247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios. Com a determinação, o magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-dirigente.
Ao justificar sua decisão, o ministro apontou um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro, sob suspeita, e os procuradores da Lava Jato, que eram integrantes do Ministério Público Federal (MPF-PR).
“No caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, afirmou o ministro do Supremo na decisão.
O ex-dirigente chegou a ser preso em 2016 durante a 18ª fase da operação, batizada de "Pixuleco II". Na época, o Ministério Público acusou Freitas de participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado.

Leonardo Lucena

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Brasília

Toffoli anula processos da Operação Lava Jato contra ex-vice-presidente dos Correios: 'conluio entre Sergio Moro e procuradores'

247 – A Suprema Corte do Peru ordenou que a Justiça do país reavalie a admissibilidade das provas contra a empreiteira brasileira Camargo Corrêa e o executivo Marcos de Moura Wanderley em um processo por lavagem de dinheiro. 
A determinação prevê que sentenças estrangeiras podem ser utilizadas para comprovar a ilegalidade de evidências, mesmo sem o reconhecimento formal, o que pode ter impacto em outros casos relacionados à Operação Lava Jato. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/justica-peruana-revisara-provas-da-lava-jato-usadas-contra-camargo-correa.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O tribunal destacou que parte do material utilizado no processo foi obtido através da cooperação judicial com o Brasil e o Reino Unido, mas já havia sido considerado ilícito pela Justiça brasileira. 
A medida da Suprema Corte veio após um pedido da defesa para retirar tais provas do processo. Tribunais inferiores haviam negado a solicitação, argumentando que era necessário o reconhecimento formal das decisões tomadas fora do país. A mais alta instância judicial do Peru, no entanto, entendeu que esse requisito não se aplica quando a sentença serve apenas para contestar a legalidade das provas.
A Suprema Corte determinou, então, que um novo magistrado, no prazo de 15 dias úteis, analise se houve violação de garantias e se as provas podem permanecer no caso.

Bianca Penteado

Justiça do Peru revisará provas da Operação Lava Jato usadas contra Camargo Corrêa

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América Latina

247 - Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/gilmar-e-fux-divergem-de-moraes-e-votam-contra-a-prisao-de-collor.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.
Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.&nbsp;
Em sua manifestação, Gilmar Mendes criticou a interpretação restritiva dos recursos no caso. “Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, afirmou.
Luiz Fux também defendeu a possibilidade de reavaliação, mencionando o precedente do julgamento do mensalão. Ele recordou que, naquela ocasião, o plenário admitiu recursos quando a decisão não foi unânime. André Mendonça, que abriu a divergência, destacou que o recurso da defesa era legítimo: “O recurso apresentado pela defesa questionando a dosimetria da pena é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório”, disse.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. Segundo seus advogados, a viagem tinha como objetivo se apresentar às autoridades. Ele foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, Collor teria usado sua influência sobre as diretorias da estatal para favorecer contratos com a construtora UTC, recebendo, em troca, cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.&nbsp;
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e delações de colaboradores da Lava Jato foram usados como provas pela acusação.
Apesar da condenação, a defesa do ex-presidente tem insistido na tentativa de reverter ou ao menos reduzir a pena. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, um recurso que buscava rebaixar a pena por corrupção passiva e permitir o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova tentativa considerada protelatória por Moraes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa, no entanto, segue tentando alternativas. O advogado Marcelo Bessa pediu a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na audiência de custódia, porém, o próprio Collor negou sofrer de qualquer enfermidade ou utilizar medicamentos contínuos, contrariando a linha de defesa de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir sobre o eventual benefício da prisão domiciliar. Enquanto isso, não há previsão de retomada do julgamento no plenário físico, já que o Supremo prolongou o feriado de 1º de maio e os ministros cumprem agendas fora de Brasília.
Com o placar formado no ambiente virtual, a maioria se consolidou antes mesmo de um eventual debate presencial. Mesmo sem unanimidade, a Corte optou por fazer valer a decisão de manter Collor atrás das grades, encerrando por ora uma tentativa da defesa de reverter o cumprimento da pena.

José Reinaldo

Brasil

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento que discute a legalidade da execução imediata das cláusulas de perdimento de bens previstas em acordos de colaboração premiada, firmados entre réus da Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). O ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso.
O julgamento trata de seis recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que determinou a perda imediata dos bens. Esses acordos, homologados em 2017 pela então presidente do STF, Cármen Lúcia, envolvem valores em contas no exterior, imóveis e obras de arte.
No voto que abriu o julgamento, Fachin defendeu a legalidade do perdimento imediato dos bens, alegando que os termos dos acordos não preveem a necessidade de uma condenação penal prévia para o cumprimento da medida.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, contrário ao cumprimento antecipado da pena de perdimento de bens. Em manifestação, o magistrado fez críticas à condução dos acordos e mencionou conluio entre membros da força-tarefa e o ex-juiz suspeito Sergio Moro. Mendes foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli na sessão desta quarta-feira.

STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Operação Lava Jato neste sábado, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/gilmar-mendes-compara-lava-jato-ao-pcc-era-uma-organizacao-criminosa/">Veja</a>. Segundo o decano da Corte, a força-tarefa de Curitiba atuou como uma "organização criminosa" e teve práticas que lembram a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções do narcotráfico no Brasil.
&nbsp;“Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo de ‘desmanche da Lava Jato’, porque era uma organização criminosa”, afirmou durante participação na Brazil Conference, evento que reúne autoridades e empresários na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts.&nbsp;
Sem mencionar nomes diretamente, o ministro indicou que percebeu sinais de conluio entre integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal durante a condução dos processos. “Tudo aquilo que se revelou na chamada ‘Vaza Jato‘, e depois na Operação Spoofing, parece que eu já sabia”, declarou Mendes, em referência ao vazamento de mensagens que expuseram trocas de informações entre procuradores e o então juiz Sergio Moro.
Para o magistrado, o grupo de trabalho da Lava Jato teria assumido métodos ilegítimos e antirrepublicanos. “O que a gente escuta, falando como eles iriam destruir a vida empresarial do empresário A, B ou C, a gente pensa que é uma conversa do PCC”, disse Gilmar, ao comparar os bastidores da operação a estratégias típicas de organizações criminosas.
Ele também criticou a chamada “Fundação Dallagnol”, projeto idealizado pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que pretendia destinar recursos oriundos de acordos judiciais para financiar palestras e iniciativas contra a corrupção. Para o ministro, a proposta reforça o caráter político e abusivo das ações da força-tarefa.

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