247 - O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/caiado-dispara-contra-stf-apos-suspensao-da-dosimetria-deploravel">Milena Teixeira</a>, do Metrópoles, o ex-governador de Goiás classificou a medida como “deplorável” e afirmou que ela aprofunda a polarização política no país.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A norma vinha sendo apontada por setores da oposição como um instrumento para rever penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
<h2>Caiado fala em “desserviço à democracia”</h2>
Ao comentar a decisão do STF, Caiado afirmou que a medida prejudica o ambiente democrático e desvia o foco de debates considerados prioritários para o Brasil. “Decisão deplorável, um desserviço à democracia. Só faz aflorar a radicalização na política, favorece a polarização, que nunca foi um traço da política brasileira, e serve para desviar o bom debate nas eleições. Priorizar o 8 de Janeiro é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.
O pré-candidato também criticou os embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. É inaceitável em uma democracia”, completou.
<h2>Críticas ao STF aproximam Caiado e Zema</h2>
Nos bastidores da corrida presidencial de 2026, Caiado tem adotado um discurso mais crítico em relação ao STF, aproximando-se da postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é cotado para disputar o Palácio do Planalto.
Ambos passaram a defender publicamente limites à atuação da Corte e a questionar decisões consideradas interferências do Judiciário sobre o Legislativo. Apesar disso, Caiado ainda mantém uma postura considerada mais institucional em relação ao Supremo, enquanto Zema costuma direcionar críticas mais frequentes aos ministros da Corte.
<h2>Moraes suspendeu aplicação da lei</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os advogados solicitaram a revisão da pena com base na nova legislação aprovada pelo Congresso.
No despacho, Moraes argumentou que a aplicação da lei deve permanecer suspensa até que o STF conclua o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da norma.
Segundo o ministro, a existência de ações em análise no controle concentrado de constitucionalidade representa um fato processual relevante que pode impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. Por isso, ele afirmou que a suspensão temporária da aplicação da lei é necessária para garantir segurança jurídica até a definição final do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Emilio

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Caiado critica STF após suspensão da Lei da Dosimetria: 'decisão deplorável'

247 - O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou neste sábado (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar condenados por atos golpistas. Em nota enviada à imprensa, Caiado afirmou que a decisão do magistrado "ultrapassa os limites da relação institucional" e acusou Moraes de promover um "ataque à democracia e à separação dos Poderes". As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/suspender-dosimetria-rompe-limites-da-relacao-institucional-diz-caiado/"> CNN Brasil.</a>
"É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", declarou Caiado. A suspensão da lei ocorreu após partidos da base governista acionarem o STF para questionar a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
A norma vinha sendo apontada por aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro como instrumento para reduzir penas de envolvidos nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
Caiado também criticou a relação entre o Congresso e o Supremo e afirmou que o impasse institucional precisa ser encerrado. "Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura", disse.
Caiado classificou a decisão de Moraes como "ativismo judicial" e afirmou que o debate em torno do 8 de Janeiro estaria ampliando a polarização política no país. "Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos", afirmou.

Redação Brasil 247

3000x1800

Caiado critica decisão do STF que suspende Lei da Dosimetria

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. "Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro", escreveu Boulos em publicação nas redes sociais.
Guilherme Boulos também cobrou a responsabilização dos indivíduos responsáveis por crimes contra a democracia nacional. "Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", disse o ministro. A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.
A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais do texto está a proibição da soma de punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem dentro do mesmo contexto.
Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual relevante e justificaria a suspensão da aplicação da lei até manifestação definitiva do STF.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro. Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune. <a href="https://t.co/S7zwuya5pR">pic.twitter.com/S7zwuya5pR</a>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2053206803505136041?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

"Foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem", diz Boulos sobre suspensão da Lei da Dosimetria

