247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada governista irá apoiar a abertura de investigações parlamentares para apurar o caso envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a decisão já foi tomada no âmbito do governo e envolve diferentes frentes de apuração no Congresso Nacional.
Lindbergh explicou que os parlamentares da base irão assinar tanto o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara quanto o pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tramita de forma conjunta entre deputados e senadores.
De acordo com o deputado, o apoio do governo alcança o requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e também a proposta de CPMI das deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna. “Foi uma determinação aqui do governo, dos órgãos e das instituições, ir para cima dessa maior fraude bancária da história. Nós vamos assinar tanto a CPI da Câmara do Hollenberg, quanto a CPI da Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, que é uma CPMI. A gente vai assinar essas duas”, afirmou o parlamentar a jornalistas.
O líder petista, no entanto, deixou claro que o PT não dará apoio ao requerimento apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que também propõe uma CPMI para investigar o Banco Master. Segundo Lindbergh, a iniciativa do PL tem um foco distinto daquele defendido pela base governista. “O PL tem muitos problemas para resolver. Inclusive, a CPMI que eles apresentam é um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, declarou.
Ainda segundo Lindbergh Farias, o governo não demonstra receio em relação às investigações sobre o caso e avalia que o aprofundamento das apurações é necessário para responsabilizar eventuais envolvidos. Para ele, a estratégia do Planalto é intensificar o cerco à fraude bancária por meio de diferentes instrumentos institucionais, tanto no Legislativo quanto em outros órgãos de controle.

Otávio Rosso

O deputado federal Lindbergh Farias - 21/10/2025

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Brasil

Base do governo vai assinar CPI do Banco Master, diz Lindbergh

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) em entrevista à BandNews FM que a fraude envolvendo o Banco Master é “muito grave” e defendeu que as autoridades rastreiem e recuperem o dinheiro desviado. Segundo ele, o episódio atingiu uma dimensão inédita no sistema financeiro brasileiro e precisa ser esclarecido com total transparência, com responsabilização dos envolvidos.
Haddad disse ter ficado surpreso com a proporção do caso, que levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial da instituição. “Fico perplexo com o tamanho que o problema atingiu, uma proporção absurda. Espero que as investigações levem aos responsáveis. Está sendo visto como a maior fraude bancária da história do Brasil. Alguém tem que tomar a providência de recuperar esse dinheiro, de rastrear, e colocar em pratos limpos o que aconteceu. É muito grave”, afirmou o ministro.
O Banco Master foi liquidado em novembro, após o Banco Central identificar uma profunda crise de liquidez, caracterizada pela falta de recursos para honrar compromissos básicos, como o pagamento de clientes e investidores. Haddad explicou que o Ministério da Fazenda só tomou conhecimento da real dimensão do problema no ano passado, quando Gabriel Galípolo assumiu a presidência da autoridade monetária.
Para o ministro, Galípolo recebeu uma situação já deteriorada ao chegar ao cargo. Haddad avaliou que o atual presidente do Banco Central “herdou um abacaxi” e enfrentou uma crise já instalada. Na avaliação dele, a condução do caso pelo BC seguiu os procedimentos corretos. “Galípolo tomou as medidas necessárias, inclusive com envolvimento do Ministério Público e Polícia Federal quando era o caso. Em crime, o BC não atua. Ele é o supervisor das instituições financeiras”, disse.
Em depoimento às investigações, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, revelou que o Banco Master possuía apenas R$ 4 milhões em caixa no momento da liquidação, valor considerado incompatível com o porte da instituição. O dado reforçou o diagnóstico de insolvência e a decisão pela intervenção.
As apurações também alcançam operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Segundo as investigações, o BRB adquiriu cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consideradas problemáticas, que não pertenciam ao Banco Master e não tinham garantias financeiras. Ainda de acordo com Ailton de Aquino, a instituição pode precisar de mais de R$ 5 bilhões para cobrir o rombo gerado por essas operações.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad em Brasília
 13/1/2026   REUTERS/Adriano Machado

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Haddad diz que caso Master é muito grave e cobra rastreamento do dinheiro

