Agência Brasil - O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).
Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um "equívoco" ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.
"O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido", diz trecho do depoimento.
O juiz também disse que não quis afrontar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", diz o documento.
<h3>Revogação</h3>
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. Além disso, o ministro disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime.&nbsp;
No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
<h3>Relógio&nbsp;</h3>
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.&nbsp;

Bianca Penteado

Mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira destruiu um relógio histórico instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio por extremistas bolsonaristas nos atos de 8 de janeiro de 2023

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Brasil

Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico

247 - Condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o mineiro Antônio Cláudio Alves Ferreira foi recapturado na cidade de Catalão (GO) após deixar, sem tornozeleira eletrônica, o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), onde cumpria pena. A nova prisão ocorreu na sexta-feira (20) e ele foi transferido de volta à unidade prisional no mesmo dia. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/06/21/preso-em-goias-homem-que-quebrou-relogio-historico-do-palacio-do-planalto-retorna-a-prisao-em-mg.ghtml">g1.</a>
Ferreira ficou nacionalmente conhecido ao ser flagrado em vídeo destruindo um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto — uma peça rara confeccionada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI. O objeto foi um dos símbolos da devastação durante a invasão golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O episódio mais recente envolvendo o condenado gerou polêmica. Ele havia sido autorizado a deixar o presídio no dia 17 de junho após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu progressão ao regime semiaberto. No entanto, deixou a unidade sem tornozeleira eletrônica. A justificativa oficial, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seria a indisponibilidade de equipamentos no estado.
A versão foi contestada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que rebateu: “Não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais”, destacando que o estado possui mais de 4 mil equipamentos disponíveis. A Sejusp afirmou ainda que o réu deveria permanecer em prisão domiciliar em Uberlândia e já tinha agendamento para instalação do monitoramento eletrônico.
A situação se agravou quando Ferreira foi localizado fora da comarca onde deveria estar — em Catalão (GO), sua cidade natal. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou novamente sua prisão, que foi cumprida em menos de 24 horas. O homem voltou ao presídio mineiro às 22h06 da sexta-feira, segundo nota da Sejusp.
A decisão judicial que concedeu a progressão de regime baseou-se em critérios como o bom comportamento carcerário, ausência de faltas graves e o tempo já cumprido da pena. No entanto, o juiz estabeleceu condições rigorosas, entre elas:
<ul>
 <li>&nbsp;permanência integral em casa, exclusivamente em Uberlândia;</li>
 <li>&nbsp;proibição de sair da residência sem autorização;</li>
 <li>&nbsp;comparecimento ao presídio sempre que requisitado;</li>
 <li>&nbsp;fornecimento de material genético para o banco nacional de dados;</li>
 <li>&nbsp;e, após colocação da tornozeleira, a obrigação de mantê-la intacta.</li>
</ul>
A defesa de Ferreira foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem.
Ferreira foi preso pela primeira vez em 23 de janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, cumpria pena em cela individual e, segundo funcionários do sistema prisional, mantinha uma rotina tranquila, com quatro refeições diárias, banho de sol e direito a visitas.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O STF o sentenciou por cinco crimes:
<ul>
 <li>&nbsp;abolição violenta do Estado Democrático de Direito</li>
 <li>&nbsp;tentativa de golpe de Estado</li>
 <li>&nbsp;associação criminosa armada</li>
 <li>&nbsp;dano qualificado ao patrimônio da União</li>
 <li>&nbsp;e deterioração de bem tombado</li>
</ul>
O relógio que ele destruiu foi restaurado com apoio do governo da Suíça e já voltou a integrar o acervo da Presidência da República. A peça de valor histórico incalculável havia sido preservada por mais de três séculos antes da depredação.
O caso de Antônio Cláudio Alves Ferreira ilustra não apenas as consequências jurídicas dos atos golpistas de janeiro de 2023, mas também os desafios na execução penal brasileira, especialmente em relação ao uso e controle de monitoramento eletrônico de presos.

