"Os golpistas perderam de novo", diz Rogério Correia após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria
Deputado diz que suspensão freia "anistia disfarçada" e reforça que "a democracia vai vencer", enquanto o STF analisa a constitucionalidade da norma
247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte foi repercutida neste sábado (9) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele celebrou a medida do magistrado e associou a legislação a uma tentativa de anistia disfarçada a condenados por atos golpistas.
Rogério Correia afirmou: "Mentira tem perna curta. A democracia vai vencer. Os golpistas perderam de novo." O deputado acrescentou, ao comentar a decisão do STF, que a suspensão da norma representa um freio a iniciativas que buscam flexibilizar punições relacionadas aos atos golpistas.
Em seguida, o parlamentar fez referência direta à decisão do ministro do Supremo: "Alexandre de Moraes acabou de suspender a tal da Lei da Dosimetria, que era a anistia disfarçada."
Rogério Correia também destacou o papel do julgamento coletivo do STF na definição do caso: "O Supremo vai definir no seu pleno." Ele completou a avaliação afirmando confiança no desfecho do processo constitucional: "Mas a gente tem certeza de que vai ser uma definição favorável à democracia e ao povo."
O parlamentar também criticou a possibilidade de perdão a envolvidos em tentativas de ruptura institucional. "Porque não se pode perdoar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito, quem tentou acabar com o nosso voto. Isso é cláusula pétrea da Constituição. E, portanto, não se pode fazer leis que vão contra a Constituição do Brasil", declarou.
A lei, o veto e o Congresso
A decisão de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. A norma prevê mudanças na forma de cálculo de penas em crimes contra a democracia, incluindo restrições à soma de punições em determinados casos.
No vídeo, Rogério Correia também criticou articulações políticas em torno do tema. "Esse conchavão horroroso que eles fizeram de juntar dosimetria e anistia, com manutenção de corrupção, pegou mal na população", afirmou.
O deputado ainda defendeu que o foco político deve estar em pautas sociais e econômicas. "E agora nós queremos manter a nossa pauta positiva. É a jornada 5x2, é manter a pauta da democracia, a pauta de avanço de direitos para o nosso povo. Vamos firme, pessoal. Sempre na luta", concluiu.
A suspensão determinada por Moraes permanece válida até que o STF analise o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até lá, pedidos de redução de pena com base na norma seguem interrompidos.