247 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que a comissão considera indispensável o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para o avanço das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo o senador, a oitiva teria como foco exclusivo contratos de empréstimos consignados do Banco Master relacionados ao INSS.
Segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/01/presidente-da-cpi-do-inss-diz-a-toffoli-que-comissao-precisa-do-depoimento-do-banqueiro-daniel-vorcaro.ghtml">G1</a>, no pedido encaminhado ao ministro Dias Toffoli, o senador ressaltou a centralidade dos depoimentos para o funcionamento de uma CPI. “Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”, argumentou Viana no documento enviado ao STF.
Em declarações a jornalistas na semana anterior, o presidente da CPMI detalhou os pontos que pretende esclarecer com o banqueiro. Segundo ele, “ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e como descontos ocorreram sem autorização em casos nos quais não havia comprovação”. A comissão também pretende questionar quais providências foram adotadas para a devolução dos valores cobrados indevidamente dos clientes prejudicados.
O pedido de depoimento ocorre em meio a um impasse entre a CPMI e o STF sobre o acesso a dados sigilosos da investigação. Antes de recorrer judicialmente, Viana disse que pretende solicitar uma audiência com Dias Toffoli para pedir a devolução à comissão dos materiais resultantes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Por decisão do ministro, esses documentos foram encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e submetidos a sigilo total.
Antes do recesso parlamentar, a CPMI solicitou à Advocacia do Senado que recorresse da decisão do STF. No entanto, integrantes da comissão avaliam que a atuação do órgão se limitou a uma notificação formal ao Supremo, sem efeitos práticos. Na avaliação de Viana, faltou empenho institucional para tentar atender à solicitação do colegiado. O senador afirma que buscará esclarecer ao ministro que o escopo da investigação da CPMI se restringe a questões diretamente ligadas ao INSS. Caso não haja entendimento, ele não descarta a apresentação de um mandado de segurança para liberar a documentação.
Paralelamente aos trabalhos da comissão, o Banco Master enfrenta um quadro grave no sistema financeiro. A instituição sofreu liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após a autoridade monetária concluir que o banco não tinha condições de honrar seus compromissos. No mesmo dia, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco. Posteriormente, o empresário foi solto, mas passou a cumprir medidas cautelares.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminhados à CPMI apontam um aumento expressivo de reclamações contra o Banco Master relacionadas a crédito consignado. Entre 2019 e 2025, foram registrados 5.665 queixas. Apenas em 2024, a instituição liderou o volume anual de reclamações, com 2.472 registros, superando bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.

Presidente da CPMI do INSS diz a Toffoli que é indispensável ouvir depoimento de Vorcaro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma oficialmente seus trabalhos nesta segunda-feira (2) em meio a um ambiente de divisões internas e crescente tensão institucional. A corte volta do recesso enfrentando desgastes relacionados à investigação do Banco Master e já se prepara para um ano marcado por disputas com o Congresso Nacional, cenário que tende a se agravar com a proximidade das eleições de outubro.
Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/stf-retoma-trabalhos-com-divisao-interna-e-se-ve-alvo-do-congresso-em-ano-eleitoral.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou a presença de quase todos os integrantes da Corte na sessão solene de abertura, numa tentativa de demonstrar unidade após semanas de críticas à imagem do tribunal. A única ausência física será a do ministro Luiz Fux, diagnosticado com pneumonia e que participará de forma remota.
A expectativa nos bastidores é de que Fachin faça um pronunciamento em defesa do STF, embora haja incerteza sobre se ele abordará de maneira direta uma das principais bandeiras de sua gestão: a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. A proposta divide o plenário. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala avalia que o momento é sensível e que o avanço da pauta poderia expor ainda mais a Corte a ataques externos.
O debate ganhou força após a repercussão envolvendo o ministro Dias Toffoli, relator da investigação do Banco Master. Fachin foi aconselhado por aliados a evitar “movimentos bruscos” que possam fragilizar o Supremo logo no início de um ano eleitoral.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o clima com o Congresso tende a se deteriorar nos próximos meses. Com a abertura simultânea do ano legislativo, parlamentares podem destravar iniciativas como pedidos de impeachment de ministros, requerimentos para incluir o STF em CPIs e outras propostas reunidas no chamado “pacote anti-STF”. A leitura interna é de que esses movimentos devem ganhar força à medida que o calendário eleitoral avança.
Entre os temas centrais da pauta de 2026 está o julgamento de casos relacionados a emendas parlamentares. Nos dias 10 e 11 de março, a Primeira Turma analisará a possibilidade de condenação de deputados do PL acusados de desvio de recursos. O julgamento é visto como um termômetro do rigor que o tribunal poderá adotar em processos semelhantes que ainda aguardam análise.
A Primeira Turma também tem previsto, para 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. Ainda no primeiro semestre, deve avançar a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.
Integrantes do STF avaliam que o cenário ideal é concentrar os julgamentos mais sensíveis entre janeiro e junho, evitando que decisões de grande impacto coincidam com a fase mais intensa do processo eleitoral. As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, período após o qual começam os pedidos de registro de candidaturas.
Na pauta do plenário, Fachin decidiu que a primeira sessão jurisdicional do ano, marcada para quarta-feira (4), analisará uma ação contra as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de redes sociais por magistrados. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, e já há quatro votos para manter os termos atuais da resolução.
A solenidade de abertura contará com a presença do presidente Lula (PT), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se pronunciar brevemente. É esperada ainda a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, mas que ainda aguarda sabatina no Senado.
Com uma cadeira vaga, o Supremo inicia 2026 com nove ministros em atividade. Fachin já convidou os colegas para um encontro reservado no dia 12 de fevereiro, oficialmente descrito como um almoço de confraternização fora das câmeras da TV Justiça. Nos bastidores, porém, há a expectativa de que o código de conduta para ministros volte ao centro das discussões, em um ano que promete testar a coesão interna e a relação do STF com os demais Poderes.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF reabre ano judiciário sob tensões internas e pressão do Congresso em ano eleitoral

