247 - A região de Loreto, no Peru, vive uma situação crítica, marcada por violência, contaminação ambiental e a exclusão social das comunidades locais. Um dos episódios mais recentes envolveu um confronto violento entre a Polícia Nacional do Peru (PNP) e membros da comunidade de Providencia, no setor do rio Corrientes, que resultou na morte de um policial e deixou várias pessoas feridas, desaparecidas e detidas. A situação é ainda mais dramática, pois as comunidades afetadas denunciam a falta de ação do Estado frente à degradação ambiental causada pelas atividades extrativistas.
A denúncia foi feita pela equipe de comunicações da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), que relatou também o sequestro de tripulantes de uma embarcação petrolífera da empresa RICSA, nas proximidades da Comunidade Nativa de Providência. A empresa, por sua vez, registrou queixas no Ministério Público por crimes de sequestro, extorsão e obstrução de serviços públicos, alegando que, para liberar a tripulação, foi exigido o pagamento de 560 mil dólares. Esse episódio ocorre em um contexto de crescente insatisfação local com os impactos das atividades petrolíferas na região, incluindo a contaminação dos rios e a destruição de ecossistemas essenciais para a subsistência das comunidades indígenas.
Os relatos da REPAM, aliados a um estudo técnico independente de 2022, indicam que a atividade petrolífera na zona, que está em operação desde 1974, gerou um cenário de degradação ambiental sistêmica. O estudo, elaborado pelo Ministério de Energia e Minas do Peru e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela que após mais de 50 anos de exploração, as áreas afetadas estão marcadas por ecossistemas contaminados e comunidades com acesso precário à saúde e serviços básicos. As políticas públicas voltadas para o setor extrativista, longe de solucionar o problema, alimentam a desconfiança das populações locais em relação às instituições estatais, agravando ainda mais a crise social.
Em um pronunciamento contundente, o Bispo do Vicariato Apostólico de Iquitos, Dom Miguel Ángel Cadenas, expressou sua preocupação com a violência crescente na região e seus efeitos devastadores. “Nada pode justificar a morte... esta notícia dilacerante evidencia a violência em que vivemos... Temos um cadáver, vários feridos e desaparecidos, aos quais devemos somar seus familiares”, afirmou, destacando a crise social que predomina em grande parte da região. O bispo também fez um alerta sobre a violência invisível, mas igualmente grave: “Outra violência, menos visível, mas igualmente perturbadora, são os níveis de contaminação nos corpos dos comunitários e a falta de tratamentos adequados, sem esquecer a pobreza multidimensional em que vivem”.
Dom Miguel Ángel Cadenas ainda abordou o impacto ambiental irreversível causado pelos projetos extrativistas, que afetam não apenas as zonas de exploração, mas toda a biodiversidade local. “Plantas, árvores, microrganismos, animais e peixes são afetados por altos níveis de contaminação, intensificando a relação das comunidades com o ecossistema e violando direitos fundamentais, como o acesso à água segura, às garantias de vida e a uma alimentação adequada.” Ele concluiu com uma reflexão crucial, formulando duas perguntas que exigem resposta urgente: “O que diremos agora às famílias do falecido e dos feridos? O que diremos aos membros das comunidades que sentem em sua própria carne a exclusão?”
A situação em Loreto é um claro exemplo das consequências da exploração extrativista sem as devidas responsabilidades sociais e ambientais, uma crise que exige uma ação imediata do Estado e das empresas envolvidas, visando garantir os direitos e o bem-estar das comunidades locais.

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Meio Ambiente

Violência na Amazônia peruana: Bispo denuncia os graves impactos da atividade extrativista em Loreto

247 - A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão por 70 dias dos editais de contratação para o asfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que corta uma área sensível da Amazônia. A medida atende a um pedido do Observatório do Clima (OC) e impõe novas exigências ao governo sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.
A informação foi divulgada pela reportagem de Paula Ferreira, do Estadão/Broadcast, que detalha a decisão liminar da juíza Mara Elisa Andrade contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto.
Pela decisão, o DNIT deverá interromper imediatamente todos os editais de contratação, além de suspender atos administrativos e contratos já relacionados à pavimentação. O órgão também foi obrigado a apresentar documentos e esclarecer os procedimentos adotados para dispensar o licenciamento ambiental da obra, incluindo as justificativas técnicas e legais utilizadas.
A magistrada questionou a autonomia do DNIT no processo. Segundo ela, o órgão “não pode ser juiz de si mesmo”, ao decidir pela dispensa do licenciamento. Diante disso, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie o empreendimento e diferencie o que pode ser considerado manutenção da via e o que caracteriza, de fato, uma nova obra de pavimentação. O Ibama terá prazo de 15 dias para se manifestar.
A ação foi movida pelo Observatório do Clima, que aponta irregularidades nos editais lançados para asfaltar cerca de 339 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590 — trecho conhecido como “trecho do meio”, considerado um dos mais sensíveis da região amazônica. Para a entidade, o processo viola normas constitucionais e ambientais.
Coordenadora de políticas públicas do OC e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo defendeu a decisão judicial. “O DNIT não pode passar literalmente o trator e asfaltar sem licenciamento ambiental um empreendimento qualificado pela autoridade licenciadora, o Ibama, como de significativo impacto ambiental. A Lei Geral do Licenciamento não revogou a Constituição Federal, nem nosso sistema jurídico. A obra só poderá ser iniciada quando obtiver licença de instalação”, afirmou.
O caso envolve a aplicação de um dispositivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecido pelo Congresso após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho permite dispensar licenciamento para obras classificadas como manutenção ou melhoria em estruturas já existentes — argumento utilizado pelo DNIT para avançar com o projeto.
O asfaltamento da BR-319 é alvo de controvérsia há anos. A rodovia liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode acelerar o desmatamento e a ocupação irregular da região. Já representantes do agronegócio defendem a obra como essencial para o escoamento da produção.
O impasse remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e já havia levado à suspensão de licenças em 2024 por risco ambiental. Mesmo assim, o projeto voltou à pauta no atual governo. Em setembro do ano passado, Lula declarou: “Não podemos deixar duas capitais isoladas”, ao defender a obra, condicionando sua execução a garantias contra o aumento do desmatamento.
Mais recentemente, o Ministério dos Transportes autorizou o avanço do projeto, classificando-o como um “passo histórico”. Com a nova decisão judicial, no entanto, o futuro da pavimentação volta a ficar indefinido, agora condicionado à análise ambiental e ao cumprimento das exigências legais.

