PF investiga Vorcaro por influência em projetos da área de energia e créditos de carbono
Segundo a PF, influência teria ocorrido durante a tramitação de propostas legislativas no Congresso
247 - A Polícia Federal (PF) investiga a suposta atuação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em projetos discutidos no Congresso Nacional que poderiam beneficiar negócios ligados ao mercado financeiro, ao crédito de carbono e à transição energética.
Segundo o jornal O Globo, as investigações apontam que a influência atribuída a Vorcaro teria ocorrido durante a tramitação de propostas legislativas no Congresso. O caso é analisado no âmbito de uma operação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF apura se o empresário participou da formulação ou alteração de textos relacionados ao mercado de carbono, à transição energética e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo usado para proteger investimentos financeiros.
De acordo com os investigadores, em novembro de 2023, Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei da residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os documentos, segundo a PF, teriam sido revisados antes de serem devolvidos a um servidor ligado ao parlamentar.
Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade e afirmou não ter apresentado emendas relacionadas aos projetos mencionados na investigação. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.
Emenda sobre mercado de carbono entrou na mira da PF
Um dos pontos centrais da investigação envolve uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados.
A proposta foi incorporada à legislação que regulamentou o mercado de carbono no Brasil e determinou que entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras invistam parte de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados ao setor.
Na avaliação da PF, a medida criou um mercado cativo para empresas que operam com créditos de carbono. Entre as companhias citadas está a Golden Green Participações, apontada pelos investigadores como ligada à estrutura financeira associada ao Banco Master.
Hugo Motta negou irregularidades e afirmou que a emenda foi resultado de um “acordo partidário”. “O ato de legislar não é crime”, declarou o parlamentar em nota. Ele também afirmou que a proposta buscava incentivar investimentos em sustentabilidade ambiental e atendia aos critérios constitucionais.
Investigação também envolve projeto de transição energética
Outro projeto citado nas investigações é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que criou o chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES. A proposta prevê que empresas possam utilizar créditos a receber da União como garantia para obter financiamentos voltados a iniciativas ambientais e de transição ecológica.
Segundo a PF, o projeto fazia parte da agenda de interesses de Vorcaro no Congresso Nacional.
PF apura proposta ligada ao Fundo Garantidor de Crédito
A investigação também cita uma proposta que ampliaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investidores.
De acordo com a PF, o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e reproduzido integralmente pelo senador Ciro Nogueira ao apresentar a emenda parlamentar.
A medida não foi aprovada, mas mensagens obtidas pelos investigadores indicam que Vorcaro comemorou a publicação da proposta. “Saiu exatamente como mandei”, teria escrito o empresário, segundo a investigação da Polícia Federal.
Após a aprovação da lei sobre o mercado de carbono, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) acionou o STF para questionar a constitucionalidade do dispositivo incluído na legislação.
A entidade afirma que a obrigação poderá direcionar até R$ 9 bilhões por ano ao mercado de carbono, valor considerado superior à capacidade atual de absorção do setor.
O pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do Climainfo, criticou a medida e afirmou que a regra criou um mercado compulsório para seguradoras. “Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa”, afirmou.