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que apura a suposta contratação de influenciadores digitais para a divulgação de conteúdos críticos ao Banco Central. A medida foi adotada após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro, e tem como objetivo esclarecer a competência para conduzir o caso.
Segundo a decisão, Toffoli fez uma análise preliminar e concluiu que cabe à PGR se manifestar sobre se a investigação deve permanecer no âmbito do Supremo ou ser remetida à primeira instância da Justiça. Apenas após esse parecer é que o processo poderá ter novos desdobramentos. A Procuradoria não tem prazo definido para apresentar sua posição.
A Polícia Federal (PF) já encaminhou à Corte um relatório preliminar sobre as postagens analisadas, apontando indícios de possíveis crimes como difamação e obstrução de Justiça.
A PF solicitou autorização do Supremo para aprofundar as investigações. A linha de apuração considera a hipótese de uma ação coordenada contra o Banco Central, após a intervenção na instituição financeira. O objetivo é identificar se houve organização prévia e financiamento para impulsionar ataques virtuais ao órgão regulador.
Com o envio do caso à PGR, caberá agora ao órgão chefiado pelo procurador-geral da República avaliar o foro adequado para a continuidade das investigações, etapa considerada decisiva para a definição do rumo do inquérito no Judiciário.

Toffoli pede à PGR parecer sobre investigação de influenciadores no caso Master

247 - Em meio às revelações sobre relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e personagens envolvidos no caso do Banco Master, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Corte precisa adotar mecanismos internos de apuração para proteger sua credibilidade e garantir sua legitimidade institucional.
Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/banco-master-haddad-defende-autosaneamento-do-stf-e-elogia-fachin">Metrópoles</a>, Haddad defendeu o que classificou como um processo de “autossaneamento” por parte do Supremo, ressaltando que instituições responsáveis por fiscalizar e punir também devem dispor de procedimentos claros para lidar com questionamentos sobre sua atuação.
Segundo o ministro, a existência desses mecanismos é fundamental para a sustentabilidade das instituições. “Quando você está falando dessas instituições, que têm o dever de fiscalizar, de punir, tem que haver um procedimento interno de dar clareza ao que está acontecendo para a sua própria sustentabilidade e legitimidade. É assim que as instituições no mundo procedem. Quando há alguma ameaça de manchar a reputação de alguma instituição, ela tem que ter mecanismos internos de saneamento, seja quem for”, afirmou.
Haddad recorreu a exemplos de outras áreas do serviço público para sustentar seu argumento. “Quantos policiais, às vezes, são demitidos das corporações — militar, civil, auditor. Eu dava o exemplo da máfia do ISS: quantos auditores não foram presos? E tinha gente que dizia: ‘O Haddad vai acabar com a carreira’”, disse o ministro da Fazenda.
Na avaliação de Haddad, a iniciativa recente do Banco Central de instaurar um procedimento interno para apurar possíveis falhas na condução do caso Banco Master é um modelo que pode inspirar outras instituições. “O BC anunciou a abertura de um procedimento interno para verificar se houve alguma falha de procedimento em relação ao seu próprio corpo de servidores. É assim que uma instituição deve agir”, declarou.
O ministro também saiu em defesa do atual presidente do STF, Edson Fachin, a quem atribuiu a responsabilidade de conduzir o processo de forma equilibrada. “Nós não podemos temer o autossaneamento de uma instituição, em nenhuma hipótese. Eu acredito que a instituição está nas mãos de uma pessoa correta, que é o Fachin”, afirmou.
Apesar disso, Haddad ponderou que qualquer iniciativa nesse sentido deve respeitar os limites institucionais e o devido processo legal. Para ele, o autossaneamento precisa ser conduzido com cautela. “Esse processo de autosaneamento precisa ser feito com cuidado, para não sair dos trâmites da busca da Justiça, da verdade e da responsabilização, se for o caso”, disse.
Na sequência, o ministro reforçou sua confiança na condução do presidente do Supremo. “Eu acredito que o presidente Fachin está com o melhor ânimo para dar uma resposta a isso de maneira adequada. Não é só o Supremo. Isso tem que valer para todas as instituições”, afirmou.
Ao final da entrevista, Haddad avaliou que a reação do STF diante da crise pode fortalecer a própria Corte. “O STF pode sair grande se reagir com altivez”, concluiu o ministro da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala durante reunião em Brasília-DF - 03/06/2025