Redação Brasil 247

Imagem de drone mostra a BR-319 no Amazonas
09/09/2024

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Brasil

Justiça suspende asfaltamento da BR-319 na Amazônia por 70 dias

247 – O governo federal pretende apertar a regulamentação do mercado de carbono no Brasil após a revelação de uma suspeita de fraude envolvendo empresas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi apresentada pela secretária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/governo-vai-apertar-regras-de-mercado-de-carbono-apos-fraude-no-master-diz-secretaria-assista.shtml">entrevista ao videocast C-Level Entrevista</a>, da Folha de S.Paulo, que revelou o caso investigado.
Segundo a reportagem da Folha, empresas relacionadas ao ex-banqueiro inflaram seus patrimônios em cerca de R$ 45 bilhões por meio da emissão de supostos “créditos de estoque de carbono”, um tipo de ativo diferente do crédito de carbono tradicional. Esses títulos teriam sido gerados a partir de uma fazenda irregular localizada na Amazônia, sobreposta a terras da União e baseada em metodologia não autorizada — o que configuraria uma fraude contábil e fundiária.
Na entrevista, Cristina Reis classificou o episódio como extremamente grave e afirmou que a resposta do governo será fortalecer a regulação do setor.
"A suspeita de fraude que a Folha apresentou é muito grave e é um caso de polícia. O que nós estamos querendo fazer com os ativos ambientais é oferecer uma clareza regulatória. Quais são as possibilidades e quem regula o quê", afirmou.
<h2>Aperto nas regras e clarificação dos ativos ambientais</h2>
A secretária explicou que o Ministério da Fazenda trabalha para estabelecer regras mais claras sobre os diferentes tipos de ativos ambientais e seus mecanismos de certificação. A ideia é evitar confusões entre instrumentos financeiros legítimos e estruturas irregulares.
"Será um aperto nas regras", declarou.
Segundo ela, o governo pretende mapear todos os ativos ambientais existentes e definir critérios objetivos de mensuração, relato e verificação. O objetivo é incentivar projetos legítimos de preservação e descarbonização, ao mesmo tempo em que se evitam distorções e fraudes.
A estratégia também está ligada a um projeto mais amplo: transformar o Brasil em um polo global de negociação de ativos verdes, incluindo créditos de carbono e outros instrumentos financeiros ligados à sustentabilidade.
<h2>Regulamentação do mercado de carbono entra na fase final</h2>
Cristina Reis afirmou que o processo de regulamentação do mercado brasileiro de carbono está em estágio avançado. O governo tem até o fim do ano para concluir as principais normas infralegais e instituir o órgão responsável pela regulação.
"Estamos no segundo tempo da primeira fase. Temos de colocar as normas infralegais principais para o mercado de carbono ter os seus pilares", disse.
Entre as definições em discussão estão:
<ul>
 <li>&nbsp;quais gases de efeito estufa serão considerados no sistema</li>
 <li>&nbsp;quais setores da economia terão metas obrigatórias de descarbonização</li>
 <li>&nbsp;qual modelo institucional será adotado para supervisionar o mercado</li>
</ul>
Uma das possibilidades é a criação de uma agência reguladora específica. No entanto, o governo também analisa modelos descentralizados.
"O principal atributo que esse órgão deve ter, independentemente de ser agência ou não, é um corpo técnico altamente qualificado e grande", explicou.
Segundo estimativas da secretaria, a estrutura regulatória pode exigir mais de cem especialistas.
<h2>Caso envolvendo empresas ligadas ao Master</h2>
A reportagem da Folha apontou que duas empresas relacionadas ao Banco Master teriam registrado valorização de R$ 45 bilhões com base em “créditos de estoque de carbono”. Esses ativos teriam sido registrados em balanços patrimoniais com apoio de auditorias privadas.
Cristina Reis destacou que houve uma série de problemas no processo.
"Fez uma confusão entre estoque de carbono e crédito de carbono. Isso foi colocado num balanço patrimonial de uma empresa, com aval de empresas de auditoria. Então, houve erros no processo", afirmou.
Outro ponto considerado grave é que os supostos ativos teriam sido originados em terras pertencentes à União.
"Tem a questão de o famigerado estoque de carbono ter sido originado em terra da União. A gente tem aí uma sucessão de fraudes", acrescentou.
<h2>Grupo de trabalho para créditos de carbono em terras da União</h2>
Como resposta institucional ao caso, o Ministério da Fazenda pretende criar um grupo de trabalho dedicado aos créditos de carbono gerados em terras públicas federais.
A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para projetos ambientais em áreas da União e garantir que eventuais benefícios sejam distribuídos de forma socialmente justa.
"Estamos convocando um grupo de trabalho de crédito de carbono em terras da União", disse Cristina Reis.
A proposta inclui definir modelos de concessão que permitam a geração de créditos de carbono, contemplando comunidades locais.
