André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dias de prisão na pena do homem condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17.
Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá descontar da pena total cerca de dois anos em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O condenado está preso em um presídio de Uberlândia (MG).&nbsp;
No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equivoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.

Guilherme Paladino

Mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira destruiu um relógio histórico instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio por extremistas bolsonaristas nos atos de 8 de janeiro de 2023

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Brasil

8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio

Agência Brasil - O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).
Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um "equívoco" ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.
"O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido", diz trecho do depoimento.
O juiz também disse que não quis afrontar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", diz o documento.
<h3>Revogação</h3>
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. Além disso, o ministro disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime.&nbsp;
No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
<h3>Relógio&nbsp;</h3>
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.&nbsp;

Bianca Penteado

Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico

247 - Condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o mineiro Antônio Cláudio Alves Ferreira foi recapturado na cidade de Catalão (GO) após deixar, sem tornozeleira eletrônica, o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), onde cumpria pena. A nova prisão ocorreu na sexta-feira (20) e ele foi transferido de volta à unidade prisional no mesmo dia. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/06/21/preso-em-goias-homem-que-quebrou-relogio-historico-do-palacio-do-planalto-retorna-a-prisao-em-mg.ghtml">g1.</a>
Ferreira ficou nacionalmente conhecido ao ser flagrado em vídeo destruindo um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto — uma peça rara confeccionada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI. O objeto foi um dos símbolos da devastação durante a invasão golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O episódio mais recente envolvendo o condenado gerou polêmica. Ele havia sido autorizado a deixar o presídio no dia 17 de junho após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu progressão ao regime semiaberto. No entanto, deixou a unidade sem tornozeleira eletrônica. A justificativa oficial, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seria a indisponibilidade de equipamentos no estado.
A versão foi contestada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que rebateu: “Não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais”, destacando que o estado possui mais de 4 mil equipamentos disponíveis. A Sejusp afirmou ainda que o réu deveria permanecer em prisão domiciliar em Uberlândia e já tinha agendamento para instalação do monitoramento eletrônico.
A situação se agravou quando Ferreira foi localizado fora da comarca onde deveria estar — em Catalão (GO), sua cidade natal. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou novamente sua prisão, que foi cumprida em menos de 24 horas. O homem voltou ao presídio mineiro às 22h06 da sexta-feira, segundo nota da Sejusp.
A decisão judicial que concedeu a progressão de regime baseou-se em critérios como o bom comportamento carcerário, ausência de faltas graves e o tempo já cumprido da pena. No entanto, o juiz estabeleceu condições rigorosas, entre elas:
<ul>
 <li>&nbsp;permanência integral em casa, exclusivamente em Uberlândia;</li>
 <li>&nbsp;proibição de sair da residência sem autorização;</li>
 <li>&nbsp;comparecimento ao presídio sempre que requisitado;</li>
 <li>&nbsp;fornecimento de material genético para o banco nacional de dados;</li>
 <li>&nbsp;e, após colocação da tornozeleira, a obrigação de mantê-la intacta.</li>
</ul>
A defesa de Ferreira foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem.
Ferreira foi preso pela primeira vez em 23 de janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, cumpria pena em cela individual e, segundo funcionários do sistema prisional, mantinha uma rotina tranquila, com quatro refeições diárias, banho de sol e direito a visitas.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O STF o sentenciou por cinco crimes:
<ul>
 <li>&nbsp;abolição violenta do Estado Democrático de Direito</li>
 <li>&nbsp;tentativa de golpe de Estado</li>
 <li>&nbsp;associação criminosa armada</li>
 <li>&nbsp;dano qualificado ao patrimônio da União</li>
 <li>&nbsp;e deterioração de bem tombado</li>
</ul>
O relógio que ele destruiu foi restaurado com apoio do governo da Suíça e já voltou a integrar o acervo da Presidência da República. A peça de valor histórico incalculável havia sido preservada por mais de três séculos antes da depredação.
O caso de Antônio Cláudio Alves Ferreira ilustra não apenas as consequências jurídicas dos atos golpistas de janeiro de 2023, mas também os desafios na execução penal brasileira, especialmente em relação ao uso e controle de monitoramento eletrônico de presos.

Laís Gouveia

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira ao destruir o patrimônio público brasileiro

Bolsonarista que quebrou relógio histórico do Palácio do Planalto retorna à prisão

247 - A Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) decidiu que Antônio Claudio Alves Ferreira terá progressão de pena para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por ter participado dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023, quando destruiu o relógio do Palácio do Planalto, doado por Dom João VI.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/homem-que-destruiu-relogio-de-dom-joao-6o-no-81-e-solto-sem-tornozeleira-eletronica.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo</a>, o Judiciário anunciou a decisão porque Ferreira cumpriu a fração necessária da pena para a progressão de regime, não registrou falta grave e teve bom comportamento.
O relógio destruído pelo bolsonarista era o único exemplar da peça no mundo, um presente oferecido a Dom João VI pela França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle (1642-1732) e fabricada pelo francês Balthazar Martinot (1636-1714), relojoeiro de Luís XIV.

Leonardo Lucena

Brasília

Atos golpistas: homem que destruiu relógio de dom João 6º é solto sem tornozeleira eletrônica

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, participante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ele quebrou um relógio em exposição no Palácio do Planalto. A obra, trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, é feita de casco de tartaruga e contém um tipo de bronze que não é fabricado há décadas.
A pena de reclusão será cumprida inicialmente em regime fechado. Ferreira está preso em Uberlândia (MG), e o período de prisão já cumprido será descontado da punição definitiva.
O STF condenou o bolsonarista a 17 anos de prisão em junho deste ano. Ferreira foi acusado de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

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