Haddad defende “autossaneamento” do STF

247 - O comando do Congresso Nacional atua para impedir, ao menos neste momento, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para apurar o escândalo envolvendo o Banco Master. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que não há espaço regimental para a abertura imediata do colegiado, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também demonstra resistência em levar o tema adiante no Legislativo.
As informações foram publicadas originalmente pelo <a href="https://www.estadao.com.br/economia/motta-e-alcolumbre-resistem-a-criar-cpi-do-banco-master-no-congresso-leia-bastidor/">Estadão</a>, que revelou os bastidores das articulações no Congresso e os argumentos utilizados pelas lideranças para adiar ou barrar a investigação parlamentar. Segundo o jornal, durante reunião com líderes, Motta sustentou que o regimento interno impede a criação da CPI neste momento, já que há outros requerimentos e comissões em andamento à frente na fila de prioridades.
De acordo com relatos de parlamentares presentes ao encontro, ficou claro que a CPI do Banco Master não será instalada pela Câmara. A posição fortaleceu a pressão sobre Davi Alcolumbre para que seja criada ao menos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), reunindo deputados e senadores. Apesar disso, o presidente do Congresso sinalizou a aliados que deve avaliar o tema apenas após o recesso parlamentar, sem demonstrar disposição concreta para apoiar a abertura da investigação.
Procurados pela reportagem, Hugo Motta e Davi Alcolumbre não comentaram o assunto. Nos bastidores, parlamentares e técnicos do Legislativo avaliam que a CPMI enfrenta menos entraves regimentais, já que não depende de fila de requerimentos e pode ser criada com a simples leitura do pedido em sessão deliberativa do Congresso Nacional.
Enquanto a CPI específica segue travada, o caso deve ser incorporado a outras frentes de apuração. Conforme já havia sido revelado pelo Estadão, a CPI do Crime Organizado no Senado pretende incluir o Banco Master entre os temas investigados. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou um grupo paralelo para acompanhar o caso e apresentar requerimentos, embora sem poderes para quebra de sigilo ou convocações formais.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou em entrevista à CNN que é contrário à instalação de uma CPI para investigar o Banco Master e afirmou que, se depender de sua atuação política, não haverá a criação do colegiado.&nbsp;