"Que seja colocada a distribuição de benefícios, considerando florestas, povos indígenas, quilombolas, agricultoras familiares etc.", afirmou.
Além disso, os contratos também poderiam gerar receitas para o próprio Estado brasileiro.
<h2>Potencial econômico do mercado de carbono</h2>
Apesar das irregularidades apontadas, o governo avalia que o mercado de carbono tem potencial para gerar crescimento econômico significativo.
Segundo a secretária, o desenvolvimento do setor pode contribuir para o aumento do PIB brasileiro nas próximas décadas.
"Estamos regulamentando algo completamente novo, algo que pode gerar um crescimento adicional do PIB até 2040 de 5%, que vai gerar emprego", afirmou.
Nesse cenário, o Brasil poderia consolidar-se como um dos principais centros globais de negociação de ativos ambientais.
A secretária também citou outros instrumentos financeiros verdes que já existem ou estão em desenvolvimento no país, como:
<ul>
 <li>&nbsp;CBio (Crédito de Descarbonização) do programa RenovaBio</li>
 <li>&nbsp;CRA (Cotas de Reserva Ambiental)</li>
 <li>&nbsp;ativos ligados ao setor energético</li>
 <li>&nbsp;Cgob, certificado de rastreabilidade de biometano</li>
</ul>
Segundo ela, fundos de investimento podem reunir esses instrumentos junto a títulos públicos, oferecendo rentabilidade financeira combinada com impacto ambiental positivo.
"É possível imaginar um fundo de investimento com letras do Tesouro Nacional, mas que tenha ali um percentual de crédito de carbono, por exemplo", explicou.
<h2>União pode desenvolver projetos próprios de carbono</h2>
Outra possibilidade analisada pelo governo é a criação de projetos próprios de crédito de carbono em áreas públicas.
A União possui vastos territórios — incluindo florestas, ilhas, mares e praias — que poderiam gerar créditos ambientais se manejados dentro de padrões de preservação.
"A União é proprietária de terras, de florestas, de praias, de mares, de ilhas. Então tem um contingente, um sistema natural, que pode, sim, gerar crédito de carbono", afirmou.
Segundo Cristina Reis, a geração desses ativos poderia contribuir tanto para a proteção ambiental quanto para a criação de novas receitas públicas destinadas a políticas sociais.
<h2>Agronegócio ainda está fora do mercado regulado</h2>
Outro tema abordado na entrevista foi a participação do agronegócio no sistema brasileiro de comércio de emissões.
Atualmente, o setor ficou fora do mercado regulado, mas pode gerar créditos de carbono para o mercado voluntário.
Mesmo assim, a secretária acredita que o setor poderá reconsiderar sua posição no futuro.
"Eu sempre achei que, afinal, o agro irá se arrepender de ter se excluído do sistema. Porque é uma oportunidade econômica e financeira", afirmou.
Segundo ela, uma regulação transparente e tecnicamente sólida pode atrair novos setores ao sistema.
"Se a regulação for bem feita, participativa, transparente, técnica e eficiente — e isso é muito difícil de alcançar — a gente vai conseguir atrair os setores", concluiu.

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

Governo promete endurecer regras do mercado de carbono após suspeita de fraude ligada ao Banco Master

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do decreto que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida representa um recuo na proposta de conceder à iniciativa privada trechos fluviais estratégicos da região. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no programa federal de desestatização.&nbsp;
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo reafirmou seu compromisso com a escuta ativa da sociedade ao revogar o decreto. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.
Boulos também reforçou que “a política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução de desmatamento ano após ano, desde 2023”.
<h2>Decreto previa concessão de três hidrovias</h2>
O decreto autorizava a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, em um percurso de aproximadamente 1.075 quilômetros, entre Porto Velho (RO) e a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM).
Também estavam contemplados cerca de 1.731 quilômetros da Hidrovia do Rio Tocantins, ligando Belém (PA) a Peixe (TO). Outro trecho incluído era a Hidrovia do Rio Tapajós, com cerca de 250 quilômetros, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA), até a foz no Rio Amazonas.
<h2>Trechos atingiam rios estratégicos da região</h2>
As três rotas fluviais somam mais de 3 mil quilômetros e são consideradas estratégicas para o transporte na região amazônica. Com a inclusão no PND, o governo abria caminho para a transferência da gestão desses trechos à iniciativa privada.
<h2>Recuo ocorre após mobilização indígena</h2>
A revogação ocorreu após pressão de lideranças indígenas contrárias à concessão das hidrovias. Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, os três trechos deixam de integrar o Programa Nacional de Desestatização.

