STF tem maioria para derrubar decisão de Mendonça que prorrogava CPMI do INSS
Decisão pode encerrar comissão que investiga fraudes no INSS e o Banco Master
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão que permitia a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, a tendência é que os trabalhos do colegiado sejam encerrados até o próximo sábado (28), interrompendo investigações em curso.
Até o momento, seis ministros votaram pela revogação da liminar concedida por André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da comissão. Apenas o relator e o ministro Luiz Fux defenderam a manutenção do prazo, resultando em placar parcial de 6 a 2.
Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem solicitar mais tempo para análise. Nesse caso, a decisão liminar poderia permanecer válida até a conclusão do julgamento.
Debate sobre prerrogativas parlamentares
O julgamento no STF gira em torno da interpretação sobre o papel das minorias parlamentares. Ao autorizar a prorrogação da CPMI, André Mendonça argumentou que houve “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não estender o funcionamento da comissão.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o direito das minorias garante a instalação de comissões parlamentares de inquérito, mas não sua prorrogação. Segundo esse entendimento, cabe ao presidente do Congresso decidir sobre a extensão do prazo.
Relatório pode ser apresentado imediatamente
Diante da possibilidade de encerramento dos trabalhos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou que poderá apresentar o relatório final já nesta sexta-feira (27). “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”, declarou o parlamentar a jornalistas no Senado. O relatório deve propor o indiciamento de mais de 200 pessoas. O documento já ultrapassa 5 mil páginas.
Investigação e avanço sobre o Caso Master
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS investiga fraudes em aposentadorias e pensões. Nos últimos meses, os trabalhos avançaram sobre o chamado Caso Master, após indícios de irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários.
Dados analisados pela comissão indicam que aposentados e pensionistas contrataram cerca de R$ 701,2 milhões em empréstimos consignados do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.
A investigação ganhou novos desdobramentos após o envio à CPMI de informações extraídas de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco. Parte desse material, que estava sob sigilo, acabou sendo divulgada pela imprensa.
Entre os conteúdos revelados, estão supostas trocas de mensagens envolvendo o empresário e autoridades do STF, incluindo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da esposa deste último, Viviane Barci de Moraes.