Hugo Motta e Alcolumbre resistem a criar CPI do Banco Master

247 - O Congresso Nacional dá início a 2026 no próximo dia 2 de fevereiro com uma agenda marcada por investigações sensíveis, disputas políticas e a influência direta do calendário eleitoral. O caso Master tende a ocupar posição central nos debates, ao lado da organização das eleições que renovarão parte expressiva do Parlamento, especialmente no Senado. A combinação desses fatores deve moldar tanto o ritmo quanto as prioridades dos trabalhos legislativos ao longo do ano.
Nesta quarta-feira (28), líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um encontro que deve tratar do avanço do caso Master nas esferas judicial e legislativa, informa o G1.&nbsp;
No Legislativo, há diferentes iniciativas em análise para tratar do caso. Estão em debate a criação de uma comissão parlamentar mista, com deputados e senadores, além de colegiados específicos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A instalação dessas instâncias depende de decisão dos presidentes do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta. Apesar disso, parlamentares favoráveis às comissões admitem que existe resistência interna à instalação dos colegiados, o que pode retardar o processo.
Enquanto não há definição, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu se antecipar e criou um grupo de trabalho para acompanhar o caso Master. A iniciativa partiu do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende instalar oficialmente o grupo no dia 4 de fevereiro. O colegiado poderá convocar autoridades e investigados, requisitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema, mas não terá poder para quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
<h3>Ano eleitoral impõe cautela ao Congresso</h3>
A proximidade das eleições tende a afetar diretamente o ritmo das votações no Congresso. Tradicionalmente, anos eleitorais são marcados por maior cautela na tramitação de propostas, especialmente aquelas consideradas polêmicas. Projetos com impacto direto sobre o eleitorado, nas áreas social, econômica e de segurança pública, costumam ganhar prioridade, enquanto temas mais sensíveis ficam fora da pauta.
Além disso, parlamentares que disputarão cargos eletivos passam a se deslocar com maior frequência para seus estados de origem, o que pode reduzir o quórum em sessões deliberativas. O cenário é particularmente relevante no Senado, onde, neste ano, cada estado elegerá dois senadores. Ao todo, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa, o equivalente a dois terços da Casa.
Para a oposição, o Senado tem papel estratégico por ser responsável pela sabatina e aprovação de autoridades indicadas ao Supremo Tribunal Federal, além de ter competência para abrir e analisar processos de impeachment contra magistrados. Já para o governo, ampliar ou manter uma base aliada robusta na Casa é visto como movimento estratégico. A avaliação é de que uma maioria governista pode reduzir “solavancos” em um eventual quarto mandato do petista.
<h3>Projetos prioritários e segurança pública</h3>
Apesar das limitações impostas pelo calendário eleitoral, a expectativa entre parlamentares e integrantes do governo é de que algumas matérias avancem ainda no primeiro semestre. Entre elas, destacam-se projetos ligados à segurança pública, como o projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC, de iniciativa do governo, cria mecanismos para integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado. O texto enfrenta resistência de governadores e da oposição e ainda precisa ser aprovado na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Caso avance, será encaminhado ao Senado.
Já o projeto de lei Antifacção foi aprovado pela Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, terá de ser novamente analisado pelos deputados. O texto aprovado pelos senadores propõe atualizar a Lei das Organizações Criminosas, em vez de criar uma nova legislação. A mudança atendeu a um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que viam risco de brechas jurídicas na versão anterior. O relator retomou a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, prevendo penas distintas, e incluiu o fim das visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por envolvimento com esses grupos.
<h3>Acordo Mercosul–União Europeia e jornada de trabalho</h3>
Outro tema que deve ganhar espaço na agenda é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa é de que o tratado comece a ser analisado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. O presidente da Câmara afirmou acreditar em uma tramitação célere. “Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, declarou à GloboNews.
O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que incidem sobre mais de 90% do comércio entre os blocos, além de estabelecer regras comuns para setores como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para entrar em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países signatários.
Também deve avançar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, considerada prioridade pelo governo. Há propostas tanto na Câmara quanto no Senado, e o tema deve chegar ao plenário. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. A mudança enfrenta resistências em diferentes campos políticos, com argumentos sobre possíveis impactos negativos na economia e para os empregadores. Embora já tenha sido discutida em outras ocasiões, a proposta nunca foi votada em definitivo pelas Casas legislativas.