Paulo Emilio

Governo Lula revoga decreto sobre hidrovias na Amazônia

247 - A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu a revogação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a criação de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia, com foco no escoamento de grãos, especialmente soja. A posição foi manifestada antes de reunião com lideranças indígenas mobilizadas há cerca de um mês no Porto da Cargill, em Santarém, no Pará.
Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/ministra-sonia-guajajara-defende-revogacao-de-decreto-que-autoriza-criacao-de-hidrovias-nos-rios-tapajos-madeira-e-tocantins.ghtml">Míriam Leitão</a>, em O Globo, a ministra afirmou que atua internamente no governo federal para reverter a medida, sob o argumento de que não houve consulta prévia às comunidades afetadas, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
<h2>Falta de consulta às comunidades</h2>
Segundo Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas acompanha desde o início a mobilização dos povos do Baixo Tapajós e mantém articulação com diferentes áreas do governo para garantir que as reivindicações sejam ouvidas. Ela ressaltou que decisões dessa magnitude precisam respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada.
“Desde o início da manifestação dos Povos do Baixo Tapajós, o Ministério dos Povos Indígenas está em articulação dentro do governo e com as lideranças para garantir o respeito e a escuta das pautas apresentadas. A revogação do Decreto 12.600/2025 é um pedido justo, por se tratar de uma ação que diz respeito às populações locais, e qualquer medida dessa grandeza deve ser precedida de consulta a esses povos, conforme determina a Convenção 169 da OIT, o que não foi feito. Seguirei defendendo e articulando a revogação do decreto dentro do governo, o que não é uma tarefa simples, assim como atuamos firmemente para barrar a reintegração de posse — uma medida que representa o fechamento do diálogo”, declarou a ministra ao blog.
<h2>Reunião no Planalto e articulação política</h2>
Guajajara reconheceu que a revogação enfrenta obstáculos políticos e administrativos, mas afirmou que continuará defendendo a pauta no âmbito do Executivo. A reunião no Palácio do Planalto contou também com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e teve como objetivo buscar uma solução que atenda às reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas.
<h2>Mobilização no Baixo Tapajós</h2>
Na semana anterior, Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, no Pará, relatou ao blog a insatisfação das comunidades com a ausência de participação no processo que resultou na edição do decreto.&nbsp;

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

Sonia Guajajara pede revogação de decreto sobre hidrovias na Amazônia

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou nesta sexta-feira (13) que os índices de desmatamento no Brasil registraram queda expressiva desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, ela comparou os resultados atuais com o período da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade pelo enfraquecimento da política ambiental.
Segundo Gleisi, “o índice de desmatamento caiu 50% na Amazônia Legal e 32% em todo o país desde o início do governo do presidente Lula. Os resultados medidos pelo Inpe e apresentados pela ministra Marina Silva confirmam o nosso compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento da crise climática. É uma notícia importante para o Brasil e para o mundo. Estamos enfrentando os criminosos que tocaram fogo na floresta, incentivados por Jair Bolsonaro, que tentou destruir o Ibama”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O índice de desmatamento caiu 50% na Amazônia Legal e 32% em todo o país desde o início do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>. Os resultados medidos pelo INPE e apresentados pela ministra Marina Silva confirmam o nosso compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2022316239536705942?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Os números citados pela ministra são baseados em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal somaram 1.324 km². O volume representa redução de 35% em relação ao ciclo anterior, quando foram registrados 2.050 km² entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
No Cerrado, o mesmo período apontou 1.905 km² sob alerta de desmatamento, ante 2.025 km² no ciclo anterior, o que corresponde a uma queda de 6%. Já os indicadores de degradação florestal na Amazônia apresentaram redução ainda mais acentuada: a área afetada caiu de 44.555 km² para 2.923 km², diminuição de 93%.
Os dados foram divulgados na quinta-feira (12), após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 ministérios, sob coordenação da Casa Civil e secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Deter funciona como sistema de alertas diários para apoiar ações de fiscalização e controle ambiental. Já o Prodes, também do Inpe, mede a taxa anual de desmatamento entre agosto de um ano e julho do ano seguinte. Conforme o Prodes, em 2025, na comparação com 2022, houve redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32,3% no Cerrado.
O governo federal atribui os resultados à reorganização da governança ambiental e à implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas, com a meta de eliminar o desmatamento até 2030.
Em relação a 2022, o Ibama ampliou em 59% as ações de fiscalização, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) registrou aumento de 24%. As áreas embargadas pelo Ibama cresceram 51% e, pelo ICMBio, 44%. O número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia aumentou quase 148% em comparação ao ciclo anterior, com registros de ocorrências saltando de 932 para 1.754. A quantidade de veículos abordados subiu de 13.526 para 28.607, crescimento de cerca de 110%.
Também houve alta nas apreensões, com retenção de minérios avançando mais de 170% e apreensões de madeira crescendo 65%. Entre as estratégias adotadas estão a ampliação de embargos remotos de uso do solo e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.
No Pantanal, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, houve aumento de 45,5% nas áreas sob alerta de desmatamento em comparação com o mesmo período anterior, passando de 202 km² para 294 km². No entanto, na comparação entre 2023 e 2024, foi registrada queda de 65,2%.
Entre 2022 e 2025, o desmatamento caiu 65,5% nos 70 municípios prioritários do programa União com Municípios (UcM), voltado ao controle de desmatamento e incêndios florestais. Outra frente de atuação envolve a destinação de 15 milhões de hectares de florestas públicas federais, conforme o Decreto nº 12.046/2024 e a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025. A iniciativa inclui a emissão de Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) para Povos e Comunidades Tradicionais, com meta de beneficiar 300 comunidades até 2026.
A reativação e ampliação do Fundo Amazônia também integra o conjunto de medidas. Nos últimos três anos, foram investidos R$ 3,642 bilhões, com ampliação do número de doadores internacionais de dois para nove países. Em 2025, foram aprovados R$ 850 milhões para fortalecer ações de fiscalização ambiental na Amazônia.