Laís Gouveia

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira ao destruir o patrimônio público brasileiro

Bolsonarista que quebrou relógio histórico do Palácio do Planalto retorna à prisão

247 - O tenente-coronel Mauro Cid revelou, em delação premiada à Polícia Federal (PF), que repassou US$ 86 mil em espécie a Jair Bolsonaro (PL), valor obtido com a venda ilegal de joias e relógios de luxo que haviam sido entregues ao então chefe de Estado como presentes oficiais. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/19/cid-diz-em-delacao-que-repassou-us-78-mil-a-bolsonaro-por-venda-de-joias.ghtml?utm_source=Threads&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=Globo">O Globo</a> e reforça a tese de que Bolsonaro se apropriou indevidamente de bens públicos, o que levou seu indiciamento pelo crime de peculato.
Segundo o depoimento de Cid, os recursos vieram da negociação de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe, vendidos à loja Precision Watches, na Filadélfia (EUA), por US$ 68 mil, além da comercialização de um kit de joias da marca Chopard, vendido em Miami por US$ 18 mil.
De acordo com a delação, os valores foram inicialmente depositados na conta do pai de Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos Estados Unidos. Posteriormente, a quantia foi entregue a Bolsonaro de maneira fracionada e sempre em espécie, com o objetivo de evitar o rastreamento bancário.
"QUE o pagamento foi realizado em espécie sem emissão de nota: QUE não há registro da venda dos referidos bens: QUE em seguida retornou ao Brasil com os valores em espécie; QUE ao retomar ao Brasil entregou os U$ 18 mil ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo; QUE o COLABORADOR ajustou com seu pai, General MAURO CESAR LOURENA CID, que o saque dos U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil", declarou Cid.
Os repasses foram realizados em diversas ocasiões, incluindo um pagamento de US$ 18 mil a Bolsonaro em Miami, onde o ex-presidente esteve em visita, e um segundo valor de US$ 30 mil, entregue durante sua participação na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
"QUE na cidade de Nova York, LOURENA CID entregou cerca de U$ 30 mil (trinta mil dólares) em espécie, a JAIR BOLSONARO, por meio do COLABORADOR; QUE no final do ano de 2022, LOURENA CID, veio ao Brasil para um evento da APEX, na cidade de Brasília; QUE nesse momento ele trouxe cerca de U$ 10 mil (dez mil dólares), em espécie, e entregou a JAIR BOLSONARO", afirmou o delator.
Os repasses finais ocorreram entre fevereiro e março de 2023. Em fevereiro, Bolsonaro teria recebido US$ 20 mil do general Lourena Cid, enquanto o restante da quantia foi entregue no mês seguinte, com intermediação de Osmar Crivelati, ex-assessor direto do ex-presidente. Segundo Cid, "os valores foram repassados em sua totalidade ao ex-Presidente".

Guilherme Levorato

Cid diz que repassou US$ 86 mil em espécie a Bolsonaro por venda ilegal de joias e relógios de luxo