Congresso inicia 2026 sob impacto do caso Master e do calendário eleitoral

247 - XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank tornaram-se alvo de uma Ação Civil Pública que questiona a forma como CDBs do Banco Master foram oferecidos ao público, especialmente no uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial. A iniciativa reacende o debate sobre transparência, dever de informação e responsabilidade das grandes plataformas na distribuição de produtos financeiros de maior risco. As informações são do jornal<a href="https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/acao-civil-publica-cdb-banco-master-xp-btg-nubank-mp-rj/?_gl=1*p7onwp*_gcl_au*NTYzMDI0MTg5LjE3NjI3NTk4MzY.*_ga*NjQ4NTIyMDg0LjE3NTQ3Mjk0MjU.*_ga_H1D7PSZ1DW*czE3Njk1MjE3MzckbzE0MSRnMCR0MTc2OTUyMTczOSRqNTgkbDAkaDk3OTg2MTcyNg"> Estado de São Paulo</a>.
A ação foi ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont). A entidade sustenta que as instituições criaram uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor ao destacar o FGC como elemento central de marketing, o que teria induzido investidores ao erro.
Diante da ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deverá intervir no processo para analisar as alegações apresentadas tanto pela Abradecont quanto pelas instituições financeiras envolvidas. O objetivo é avaliar se houve falhas no dever de informar e eventual responsabilização das corretoras no episódio que levou cerca de 800 mil investidores pessoa física a buscar ressarcimento junto ao FGC. Caso sejam identificadas irregularidades, o MP pode instaurar um inquérito civil para apurar possíveis danos coletivos.
Segundo o advogado e consultor jurídico Vanderlei Garcia Jr., especialista em direito societário e contratual, a atuação do MP-RJ é obrigatória nesse tipo de ação. “Neste momento, o foco é verificar a conduta das instituições sob a ótica do direito do consumidor e da informação”, afirmou. Ele ressalta que, se surgirem indícios de infrações de competência federal, como eventual lesão à União, o caso pode ser remetido à Justiça Federal, com a atuação do Ministério Público Federal.
Na petição inicial, a Abradecont afirma que move a ação para combater o que considera propaganda abusiva. “A Abradecont está acionando XP, BTG e Nubank para combater o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança, especialmente quando esse fundo é custeado pelo próprio ecossistema do consumidor”, declarou a associação em nota assinada por seu diretor, Evilásio Erthal.
O pano de fundo do processo é o colapso do Banco Master, que acionou cerca de R$ 40,6 bilhões em garantias do FGC e expôs fragilidades estruturais no sistema de distribuição de investimentos no país. Embora a quebra do banco não seja atribuída às corretoras, a ação desloca o foco para a maneira como o risco dos produtos foi comunicado aos investidores. A entidade argumenta que, apesar de os CDBs também terem sido vendidos por corretoras menores, XP, BTG e Nubank teriam sido as mais agressivas na comercialização.
De acordo com a ação, as instituições teriam transformado um mecanismo de mitigação de risco em uma promessa implícita de proteção total, ao associar os títulos a expressões como “baixo risco” ou “adequado para conservadores”. A tese central sustenta que as corretoras sabiam, ou tinham condições de saber, que os CDBs do Banco Master apresentavam risco acima do padrão. O pedido menciona alertas de mercado, notícias e análises que indicariam deterioração da situação financeira do emissor antes da liquidação extrajudicial.
O advogado Sérgio Antunes, que representa a Abradecont, afirma que os produtos continuaram em destaque nas plataformas, inclusive para aplicações acima do limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil. Segundo os dados apresentados, a XP liderou a distribuição dos CDBs do Banco Master, com R$ 26 bilhões, seguida pelo BTG Pactual, com R$ 6,7 bilhões, e pelo Nubank, com R$ 2,9 bilhões. Juntas, as três instituições responderiam por R$ 35,6 bilhões do total acionado junto ao fundo.
A associação pede ainda que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira já no início do processo, por meio de uma caução a ser definida pelo juiz e dividida proporcionalmente entre as rés — 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank. Também solicita o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao próprio FGC para apurar a situação regulatória do Banco Master, eventuais alertas de risco e a forma como os limites da cobertura do fundo foram comunicados aos investidores.
Procuradas, as instituições começaram a se manifestar. A XP classificou a ação como oportunista e argumentou que os CDBs do Banco Master eram produtos de baixo risco por estarem cobertos pelo FGC. A corretora sustenta que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos, inclusive com remuneração superior à média do mercado. A empresa também alertou para o que chamou de “periculum in mora inverso”, afirmando que uma eventual intervenção judicial poderia gerar instabilidade no mercado financeiro.
O Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em seu aplicativo ainda em 2024. “Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo. Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, afirmou a instituição. O banco herdou parte desses papéis com a incorporação da Easynvest, em 2020, posteriormente rebatizada como Nu Invest.
Já o BTG Pactual foi procurado, mas não havia se posicionado sobre a Ação Civil Pública até a última atualização do caso.