Guilherme Levorato

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Gleisi celebra queda do desmatamento e critica Bolsonaro: "tentou destruir o Ibama"

Por Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - As áreas sob alerta de desmatamento registraram queda expressiva na Amazônia Legal e no Cerrado entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os alertas na Amazônia somaram 1.324 km², redução de 35% em relação ao período anterior, quando foram identificados 2.050 km². No Cerrado, os alertas totalizaram 1.905 km², frente a 2.025 km². Queda de 6%.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (12), após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto. Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 ministérios, sob a presidência da Casa Civil.
Os indicadores de degradação florestal na Amazônia apontam recuo de 44.555 km² para 2.923 km², uma diminuição de 93%.
O Deter opera como sistema de alertas diários voltado ao apoio das ações de fiscalização ambiental. Ele se diferencia do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe, que mede a taxa anual consolidada de desmatamento.
De acordo com o Prodes, na comparação entre 2022 e 2025, o desmatamento acumulou queda de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado.
“Há uma expectativa de chegarmos em 2026 à menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia se continuarmos com esses esforços”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A ministra destacou ainda que os resultados refletem políticas públicas baseadas em dados científicos e reforçou que o desempenho ambiental não comprometeu o crescimento econômico.
“O desmatamento caiu e o agronegócio continua crescendo, abrimos 500 novos mercados para a agricultura brasileira, fechamos o acordo com da União Europeia com o Mercosul numa demonstração de que políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas dão bons resultados”, ressaltou Marina.
A situação é diferente no Pantanal, bioma em que os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 45,5% entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, de 202 km² para 294 km². Apesar da alta recente, na comparação entre 2023 e 2024 houve queda de 65,2%.
<h2>Fiscalização</h2>
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fortalecimento das ações de controle aparece como um dos principais fatores para a redução dos alertas. Nesse sentido, a pasta indica que, na comparação com 2022, as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) cresceram 59%.
As operações do ICMBio aumentaram 24%, áreas embargadas subiram 51% (Ibama) e 44% (ICMBio), o número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia avançou quase 148%, enquanto as ocorrências registradas passaram de 932 para 1.754. Também houve aumento relevante nas apreensões de minérios (170%) e de madeira (65%).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel do monitoramento científico. “Toda a nossa cadeia de infraestrutura tecnológica nos dá a precisão necessária para subsidiar as políticas públicas de forma assertiva, provando que não há preservação sem investimento em conhecimento. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil não apenas monitora seus biomas, mas utiliza a ciência como ferramenta de cuidado e soberania”.

Brasil Sustentável

Alertas de desmatamento caem 35% na Amazônia e 6% no Cerrado

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
As áreas sob alerta de desmatamento registraram queda expressiva na Amazônia Legal e no Cerrado entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os alertas na Amazônia somaram 1.324 km², redução de 35% em relação ao período anterior, quando foram identificados 2.050 km². No Cerrado, os alertas totalizaram 1.905 km², frente a 2.025 km². Queda de 6%.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (12), após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto. Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 ministérios, sob a presidência da Casa Civil.
Os indicadores de degradação florestal na Amazônia apontam recuo de 44.555 km² para 2.923 km², uma diminuição de 93%.
O Deter opera como sistema de alertas diários voltado ao apoio das ações de fiscalização ambiental. Ele se diferencia do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe, que mede a taxa anual consolidada de desmatamento.
De acordo com o Prodes, na comparação entre 2022 e 2025, o desmatamento acumulou queda de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado.
“Há uma expectativa de chegarmos em 2026 à menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia se continuarmos com esses esforços”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A ministra destacou ainda que os resultados refletem políticas públicas baseadas em dados científicos e reforçou que o desempenho ambiental não comprometeu o crescimento econômico.
“O desmatamento caiu e o agronegócio continua crescendo, abrimos 500 novos mercados para a agricultura brasileira, fechamos o acordo com da União Europeia com o Mercosul numa demonstração de que políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas dão bons resultados”, ressaltou Marina.
A situação é diferente no Pantanal, bioma em que os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 45,5% entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, de 202 km² para 294 km². Apesar da alta recente, na comparação entre 2023 e 2024 houve queda de 65,2%.
<h2>Fiscalização</h2>
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fortalecimento das ações de controle aparece como um dos principais fatores para a redução dos alertas. Nesse sentido, a pasta indica que, na comparação com 2022, as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) cresceram 59%.
As operações do ICMBio aumentaram 24%, áreas embargadas subiram 51% (Ibama) e 44% (ICMBio), o número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia avançou quase 148%, enquanto as ocorrências registradas passaram de 932 para 1.754. Também houve aumento relevante nas apreensões de minérios (170%) e de madeira (65%).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel do monitoramento científico. “Toda a nossa cadeia de infraestrutura tecnológica nos dá a precisão necessária para subsidiar as políticas públicas de forma assertiva, provando que não há preservação sem investimento em conhecimento. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil não apenas monitora seus biomas, mas utiliza a ciência como ferramenta de cuidado e soberania”.

