Bolsonarista que quebrou relógio histórico do Palácio do Planalto retorna à prisão

247 - Condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o mineiro Antônio Cláudio Alves Ferreira foi recapturado na cidade de Catalão (GO) após deixar, sem tornozeleira eletrônica, o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), onde cumpria pena. A nova prisão ocorreu na sexta-feira (20) e ele foi transferido de volta à unidade prisional no mesmo dia. As informações são do g1.

Ferreira ficou nacionalmente conhecido ao ser flagrado em vídeo destruindo um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto — uma peça rara confeccionada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI. O objeto foi um dos símbolos da devastação durante a invasão golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O episódio mais recente envolvendo o condenado gerou polêmica. Ele havia sido autorizado a deixar o presídio no dia 17 de junho após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu progressão ao regime semiaberto. No entanto, deixou a unidade sem tornozeleira eletrônica. A justificativa oficial, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seria a indisponibilidade de equipamentos no estado.

A versão foi contestada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que rebateu: “Não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais”, destacando que o estado possui mais de 4 mil equipamentos disponíveis. A Sejusp afirmou ainda que o réu deveria permanecer em prisão domiciliar em Uberlândia e já tinha agendamento para instalação do monitoramento eletrônico.

A situação se agravou quando Ferreira foi localizado fora da comarca onde deveria estar — em Catalão (GO), sua cidade natal. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou novamente sua prisão, que foi cumprida em menos de 24 horas. O homem voltou ao presídio mineiro às 22h06 da sexta-feira, segundo nota da Sejusp.

A decisão judicial que concedeu a progressão de regime baseou-se em critérios como o bom comportamento carcerário, ausência de faltas graves e o tempo já cumprido da pena. No entanto, o juiz estabeleceu condições rigorosas, entre elas:

•  permanência integral em casa, exclusivamente em Uberlândia;
•  proibição de sair da residência sem autorização;
•  comparecimento ao presídio sempre que requisitado;
•  fornecimento de material genético para o banco nacional de dados;
•  e, após colocação da tornozeleira, a obrigação de mantê-la intacta.

A defesa de Ferreira foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem.

Ferreira foi preso pela primeira vez em 23 de janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, cumpria pena em cela individual e, segundo funcionários do sistema prisional, mantinha uma rotina tranquila, com quatro refeições diárias, banho de sol e direito a visitas.

Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O STF o sentenciou por cinco crimes:

•  abolição violenta do Estado Democrático de Direito
•  tentativa de golpe de Estado
•  associação criminosa armada
•  dano qualificado ao patrimônio da União
•  e deterioração de bem tombado

O relógio que ele destruiu foi restaurado com apoio do governo da Suíça e já voltou a integrar o acervo da Presidência da República. A peça de valor histórico incalculável havia sido preservada por mais de três séculos antes da depredação.

O caso de Antônio Cláudio Alves Ferreira ilustra não apenas as consequências jurídicas dos atos golpistas de janeiro de 2023, mas também os desafios na execução penal brasileira, especialmente em relação ao uso e controle de monitoramento eletrônico de presos.