Redação Brasil 247

XP, BTG e Nubank enfrentam ação judicial no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (26) que a perseguição a ministros pelo exercício de suas funções integra um processo de avanço silencioso do autoritarismo. Segundo ele, esse fenômeno atua de forma gradual, conforme o conceito de &nbsp;"erosão democrática”, enfraquecendo as instituições democráticas “por dentro” e comprometendo o funcionamento do Estado democrático de Direito. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/fachin-diz-que-ministros-sao-perseguidos-por-seu-oficio-em-tempos-de-erosao-democratica.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
A declaração foi feita durante discurso na solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica, em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
<h2>Autoritarismo silencioso e corrosão institucional</h2>
Em sua fala, Fachin destacou que o autoritarismo contemporâneo não se manifesta apenas por rupturas explícitas, mas também por mecanismos menos visíveis, associados ao conceito de erosão democrática. “São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”, afirmou o ministro.
Para o presidente do STF, esse tipo de corrosão institucional compromete a confiança pública e fragiliza o equilíbrio entre os Poderes, criando um ambiente propício ao enfraquecimento das normas democráticas.
<h2>Pressão sobre o STF e o caso Banco Master</h2>
O discurso ocorre em um contexto de forte pressão sobre o Supremo, especialmente em razão da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O caso tem colocado o ministro Dias Toffoli, relator do processo, sob questionamentos públicos após revelações sobre negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado à instituição financeira. Apesar disso, Toffoli descarta declarar-se suspeito para atuar no caso.
<h2>Discursos de ódio e crise da democracia liberal</h2>
Fachin também apontou outros elementos que, segundo ele, integram o processo de erosão democrática, como discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas, além da devastação ambiental e de situações em que “a desigualdade se reverte em humilhação”.
Ao ampliar a análise para o cenário internacional, o ministro afirmou: “Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (...) A democracia não cumpriu todas as suas promessas — sobretudo a de igualdade material — e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro”.
<h2>Memória democrática e os atos de 8 de Janeiro</h2>
Ao lembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro, Fachin ressaltou a importância da memória institucional como instrumento de proteção democrática. “A democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas”, declarou.
<h2>Democracia não é neutra diante de ameaças</h2>
O presidente do STF também comentou o debate em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que deve retornar à pauta do Congresso Nacional. Segundo Fachin, a resposta institucional aos ataques à democracia foi marcada por unidade e firmeza. “A resposta dos Poderes foi firme, conjunta e inegociável”, afirmou, ao mencionar a responsabilização dos envolvidos, com respeito à ampla defesa.
&nbsp;“Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância”, destacou Fachin. “Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir”, acrescentou mais à frente.&nbsp;
Segundo Fachin, embora não ofereça certezas absolutas, a democracia cria possibilidades que permitem a evolução contínua do processo social e político, preservando os fundamentos do Estado democrático de Direito.

Paulo Emilio

Fachin diz que ministros do STF são "perseguidos" e alerta sobre "erosão democrática"

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o inquérito que apura fraudes atribuídas aos sócios do Banco Master tramita em “absoluta regularidade” no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A declaração ocorre em meio a questionamentos internos sobre decisões recentes do magistrado, vistas por agentes da corporação como possíveis interferências na condução da investigação.
Segundo Andrei Passos Rodrigues, a atuação da Corte segue parâmetros institucionais e as apurações avançam de acordo com as determinações judiciais.
Ao comentar o andamento do inquérito, o chefe da Polícia Federal evitou detalhar aspectos operacionais da investigação. “Eu não vou entrar em detalhes operacionais de operações que estejam em andamento. Seja essa ou qualquer outra. Mas é um processo regular. O ministro (Ricardo) Lewandowski comentou na sua aula magna sobre papel do juiz em todos os casos e esse é mais um deles, em absoluta regularidade, que nós seguimos instruindo conforme as determinações dos magistrados”, afirmou.
O inquérito ganhou novos contornos após decisões sucessivas de Toffoli sobre o destino do material apreendido na operação. Inicialmente, o ministro determinou que os itens recolhidos fossem enviados à Procuradoria-Geral da República para extração e análise. Posteriormente, recuou e autorizou a própria Polícia Federal a realizar a perícia, definindo, no entanto, os peritos responsáveis pelo trabalho.
Questionado sobre o grau de autonomia da corporação diante dessas decisões, Andrei Passos Rodrigues destacou a importância da independência investigativa. “Quanto maior autonomia investigativa temos, mais resultados apresentamos e mais fortalecidos saímos. Não só a instrução, mas a sociedade como um todo no enfrentamento do andar de cima do crime organizado”, declarou à imprensa.
O diretor-geral informou ainda que o material apreendido já está sob análise da Polícia Federal, com a extração das provas em andamento. Ele ressaltou o caráter institucional da corporação e a garantia de independência ao longo da atual gestão. “A Polícia Federal é uma instituição de Estado e tem autonomia, que tem sido garantida desde o primeiro dia da nossa gestão pelo governo federal e pelos ministros para que nós façamos o nosso trabalho de polícia judiciária e administrativa da União com isenção e independência como instituição de Estado que somos”, afirmou.
Sobre a oitiva de oito investigados no inquérito, realizada nesta segunda-feira no Supremo, Andrei disse esperar que os depoimentos contribuam para o avanço do processo. Segundo ele, os delegados responsáveis devem formular perguntas com foco na obtenção de informações relevantes para a instrução do caso.
O histórico recente da investigação inclui um episódio de tensão registrado em dezembro, durante uma acareação entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa. Na ocasião, houve um desentendimento entre a delegada responsável pelo caso e um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli sobre o roteiro do ato e as perguntas a serem feitas. O magistrado apresentou uma lista de questionamentos, contestada pela delegada, que sustentou ser de sua competência a definição das perguntas.

