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, pediu à Justiça que antecipe mais uma parte de sua herança enquanto o inventário não é encerrado.
Em petição, Saul alega estar internado para tratar uma hemorragia decorrente de estresse. A causa desse estresse, ele alega, não seria a sua condenação por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual, e sim o litígio com os demais herdeiros por uma fatia maior do patrimônio deixado pelo pai. 
Saul Klein foi o único herdeiro que já recebeu uma antecipação da herança autorizada pela Justiça, no montante de mais de R$ 30 milhões. Além disso, ele recebe um valor mensal de R$ 100 mil reais do advogado e empresário Enzo Gorentzvaig. O contrato entre os dois, juntado aos autos do inventário, mostra que Gorentzvaig também se responsabiliza pelas despesas da defesa judicial de Saul.
Internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros do país, Saul alega que precisa da antecipação da herança devido aos altos custos médicos. Mas foi internado no Vila Nova Star, um dos hospitais mais caros de São Paulo, e apresentou comprovante de que possui convênio médico Bradesco, no qual o responsável legal também é Enzo.
Aberto há mais de 10 anos, o inventário de Samuel Klein segue sem desfecho, em grande parte, porque Gorentzvaig busca desfazer a partilha que havia sido acordada pelos herdeiros para ampliar a fatia de Saul. Em troca do pagamento das despesas do herdeiro, Gorentzvaig ficará com 30% a 50% da parte de Saul. Antes de fechar o acordo com o advogado, Saul defendeu, reiteradas vezes, a legalidade da partilha.
Relembre a notícia sobre a condenação de Saul Klein:
<h1>Saul Klein é condenado em R$ 30 milhões por tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo sexual.</h1>
Empresário aliciava jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorava sexualmente.
<a href="https://www.prt2.mpt.mp.br/1095-saul-klein-e-condenado-em-r-30-milhoes-por-trafico-de-pessoas-para-fins-de-trabalho-escravo-sexual">Nota do Ministério Público de São Paulo, de 14 de julho de 2023 –</a> O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. Essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.
A decisão atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou o caso e constatou que Saul Klein cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos.
Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada.
Além de sofrerem restrição de liberdade e de realizarem práticas sexuais forçadas, situações que geraram graves consequências psicológicas para as vítimas, ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, como atestado por ginecologista que as atendiam durantes os eventos.
A denúncia chegou ao MPT por meio da organização não governamental Justiceiras e de notícias veiculadas pela mídia. Os procuradores do trabalho responsáveis pela ação, Gustavo Accioly, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira, destacam que esse caso é emblemático e teve um resultado simbólico para a atuação do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: “30 de julho é o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o reconhecimento judicial nesta situação concreta permite que as pessoas identifiquem os fatos denunciados e comprovados como crime, os vejam como uma grave violação aos direitos humanos, à saúde e à dignidade sexual das pessoas. Que a atuação firme do Estado, MPT e Judiciário encoraje novas denúncias”.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor. Destacou que o esquema mantido pelo réu para satisfazer seus desejos pessoais feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas, e que o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.
Diante disso, Saul Klein foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 30 milhões. Também foi proibido de praticar tráfico de pessoas (agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher) com o propósito de explorá-las sexualmente ou em condições de trabalho análoga a escravo, de submeter pessoas a condição análoga à de escravo, de violar a autodeterminação, liberdade e dignidade sexual de pessoas, especialmente mulheres e adolescentes e de submeter crianças e adolescentes à exploração sexual comercial. Foi imposta multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, a cada descumprimento, a qual pode ser majorada pelo juízo a qualquer momento, em razão da gravidade do ato.
Ainda foi determinada a expedição de ofícios para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo e para Ministério Público Estadual para que apurem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas no sítio do réu cometeram infração ética ou legal e se houve infração à legislação referente à saúde pública.
A indenização de R$ 30 milhões será revertida para três instituições sem fins lucrativos.
O Processo nº 1001662-04.2022.5.02.0204 corre em segredo de justiça para preservar a identidade e intimidade das vítimas.

Redação Brasil 247

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Condenado por tráfico de pessoas para trabalhos sexuais, Saul Klein alega sofrer por não receber herança

Lucas Sampaio, <a href="https://www.infomoney.com.br/business/sede-da-casas-bahia-e-alvo-de-busca-e-apreensao-em-processo-de-heranca-dos-fundadores/">Infomoney </a>- A sede da rede de varejo Casas Bahia em Pinheiros, na zona sul de São Paulo, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), por conta de um processo relacionado à disputa entre membros da família Klein em relação à herança do fundador da empresa.
As buscas foram autorizadas pela juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul, após pedido de Saul Klein, herdeiro e um dos filhos de Samuel Klein. O InfoMoney teve acesso ao documento, que foi assinado na quinta-feira da semana passada (15).
Procurado, o Grupo Casas Bahia confirmou as buscas e afirmou que “não é parte da ação em questão”, além de ter destacado que “é uma ‘corporation’, listada no Novo Mercado, com controle disperso na bolsa de valores”. “O grupo esclarece também que está colaborando com as autoridades em todos os aspectos relacionados à companhia”.
Policiais militares acompanharam o cumprimento do mandado no 28º andar do edifício corporativo Eldorado Business Tower, na avenida Doutora Ruth Cardoso, 8.501, ao lado do shopping Eldorado. O oficial de Justiça chegou por volta das 10h na empresa e ficou por cerca de duas horas no local, disse uma fonte à reportagem.
Briga familiar - O objetivo do mandado é coletar possíveis provas para o processo, que envolve as doações feitas em vida por Samuel. Saul, um dos filhos do fundador da Casas Bahia, briga há anos na Justiça com o seu irmão, Michael Klein, pela herança do pai, morto em 2014.
Na semana passada, foram feitas buscas na casa do Michael, em São Paulo, e também na sede da empresa da família em São Caetano, a Casas Bahia Comercial Ltda. Fundada por Samuel, a companhia hoje é dona dos imóveis onde funcionam as lojas físicas da marca e ainda pertence aos Klein.
Michael é o inventariante do espólio do pai e foi intimado a apresentar a documentação solicitada por Saul, mas não atendeu à ordem judicial. Por isso a juíza determinou as buscas e apreensões. Saul quer os detalhes das transferências patrimoniais feitas pelo pai em benefício de Michael e dos outros herdeiros – Eva, Raphael e Natalie.
Michael Klein - Filho mais velho de Samuel, Michael começou a trabalhar no negócio da família aos 18 anos. Ele iniciou sua carreira como auxiliar de almoxarifado, registrando as notas de entradas e saídas de produtos, além de fazer alertas sobre o nível do estoque da loja.
Ele subiu no organograma da empresa até dividir a direção da rede de lojas em 2005, com seu irmão Saul. Mas um desentendimento familiar fez Michael e Samuel comprarem a parte de Saul na empresa, abrindo caminho para a fusão da Casas Bahia com o Ponto Frio – então controlado pelo Pão de Açúcar, de Abilio Diniz.
Desta fusão, em 2009, nasceu a Via Varejo, que recentemente voltou a se chamar Grupo Casas Bahia. A companhia está, desde abril, em processo de recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas com seus dois principais credores: o Bradesco e o Banco do Brasil.

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Sede da Casas Bahia é alvo de busca e apreensão em processo de herança dos fundadores

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