STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
Ministro Flávio Dino pediu vista
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento que discute a legalidade da execução imediata das cláusulas de perdimento de bens previstas em acordos de colaboração premiada, firmados entre réus da Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). O ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso.
O julgamento trata de seis recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que determinou a perda imediata dos bens. Esses acordos, homologados em 2017 pela então presidente do STF, Cármen Lúcia, envolvem valores em contas no exterior, imóveis e obras de arte.
No voto que abriu o julgamento, Fachin defendeu a legalidade do perdimento imediato dos bens, alegando que os termos dos acordos não preveem a necessidade de uma condenação penal prévia para o cumprimento da medida.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, contrário ao cumprimento antecipado da pena de perdimento de bens. Em manifestação, o magistrado fez críticas à condução dos acordos e mencionou conluio entre membros da força-tarefa e o ex-juiz suspeito Sergio Moro. Mendes foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli na sessão desta quarta-feira.