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a tarde desta quarta-feira (26) o julgamento dos recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU sobre o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2005. A sessão, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/02/em-julgamento-sobre-relogio-de-lula-tcu-decide-se-mantem-brecha-para-ajudar-bolsonaro.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, pode consolidar a decisão que beneficiou o petista e abriu um precedente jurídico que favoreceu Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que o ex-mandatário tentou se apropriar. &nbsp;
Em agosto do ano passado, em uma votação marcada pelo alinhamento da ala bolsonarista do TCU, a Corte decidiu que Lula não precisaria devolver o presente francês. No entanto, o tribunal também estabeleceu que qualquer ex-mandatário poderia ficar com os bens recebidos durante o mandato, a menos que o Congresso aprovasse uma lei específica sobre o tema.&nbsp;
Com isso, a decisão esvaziou o entendimento firmado pela própria Corte em 2016 e minou um dos pilares do inquérito da Polícia Federal contra Bolsonaro. O ex-mandatário foi indiciado em julho do ano passado por apropriação indevida de joias dadas pelo príncipe saudita Mohammed bin Salman.
O entendimento de 2016 determinava que apenas itens de uso pessoal e de baixo valor – os chamados "itens personalíssimos" – poderiam ser levados pelos ex-presidentes após deixarem o cargo. Na visão da AGU, esse acórdão seguiu os princípios da moralidade e da razoabilidade administrativa, deixando claro que os bens recebidos deveriam pertencer à União.
No julgamento do ano passado, dois ministros votaram a favor da manutenção desse entendimento, que livrava Lula, mas mantinha a obrigatoriedade de Bolsonaro devolver as joias. Já o ministro Walton Alencar, de forma isolada, defendeu que todos os ex-presidentes vivos – inclusive José Sarney – deveriam devolver todos os presentes recebidos. No entanto, a maioria dos ministros do TCU contrariou a jurisprudência de 2016 e abriu um precedente que passou a ser usado pela defesa de Bolsonaro para tentar arquivar o inquérito.
Agora, os recursos da AGU e do Ministério Público junto ao TCU tentam resgatar o entendimento de 2016, mas as chances de reversão são mínimas. Segundo ministros do tribunal ouvidos reservadamente, a tendência é de manutenção da decisão anterior. A entrada do ministro Bruno Dantas no julgamento, substituindo o atual presidente do TCU, Vital do Rêgo – que se alinhou à ala bolsonarista na decisão anterior –, pode garantir um terceiro voto favorável à tese do governo. No entanto, ainda restariam quatro votos a favor da ala que garantiu o benefício a Bolsonaro.
Lula recebeu o relógio Cartier da própria fabricante, em 2005, durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750, era avaliada na época em R$ 60 mil.
O relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, argumentou que Lula não deveria devolver o presente, pois, quando o recebeu, não havia nenhuma norma do tribunal que determinasse a devolução. Já a AGU defende que a decisão de 2016 seja mantida, mas com efeitos apenas a partir daquele ano, garantindo que Lula não precise devolver o relógio. O Ministério Público junto ao TCU concorda.
“Não vislumbramos particular modificação no cenário jurídico ou fático-histórico, desde 2016, que justifique a inversão do entendimento jurisprudencial desde então sedimentado”, afirmou o procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
O resultado do julgamento pode consolidar o novo entendimento do TCU e impactar diretamente o caso de Bolsonaro, que já se valeu da decisão anterior para contestar seu indiciamento.

Paulo Emilio

Julgamento do TCU nesta terça pode salvar Bolsonaro no inquérito das joias sauditas

247 - O relógio histórico vandalizado nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi devolvido ao Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (7), informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/07/apos-restauro-relogio-historico-vandalizado-em-ato-golpista-retorna-ao-planalto.ghtml"> g1</a>. O relógio de Balthazar Martinot, uma peça de pêndulo do século XVII, foi destruído por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos extremistas que invadiu o Planalto. Ele foi condenado a 17 anos de prisão.
A peça passou por um processo de restauro em parceria com o governo da Suíça e será oficialmente reintegrada ao acervo do Planalto na quarta-feira (8), durante os eventos que marcam os dois anos dos atos golpistas.&nbsp;
O relógio de Balthazar Martinot foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI e veio com a família real portuguesa para o Brasil em 1808. Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV. Segundo o governo brasileiro, restaram apenas dois relógios do artista. A peça é feita de casco de tartaruga com um bronze que não é fabricado há dezenas de anos.&nbsp;
Outras obras As Mulatas, a escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, e a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg, também serão devolvidos ao acervo do Planalto. O trabalho de restauro foi coordenado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a colaboração de uma equipe de dez restauradores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Otávio Rosso

Relógio histórico vandalizado por bolsonarista retorna ao Planalto após dois anos

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio da marca Cartier, presenteado pela grife francesa durante seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, tomada no último dia 7, foi liderada pela ala bolsonarista da Corte, em uma tentativa de criar um precedente que beneficie Jair Bolsonaro (PL), atualmente investigado por suspeita de roubo de joias sauditas.
Contudo, a estratégia de Bolsonaro de utilizar a decisão do TCU para tentar arquivar a investigação das joias não deve ter sucesso junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/os-sinais-da-pgr-sobre-o-efeito-que-a-decisao-do-relogio-de-lula-tera-sobre-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. De acordo com fontes próximas ao chefe do órgão, Paulo Gonet, e sua equipe, a interpretação do TCU não é considerada vinculante para julgamentos de crimes analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o pedido da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito, com base na decisão que autorizou Lula a permanecer com o relógio, tende a ser rejeitado.
Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira, os advogados de Bolsonaro alegaram que há "similitude fática" entre os dois casos, o que, segundo eles, justificaria a licitude dos atos praticados pelo ex-mandatário. No entanto, ministros do STF e a Polícia Federal avaliam que o caso do relógio recebido por Lula está sendo usado pela defesa de Bolsonaro para gerar confusão. 
Além disso, há elementos específicos no caso das joias sauditas que tornam o episódio de Lula e Bolsonaro incomparáveis. Entre os fatores mencionados estão a ocultação dos itens, a evasão de divisas e as tentativas de venda e recompra dos luxuosos bens nos Estados Unidos, o que agrava a situação de Bolsonaro perante a Justiça.

