PF pressiona por prazo menor para nova delação de Vorcaro

247 - A Polícia Federal (PF) defendeu que a nova proposta de colaboração premiada de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, seja apresentada em um prazo mais curto do que o concedido na primeira tentativa de negociação. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo e ocorre enquanto o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia os próximos passos do processo.

A defesa de Vorcaro teria solicitado cerca de três semanas para formular uma nova proposta de delação. Em manifestação encaminhada ao STF no início desta semana, a PF pediu que fosse estabelecido um limite para o regime excepcional concedido ao empresário, que atualmente permanece custodiado em uma cela especial na Superintendência da corporação em Brasília.

A medida foi autorizada por Mendonça após a rejeição da primeira proposta de colaboração apresentada pelo empresário. A cela especial permite maior contato entre Vorcaro e seus advogados, facilitando a elaboração dos termos de eventual acordo de delação premiada.

Antes de uma decisão definitiva do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o caso. A legislação brasileira não estabelece prazo específico para negociações de colaboração premiada, consideradas um direito do investigado.

Para dar início a uma nova rodada de tratativas, Vorcaro precisará assinar um novo acordo de confidencialidade. Somente após essa etapa será possível formalizar uma proposta que, posteriormente, passará pela análise da Polícia Federal, da PGR e, por fim, do próprio STF.

Ceticismo sobre eventual acordo

De acordo com a reportagem, existe forte ceticismo nos bastidores tanto da Polícia Federal quanto do Supremo em relação à possibilidade de sucesso da nova negociação.

A avaliação interna de André Mendonça seria a de que os avanços obtidos pela Operação Compliance Zero demonstram que as investigações possuem elementos suficientes para prosseguir independentemente de uma colaboração do empresário. Nesse cenário, uma eventual delação não seria considerada essencial para o andamento das apurações.

Investigadores também apontam dificuldades relacionadas à postura adotada por Vorcaro durante as negociações anteriores. Segundo fontes ligadas ao caso, o empresário não teria admitido fatos que já constariam em materiais apreendidos pela própria investigação, incluindo dados extraídos de aparelhos celulares recolhidos em diferentes fases da operação.

Outro ponto levantado pelas autoridades envolve o requisito da boa-fé, considerado fundamental para a celebração de acordos de colaboração premiada. Conforme os investigadores, Vorcaro teria buscado justificar condutas atribuídas a ele, enquanto a legislação exige que o colaborador reconheça integralmente os ilícitos dos quais participou ou tenha conhecimento.

Prisão preventiva segue sem prazo para terminar

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o último dia 22 e permanece na mesma cela especial onde elaborou sua primeira proposta de colaboração. O local já abrigou anteriormente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

Ao autorizar a transferência para a cela especial, Mendonça considerou parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual a permanência do empresário em cela comum poderia permitir contato com outros investigados ou a obtenção de informações relevantes para o caso por meio do sistema prisional.

O ministro também registrou que as celas comuns da superintendência costumam ser destinadas a detenções temporárias e de curta duração, entendimento que não se aplicaria à situação do empresário, que segue sob prisão preventiva sem previsão de soltura.

Antes da mudança, Vorcaro estava em uma cela comum da PF. A transferência para esse espaço ocorreu depois que os investigadores concluíram que sua proposta inicial de colaboração não apresentava informações inéditas capazes de impulsionar as investigações. Além disso, as autoridades consideraram insuficiente o montante oferecido para reparação dos prejuízos atribuídos ao esquema investigado.

Defesa apontou problemas em cela comum

A defesa do dono do Banco Master havia apresentado reclamações ao STF sobre as condições da cela comum onde ele esteve inicialmente custodiado. Entre os problemas relatados estavam falhas no abastecimento de água, deficiência de iluminação e falta de ventilação adequada.

Paralelamente, PF e PGR tentam avançar em negociações para que Vorcaro ressarça valores relacionados às fraudes investigadas. Segundo a reportagem, as autoridades buscavam a devolução de cerca de R$ 60 bilhões em prazo reduzido.

Apontado pelos investigadores como líder do suposto esquema criminoso ligado ao Banco Master, Vorcaro é considerado peça central das apurações. Por essa razão, as autoridades defendem critérios rigorosos para qualquer acordo de colaboração premiada. Os impactos financeiros decorrentes da quebra do Banco Master já superam R$ 57 bilhões, de acordo com dados citados na reportagem.