Leonardo Lucena

Alertas de desmatamento recuam 35% na Amazônia e 6% no Cerrado

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Brasil pode registrar, em 2026, a menor taxa de desmatamento da Amazônia desde o início da série histórica, em 1988. Segundo ela, dados preliminares indicam uma redução de aproximadamente 35% na supressão da floresta nos últimos seis meses.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante agenda ao lado da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e de autoridades envolvidas nas ações de combate ao desmatamento.
De acordo com Marina, os números observados entre agosto e 31 de janeiro reforçam a tendência de queda. “Temos uma expectativa, acompanhando os últimos seis meses, de agosto a 31 de janeiro, a expectativa de chegarmos à menor taxa de desmatamento na amazônia da série histórica se continuarmos com esses esforços”, declarou.
A ministra ressaltou que os dados ainda são parciais, mas apontam um cenário consistente de redução. “Os dados que nós temos apontam na direção, até agora, de uma queda em torno de 35% para 2026. É claro que apenas nos primeiros seis meses, mas isso já é uma forte tendência de queda”, afirmou.
<h2>Monitoramento e metodologia</h2>
O período considerado para o cálculo anual do desmatamento compreende os 12 meses entre o início de agosto e o fim de julho do ano seguinte. As informações citadas pela ministra são provenientes do Deter, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que identifica focos de desmatamento e orienta ações de fiscalização em tempo real.
Embora o Deter seja menos preciso que o Prodes — sistema responsável pelos números oficiais consolidados —, os dados funcionam como um indicativo prévio da tendência anual.
O coordenador do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros, Claudio Almeida, ponderou que os meses restantes até julho costumam concentrar maior pressão sobre a floresta. Ele explicou que o calendário climático influencia a dinâmica do desmate. “Se ele [o desmatador] fizer o desmatamento muito cedo, quando vem o período de chuva, vai rebrotrar, regenerar naquele pedaço e ele vai ter que fazer de novo o desmatamento. Normalmente o desmatamento é feito no final da estação seca”, afirmou.
<h2>Desmatamento e cenário político</h2>
Em 2025, a taxa de desmatamento na Amazônia ficou como a terceira menor da série histórica iniciada em 1988. Caso a tendência de queda se confirme, 2026 poderá estabelecer um novo marco no controle da devastação da floresta.
Marina também declarou que a redução do desmatamento ocorre paralelamente ao crescimento do agronegócio, em resposta a críticas de setores políticos que acusam o governo Lula de priorizar a preservação ambiental em detrimento da atividade econômica.
A pauta ambiental tem peso relevante no cenário político. Em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente com forte discurso em defesa da Amazônia e da recomposição das estruturas de fiscalização ambiental, que haviam sido enfraquecidas no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
No discurso após a vitória eleitoral, Lula afirmou: “Vamos lutar pelo desmatamento zero da amazônia. O Brasil e o planeta precisam de uma amazônia viva”.