Inquérito das joias sauditas: PGR deve rejeitar pedido de arquivamento de Bolsonaro

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, poderia ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas.
No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/a-avaliacao-no-stf-sobre-o-impacto-da-decisao-do-relogio-de-lula-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, consideram que a decisão do TCU não terá impacto algum no julgamento de Bolsonaro. De acordo com os magistrados, as situações de Lula e Bolsonaro são incomparáveis, principalmente devido às operações irregulares de venda e recompra dos presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, o que indicaria uma consciência da ilegalidade dos atos por parte do ex-mandatário e seus auxiliares.
Os ministros do STF são claros ao afirmar que o inquérito relacionado às joias sauditas é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que deverá tomar sua decisão com base nas provas coletadas pela Polícia Federal. Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.
Entre os ministros do Supremo, há um consenso de que a estratégia da defesa de Bolsonaro, de recorrer à decisão do TCU para tentar arquivar o caso, dificilmente terá respaldo na Procuradoria-Geral da República (PGR).

No STF, avaliação é de que decisão do TCU sobre relógio de Lula não vai aliviar a situação de Bolsonaro

247 - Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão foi capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que responde na Justiça por um possível esquema de roubo de joias do acervo da Presidência.&nbsp;
Lula decidiu, então, apesar do entendimento do TCU, que vai devolver o relógio e, em reação, Bolsonaro afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/a-cnn-bolsonaro-diz-que-doara-joia-caso-tcu-devolva-itens/">CNN Brasil </a>que, se tiver de volta as joias pelas quais é investigado, doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde foi tratado após o evento durante a campanha eleitoral de 2018. “Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”.

Investigado pelo roubo de joias, Bolsonaro agora diz que doará os itens à Santa Casa de Juiz de Fora

247 - A decisão do presidente Lula (PT) de devolver o relógio Cartier que recebeu durante seu primeiro mandato tem gerado preocupações entre os aliados de Jair Bolsonaro (PL). Essa ação, caso concretizada, poderá enfraquecer significativamente a estratégia de defesa do ex-mandatário no inquérito que investiga o roubo de joias durante sua gestão, informa Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/devolucao-de-relogio-por-lula-e-banho-de-agua-fria-para-bolsonaristas.ghtml">O Globo</a>.
Em uma reunião realizada na quinta-feira (8), Lula mencionou a ministros sua intenção de devolver o item, que lhe foi presenteado há 19 anos. A iniciativa tem como objetivo neutralizar a defesa de Bolsonaro, que pretende usar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para arquivar o processo relacionado aos presentes de luxo que recebeu enquanto ocupava a presidência.
Os aliados de Bolsonaro temem que a devolução do relógio por parte de Lula possa diminuir o impacto da decisão do TCU e, consequentemente, enfraquecer a posição do ex-mandatário. Além disso, avaliam que o gesto de Lula pode ser bem recebido pela opinião pública, gerando comparações desfavoráveis para Bolsonaro, especialmente considerando as recentes revelações sobre a “operação resgate” conduzida por ele para recuperar os presentes que recebeu e vendeu após a determinação do TCU.
No entanto, a devolução do relógio por Lula ainda depende de uma análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão está revisando o caso para avaliar as possíveis implicações de um recurso contra a decisão do TCU. A tendência atual é de que sejam devolvidos apenas os presentes recebidos após 2016, ano em que o TCU estabeleceu que os itens entregues aos presidentes da República devem ser incorporados ao patrimônio da União.
<h2>Entenda</h2>
Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, tem implicações importantes para Jair Bolsonaro.
O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi de que não há normas claras que definam o que caracteriza um “bem de natureza personalíssima” ou “de elevado valor de mercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogados de Bolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.
Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevida de joias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesa de Bolsonaro pretendia usar o precedente estabelecido pelo TCU no caso de Lula para argumentar a favor de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

