TCU restringe acesso do Banco Central a processo sobre Banco Master
Decisão do ministro Jhonatan de Jesus altera nível de sigilo e impede consulta do BC aos autos às vésperas da conclusão do relatório final da inspeção
247 - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a restrição de acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. A medida foi tomada poucos dias antes da entrega do relatório final elaborado pelos auditores do tribunal, que deve ser concluído ainda nesta semana. As informações são do Valor Econômico.
A mudança ocorreu na última quinta-feira (5), quando o ministro alterou a classificação do procedimento de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Com isso, o Banco Central, embora seja a unidade fiscalizada e parte diretamente envolvida no caso, perdeu o acesso integral aos documentos.
Mudança de sigilo impede consulta do BC até à própria decisão
Antes da decisão, mesmo sob confidencialidade, o Banco Central conseguia consultar normalmente o processo. Após a alteração, a autarquia deixou de ter acesso às peças e, segundo informações obtidas nos bastidores do tribunal, não conseguiu sequer visualizar a decisão que elevou o grau de restrição.
Integrantes do TCU ouvidos reservadamente afirmaram que o movimento não é usual. Em procedimentos classificados como sigilosos, a unidade fiscalizada costuma manter acesso aos autos, ainda que sob regras específicas de confidencialidade.
Histórico de restrições em processos ligados ao Master
De acordo com a reportagem, esta não foi a primeira vez que o ministro Jhonatan de Jesus adotou medidas que limitaram o acesso do Banco Central em processos que envolvem a fiscalização de sua atuação. Em janeiro, o Valor já havia noticiado a existência de um processo paralelo relacionado ao Banco Master que também teria se tornado uma espécie de “caixa-preta” para o BC, com movimentações processuais às quais o órgão não conseguia acompanhar.
Esse outro procedimento tratava especificamente da proposta de compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que posteriormente foi rejeitada pelo próprio Banco Central. Após a repercussão da notícia, o ministro liberou o acesso ao BC naquele caso.
Relatório final pode ser concluído ainda nesta semana
Nesta segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou que o relatório final da unidade técnica responsável pela inspeção sobre o caso Master deve ser concluído ainda esta semana.
De forma preliminar, segundo informações apontadas pelos técnicos da AudBancos — área do tribunal especializada em auditorias bancárias —, a conclusão inicial foi de que não houve “inação” do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master.
A inspeção presencial foi finalizada nas últimas semanas, após um acordo firmado com o Banco Central.