Otávio Rosso

Marina Silva projeta 2026 com menor desmatamento na Amazônia desde 1988

247 - O governo federal instituiu um novo marco estratégico para estimular o desenvolvimento econômico sustentável no espaço marítimo e costeiro do país, com foco em comunidades tradicionais e atividades produtivas de baixo impacto ambiental. A medida cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul, voltado a 757 municípios litorâneos distribuídos em 17 estados, com ações destinadas à geração de renda, segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas.&nbsp;
A iniciativa foi formalizada por meio da Resolução nº 1/2026, publicada nesta quarta-feira (11), pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O texto é assinado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), estabelecendo diretrizes para enfrentar desigualdades regionais no território costeiro brasileiro, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social.
<h2>Comunidades tradicionais são prioridade do programa</h2>
O programa tem como público prioritário pescadores artesanais, aquicultores familiares, marisqueiras, comunidades caiçaras, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais que dependem diretamente do mar para garantir subsistência e renda.
De acordo com a resolução, o conjunto de atividades econômicas contempladas foi selecionado com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e está detalhado no Anexo I, publicado no Diário Oficial da União.
<h2>O que é a Amazônia Azul e quais municípios serão atendidos</h2>
A resolução define a Amazônia Azul como o espaço marítimo sob jurisdição brasileira. Essa delimitação inclui a zona costeira, o mar territorial e municípios estabelecidos por normas específicas, além dos municípios litorâneos e suas Regiões Geográficas Imediatas (RGIs) correspondentes.
A lista completa dos 757 municípios elegíveis, distribuídos em 17 estados, está no Anexo II do documento oficial.
<h2>Cadeias produtivas sustentáveis e proibição de atividades poluidoras</h2>
O objetivo central do programa é fortalecer cadeias produtivas estratégicas e sustentáveis, com incentivo a setores como:
<ul>
 <li>pesca artesanal</li>
 <li>aquicultura familiar</li>
 <li>turismo de base comunitária</li>
 <li>bioeconomia</li>
 <li>economia circular</li>
 <li>artesanato</li>
 <li>infraestrutura portuária de pequeno porte</li>
</ul>
As ações serão guiadas por critérios de sustentabilidade e pela necessidade de enfrentamento às mudanças climáticas. O texto determina que não haverá apoio a atividades com elevado potencial poluidor, reforçando a prioridade por modelos produtivos compatíveis com preservação ambiental.
<h2>Critérios de prioridade incluem vulnerabilidade social e risco climático</h2>
Para garantir que os investimentos cheguem às áreas mais fragilizadas, o programa estabelece critérios objetivos de seleção e priorização territorial. Os municípios serão classificados a partir de indicadores de vulnerabilidade social e de dependência econômico-produtiva das atividades relacionadas à Amazônia Azul.
Municípios com alta vulnerabilidade social e alta dependência das cadeias produtivas selecionadas serão considerados de prioridade máxima, recebendo ações estruturantes e prospectivas.
O programa também incorpora o risco climático como critério de ranqueamento, determinando atendimento mais ágil às comunidades mais expostas a desastres geo-hidrológicos e aos impactos das mudanças climáticas.
<h2>Agenda 2026-2028 orientará implementação do programa</h2>
A implementação ocorrerá por meio de Agendas Plurianuais de Ações Integradas, que serão pactuadas entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR e as prefeituras dos municípios habilitados.
A primeira agenda terá validade entre 2026 e 2028, com previsão de revisão a cada dois anos. As edições seguintes terão caráter quadrienal, alinhadas ao planejamento orçamentário municipal.
<h2>Recursos virão da União, fundos constitucionais e BNDES</h2>
O financiamento do programa será composto por diferentes fontes, incluindo:
<ul>
 <li>Orçamento Geral da União</li>
 <li>Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste</li>
 <li>Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)</li>
 <li>outras fontes nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento marinho-costeiro</li>
</ul>
A proposta busca articular investimentos públicos e mecanismos de fomento para viabilizar projetos de infraestrutura, inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais.
<h2>Governança será descentralizada e com participação social</h2>
A resolução define que a governança do programa será participativa e descentralizada, envolvendo entes federativos, instituições de pesquisa, entidades de fomento e a sociedade civil.
O documento também prevê que comunidades tradicionais e povos indígenas poderão ser consultados sobre a implantação e execução das ações, em articulação com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e demais instâncias colegiadas territoriais.
<h2>Monitoramento ficará sob responsabilidade do Núcleo de Inteligência Regional da PNDR</h2>
A avaliação e o acompanhamento das ações serão conduzidos pelo Núcleo de Inteligência Regional da PNDR, responsável por subsidiar ajustes e aprimoramentos contínuos com base em evidências técnicas e indicadores específicos voltados à Amazônia Azul.
<h2>Programa reforça soberania e transição para economia de baixo carbono</h2>
Com a criação do Programa Amazônia Azul, o Governo do Brasil formaliza uma estratégia de longo prazo para consolidar uma economia costeira mais sustentável, com ênfase na transição para um modelo de baixo carbono que combine desenvolvimento territorial, proteção ambiental e inclusão social.
A iniciativa também é apresentada como instrumento de soberania nacional e valorização da identidade cultural das populações costeiras, buscando garantir que os benefícios da conservação e do uso sustentável dos recursos marinhos alcancem comunidades que historicamente vivem da preservação desse patrimônio natural.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

Governo lança programa para impulsionar economia sustentável na Amazônia Azul em 757 municípios

