STF diz que governo federal cumpriu "parcialmente" plano de combate ao desmatamento da Amazônia

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu diversas medidas solicitadas pela Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em decisão monocrática tomada na segunda-feira (27), Mendonça, relator da ação, considerou que o governo do petista persistiu em “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.

Em março de 2024, o Supremo havia determinado que o governo federal apresentasse um plano de combate ao desmatamento da Amazônia. O magistrado, porém, afirmou que o governo federal não cumpriu "vários aspectos da decisão".

"Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão", disse Mendonça.

Na decisão, o ministro apontou a ausência de métricas e mecanismos de controle das ações implementadas, além de críticas quanto à falta de clareza sobre a utilização dos fundos destinados à preservação ambiental. 

Por outro lado, Mendonça também reconheceu os avanços da gestão na pauta ambiental, como a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.