Decisão de Lula de devolver relógio frustra defesa de Bolsonaro

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de itens recebidos por presidentes da República durante o exercício da função, relatou uma reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/agu-vai-recorrer-de-decisao-do-tcu-sobre-relogio-de-lula-para-nao-abrir-brecha-para-devolucao-de-joias-a-bolsonaro.ghtml">g1</a>. Na quarta-feira (7), o TCU decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo recebido em 2005, &nbsp;durante o primeiro mandato do petista como presidente.
O recurso da AGU quer que prevaleça o entendimento de que os presentes recebidos após 2016, quando o Tribunal de Contas estabeleceu que esses itens deveriam integrar o patrimônio da União, sejam devolvidos, mas sem efeito retroativo.
Segundo a coluna de Monica Bergamo da Folha de S. Paulo, Lula teria ficado furioso com a decisão, suspeitando que ela possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso das joias árabes. Na ocasião, o presidente teria até cogitado devolver o relógio ao Tribunal, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar precedentes que poderiam obrigar a devolução de outros itens presenteados em seus governos anteriores.
Se o recurso da Advocacia-Geral for acatado, a decisão do TCU não abriria uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, que foi acompanhado pela maioria dos magistrados. Oliveira, indicado por Bolsonaro, argumentou que, devido à ausência de uma norma legal específica sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes, a Corte de Contas não pode estabelcer a incorporação desses itens ao patrimônio público.
"Não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação [o relógio de Lula], como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta Corte", diz o voto de Oliveira.&nbsp;

AGU vai recorrer da decisão do TCU sobre relógio de Lula

&nbsp;247 – O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao então ajudante de ordens, Mauro Cid, imagens do relógio Patek Philippe que havia recebido como presente do governo saudita. Entre as mensagens enviadas estavam uma pesquisa do valor do item, estimado em US$ 51 mil, e o certificado do relógio. As informações estão no relatório final da Polícia Federal sobre a investigação de um suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência. Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação do caso.
As evidências coletadas ao longo da apuração contradizem a versão apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram no ano passado que o ex-presidente não tinha conhecimento da existência do relógio.
“Esse relógio Patek Philippe, ele surgiu agora. Honestamente, o presidente Bolsonaro não tem ciência dele, tá? E isso é algo que a investigação vai ter que apurar o que que aconteceu. Os demais estavam no acervo dele, assim catalogados...”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-mandatário, em rede social, no dia 18 de agosto de 2023.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">💎 TROCOU FOTO E TUDO Jair Bolsonaro enviou ao seu então ajudante de ordens, Mauro Cid, imagens do relógio Patek Philippe recebido como presente do regime saudita. Uma das imagens incluía a pesquisa do valor do relógio, estimado em US$ 51 mil, e outra mostrava o certificado do… <a href="https://t.co/7Oa7SIb36Z">pic.twitter.com/7Oa7SIb36Z</a>&mdash; Camarote da República (@camarotedacpi) <a href="https://twitter.com/camarotedacpi/status/1810438408012984378?ref_src=twsrc%5Etfw">July 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A Polícia Federal identificou que a venda do Patek Philippe e de um relógio Rolex foi realizada por US$ 68 mil. O valor foi entregue a Bolsonaro.&nbsp;
A Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República afirmou que o relógio e certificado de autenticidade do item não chegaram a ser registrados nos sistemas de informação do departamento.
(Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/07/bolsonaro-trocou-fotos-do-relogio-patek-philippe-que-dizia-desconhecer.ghtml">O Globo</a>).

Ex-presidente Jair Bolsonaro no Aeroporto Internacional de Brasília

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Bolsonaro mandou a Mauro Cid foto do relógio Patek Philippe após pesquisar o preço da propina

Por André Richter - Repórter da Agência Brasíl - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio.

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