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. As determinações foram apresentadas pelo relator da ação, ministro André Mendonça, com prazos definidos para a atuação de órgãos de controle, fiscalização ambiental e política indigenista.
A audiência e as decisões foram divulgadas pelo próprio STF, que acompanha o cumprimento das medidas impostas à União para reduzir o desmatamento anual na Amazônia Legal a 3.925 km² até 2027 e alcançar o índice zero até 2030. O tribunal reconheceu avanços, mas avaliou que as providências adotadas até agora ainda não são suficientes diante da complexidade do problema.
A Amazônia Legal reúne uma população estimada em 26,5 milhões de pessoas e ocupa uma área superior a 5 milhões de quilômetros quadrados (km²). A região engloba nove estados brasileiros: Mato Grosso, no Centro-Oeste; Maranhão, no Nordeste; e Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Pará, na Região Norte.
Segundo o STF, as novas determinações buscam reforçar a atuação coordenada do Estado para enfrentar o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e as falhas estruturais nos processos de fiscalização ambiental e proteção dos povos indígenas.
<h2>Prazos e responsabilidades </h2>
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro André Mendonça, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar, em até 180 dias, uma auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é identificar falhas e apresentar propostas concretas de aperfeiçoamento.
O Ibama, por sua vez, terá prazo de 90 dias para definir critérios objetivos sobre a prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais, com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão também deverá apresentar soluções tecnológicas para automatizar a triagem de processos, integrar bases de dados com apoio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e elaborar uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá complementar, em até 90 dias, o plano de fortalecimento institucional, com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O plano deverá detalhar as causas e consequências do desmatamento em terras indígenas, além das estratégias de implementação e gestão de riscos.
À União caberá apresentar, também em 90 dias, um plano de ação para o cumprimento da meta de destinação de glebas federais não destinadas. O documento deverá justificar o eventual descumprimento da meta prevista para 2025, estabelecer um cronograma para os dois anos seguintes e identificar áreas com maior risco de desmatamento e grilagem. O STF ressaltou que essas novas exigências não substituem a obrigação de apresentação de relatórios semestrais de monitoramento e avaliação.
<h2>Avanços e insuficiências</h2>
Durante a audiência de contextualização, o ministro André Mendonça reconheceu que houve progresso no cumprimento das decisões anteriores da ADPF 760, mas avaliou que o cenário ainda exige ações mais robustas. “Há muito ainda a ser feito, porque se trata de uma política complexa”, afirmou o relator.
Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Funai, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também estiveram presentes entidades admitidas como amigas da Corte, entre elas Greenpeace Brasil, Conectas, Observatório do Clima e Instituto Socioambiental.
No encontro, foram apresentados relatórios de monitoramento com dados atualizados sobre a execução das medidas determinadas pelo STF. O Ministério do Meio Ambiente informou que, em 2025, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 50% em relação a 2022, o que corresponde a uma diminuição aproximada de 649 milhões de toneladas nas emissões de gases de efeito estufa.
Representantes dos órgãos públicos destacaram ainda a necessidade de fortalecimento institucional para consolidar os resultados obtidos. Segundo eles, é fundamental investir na recomposição da força de trabalho, em infraestrutura, tecnologia da informação, modernização de sistemas e na atuação integrada entre os diferentes órgãos governamentais responsáveis pela proteção ambiental na Amazônia Legal.

STF determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia Legal

247 - O Governo Federal abriu no sábado (7) o processo de inscrições para selecionar organizações responsáveis por executar ações de regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica rural em áreas estratégicas da Amazônia Legal, com potencial de beneficiar cerca de sete mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
A seleção será feita por meio de chamada pública lançada em 2 de fevereiro pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições envolvidas na execução do projeto. Para participar, as entidades interessadas precisam estar credenciadas na Anater e devem enviar suas propostas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
Nesta etapa, o projeto tem como foco agricultores familiares de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados vinculados ao Incra. A prioridade será dada a pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais.
A proposta do programa é integrar regularização fundiária e ambiental com ações de inclusão produtiva, oferecendo assistência técnica e extensão rural (Ater) para melhorar a renda das famílias de forma sustentável. A meta é orientar a produção agrícola e fortalecer práticas que contribuam para manter a floresta preservada, com foco em sistemas agroecológicos e agroflorestais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a estratégia depende do fortalecimento das parcerias para dar suporte às administrações locais no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Segundo ela, “com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de sete mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a ação permitirá ampliar a qualidade e a eficiência da produção rural, garantindo documentação e segurança jurídica às famílias atendidas. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do Governo Federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.
O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, reforçou que a regularização fundiária é uma demanda antiga na região e apontou impactos diretos sobre renda e desenvolvimento local. “A regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, disse.
Na prática, o projeto prevê inicialmente a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar os processos de regularização em áreas previamente selecionadas, definidas em articulação entre os órgãos envolvidos. Depois, equipes técnicas deverão apoiar a implementação de práticas sustentáveis, promovendo sistemas produtivos integrados que conciliem geração de renda e preservação ambiental.
O edital prevê a licitação de 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios prioritários, que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. A estratégia busca dar escala ao atendimento e garantir capilaridade das ações em territórios considerados críticos para a redução do desmatamento.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que o projeto deve ampliar significativamente o acesso à assistência técnica e fortalecer a produção sustentável. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.
Segundo o governo, este é o primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios a serem financiados pelo Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta geral é realizar a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a retomada do Fundo Amazônia ampliou a capacidade de financiar iniciativas estruturantes na região. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, declarou.
O Programa União com Municípios foi criado pelo Decreto nº 11.687/2023 e reconhece o papel das prefeituras como protagonistas no enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais. Municípios considerados prioritários podem aderir de forma voluntária, conforme regras estabelecidas por portaria do MMA.
Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos já participam da iniciativa. O programa contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de capacitações técnicas e pagamento por serviços ambientais voltado a agricultores familiares.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, é considerado a maior iniciativa mundial baseada em resultados para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+). Coordenado pelo MMA e administrado pelo BNDES, o mecanismo tem como objetivo financiar projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas da Amazônia Legal. Em 2025, o Fundo registrou o maior volume anual de sua história, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados, ampliando ações de restauração, produção sustentável e prevenção de incêndios, incluindo também iniciativas no Cerrado e no Pantanal.

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