STF e Congresso articulam regra de transição para rever penduricalhos
Reunião entre ministros e líderes do Legislativo define elaboração de proposta para adequar verbas ao teto constitucional
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição para tratar dos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A medida foi definida após reunião entre o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O encaminhamento foi divulgado por meio de nota oficial do STF, após o encontro que também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, além de outros ministros da Suprema Corte.
No comunicado, o Supremo informou: “Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
A expressão “penduricalho” é usada para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios acrescidos aos salários de servidores públicos. Esses valores, em geral, têm a finalidade de compensar despesas relacionadas ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos, mas vêm sendo alvo de questionamentos quanto à compatibilidade com o teto constitucional.
No início deste mês, o ministro do STF Flávio Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem os pagamentos e suspendam aqueles que não tenham justificativa ou previsão legal. O magistrado também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentar esse tipo de verba.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força após decisões judiciais que apontaram a necessidade de maior transparência e de adequação às regras constitucionais. Com a definição de uma proposta de transição, STF e Congresso buscam construir um modelo que respeite os limites do teto remuneratório e estabeleça parâmetros claros para o pagamento dessas vantagens.