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Caso Master segue ‘absoluta regularidade’, diz diretor-geral da PF

247 - Investigadores que acompanham o caso Master avaliam que a situação do ministro Dias Toffoli chegou a um ponto considerado insustentável e com tendência de agravamento. A leitura predominante é que não há um evento capaz de encerrar a crise de forma abrupta, mas sim uma sequência de desdobramentos que fogem, inclusive, ao controle do próprio relator. 
O diagnóstico é de que o desgaste não se limita ao Supremo Tribunal Federal e pode avançar por vias externas ao tribunal.As informações foram divulgadas pelo blog da jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/01/26/investigadores-veem-situacao-de-toffoli-como-insustentavel-e-alertam-ministros-do-stf-sobre-agravamento-das-investigacoes-do-caso-master.ghtml"> Andreia Sadi</a>, no G1, a partir de relatos de investigadores ouvidos nos últimos dias. Segundo essas fontes, o problema é estrutural: há frentes de apuração que não estão sob a condução direta de Toffoli nem concentradas no STF. Em São Paulo, por exemplo, seguem em andamento investigações relacionadas a fundos e estruturas financeiras, capazes de produzir novos fatos a qualquer momento, independentemente de decisões tomadas no Supremo.
De acordo com esse entendimento, mesmo uma tentativa de “organizar” o caso dentro da Corte não seria suficiente para conter o desgaste. O risco, alertam investigadores, é que novas revelações surjam fora do alcance do relator e ampliem a crise. Esse alerta já foi levado diretamente à maioria dos ministros do STF, com a advertência de que o caso tem potencial para “arrastar o tribunal para a lama”, convertendo um problema individual em uma ameaça institucional.
Ministros do Supremo estariam cientes da gravidade do cenário. Nos bastidores, a avaliação interna é descrita como dura e pragmática. Há integrantes da Corte que consideram o quadro complexo demais para que Toffoli permaneça à frente do processo e defendem uma solução considerada técnica: o envio do caso à primeira instância. Essa alternativa é vista como o “feijão com arroz” do ponto de vista jurídico, por não criar tese nova, ser defensável tecnicamente, retirar Toffoli do centro da controvérsia e reduzir a pressão direta sobre o STF.
A mesma avaliação reconhece que não se trata de uma saída honrosa, mas sim da opção menos traumática para a instituição. Ainda assim, ministros avaliam que a decisão depende do próprio Toffoli. A hipótese de um afastamento voluntário da condução do caso não é considerada factível, já que não haveria expectativa de concordância do ministro com essa alternativa.
Há também uma queixa interna no Supremo sobre a condução política da crise. Segundo relatos, não houve uma tentativa institucional coordenada de diálogo que buscasse construir uma saída antes que o impasse ganhasse dinâmica própria. Com isso, a crise extrapolou os limites jurídicos e antecipou a politização do tribunal.
<h3>Nos bastidores, a avaliação é de que o STF foi colocado “na linha de tiro da campanha”. O tribunal deixou de ser apenas alvo de setores da extrema direita e passou a integrar de forma mais ampla o radar eleitoral, tornando-se tema de disputa em um momento de elevada sensibilidade institucional.</h3>
O impasse central, segundo uma ala da Corte, permanece inalterado: manter o caso no Supremo concentra o desgaste no relator e amplia o risco de o tribunal ser percebido como juiz em causa própria. Com a possibilidade de surgirem novos fatos fora do controle do STF, cresce a avaliação de que a contenção pode se tornar inviável.
A leitura predominante entre investigadores e ministros é que prolongar a situação agrava o cenário e empurra o Supremo para o centro de uma crise política contínua. A crise envolvendo Dias Toffoli, afirmam essas fontes, não tem prazo definido para terminar, apenas a possibilidade — ainda em aberto — de ser contida antes de contaminar toda a Corte.

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