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a>
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.
Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.
Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.
Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte foi repercutida neste sábado (9) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele celebrou a medida do magistrado e associou a legislação a uma tentativa de anistia disfarçada a condenados por atos golpistas.
Rogério Correia afirmou: "Mentira tem perna curta. A democracia vai vencer. Os golpistas perderam de novo." O deputado acrescentou, ao comentar a decisão do STF, que a suspensão da norma representa um freio a iniciativas que buscam flexibilizar punições relacionadas aos atos golpistas.
Em seguida, o parlamentar fez referência direta à decisão do ministro do Supremo: "Alexandre de Moraes acabou de suspender a tal da Lei da Dosimetria, que era a anistia disfarçada."
Rogério Correia também destacou o papel do julgamento coletivo do STF na definição do caso: "O Supremo vai definir no seu pleno." Ele completou a avaliação afirmando confiança no desfecho do processo constitucional: "Mas a gente tem certeza de que vai ser uma definição favorável à democracia e ao povo."
O parlamentar também criticou a possibilidade de perdão a envolvidos em tentativas de ruptura institucional. "Porque não se pode perdoar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito, quem tentou acabar com o nosso voto. Isso é cláusula pétrea da Constituição. E, portanto, não se pode fazer leis que vão contra a Constituição do Brasil", declarou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A DEMOCRACIA VAI VENCER! Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, essa vergonha de anistia disfarçada. Não podemos permitir que saiam impunes aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. <a href="https://t.co/f30tDEUn3S">pic.twitter.com/f30tDEUn3S</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2053191020737679741?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>A lei, o veto e o Congresso</h2>
A decisão de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. A norma prevê mudanças na forma de cálculo de penas em crimes contra a democracia, incluindo restrições à soma de punições em determinados casos.
No vídeo, Rogério Correia também criticou articulações políticas em torno do tema. "Esse conchavão horroroso que eles fizeram de juntar dosimetria e anistia, com manutenção de corrupção, pegou mal na população", afirmou.
O deputado ainda defendeu que o foco político deve estar em pautas sociais e econômicas. "E agora nós queremos manter a nossa pauta positiva. É a jornada 5x2, é manter a pauta da democracia, a pauta de avanço de direitos para o nosso povo. Vamos firme, pessoal. Sempre na luta", concluiu.
A suspensão determinada por Moraes permanece válida até que o STF analise o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até lá, pedidos de redução de pena com base na norma seguem interrompidos.

"Os golpistas perderam de novo", diz Rogério Correia após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade. Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia.
"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", afirmou o deputado ao repercutir a decisão do ministro do STF. O parlamentar também fez críticas à origem da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, afirmando que haveria uma articulação política para beneficiar condenados.
O deputado declarou que "o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo", ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. &nbsp;"Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado", completou o parlamentar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053170829031051341?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>STF suspende aplicação da lei</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade. Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.

"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", diz Lindbergh após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

247 - A Lei da Dosimetria entrou em vigor nesta sexta-feira (8) após promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A nova regra pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. As informações foram publicadas neste sábado (9) pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/lei-da-dosimetria-comeca-a-valer-entenda-o-que-muda-para-bolsonaro-e-condenados-por-golpe.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;
No segundo parágrafo do debate em torno da nova legislação, especialistas destacaram que a aplicação das mudanças ainda dependerá de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte precisará recalcular as penas conforme os novos critérios previstos na lei. O procedimento poderá ocorrer após provocação das defesas dos condenados, do Ministério Público ou até por iniciativa de ministros responsáveis pelos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A nova legislação altera diretamente a forma de cálculo das punições para dois crimes previstos na legislação brasileira: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos, e golpe de Estado, com punição entre quatro e 12 anos de prisão.
O texto estabelece que, quando os dois delitos ocorrerem dentro do mesmo contexto, as penas não poderão mais ser somadas automaticamente. A proposta determina a aplicação do chamado concurso formal de crimes. Pela nova regra, prevalecerá a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Caberá à Justiça definir o percentual do aumento em cada caso.
Até então, o entendimento aplicado pelo STF autorizava a soma das penas pelos dois crimes quando praticados simultaneamente. Esse modelo apareceu tanto nas condenações pelos ataques de 8 de janeiro quanto no julgamento da tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro e aliados políticos.
Na prática, a mudança reduz o tempo total das condenações e alcança até mesmo pessoas que já cumprem pena. A nova legislação também poderá beneficiar investigados e réus ligados a atos antidemocráticos julgados nos últimos anos.
Redução de pena em crimes de multidão.
Outro ponto da lei prevê diminuição de um a dois terços da pena em situações classificadas como crimes de multidão. A regra valerá para condenados que não tenham financiado os atos nem exercido funções de liderança durante as ações criminosas.
Nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República utilizou a tese dos chamados crimes multitudinários. A interpretação jurídica considera situações em que grupos praticam atos ilegais em meio a tumultos coletivos, com influência recíproca entre os participantes.
A legislação também promove alterações nas regras de progressão de regime. O texto autoriza a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, modificando critérios atualmente aplicados pelo sistema penal brasileiro.
A entrada em vigor da Lei da Dosimetria amplia o debate jurídico sobre os efeitos das condenações relacionadas aos ataques golpistas de 2023 e sobre os impactos políticos da nova legislação no cenário nacional.

Brasília

Veja o que muda para condenados por golpe após a Lei da Dosimetria

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-moraes-pede-informacoes-a-presidencia-e-ao-congresso.ghtml">G1</a>. Moraes foi escolhido relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação recém-promulgada.
O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a Presidência e o Congresso enviem esclarecimentos ao STF. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.
<h2>Nova lei pode impactar condenados do 8 de janeiro</h2>
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente aliados de Jair Bolsonaro e o próprio ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento sobre a trama golpista.
<h2>ABI questiona mudanças na legislação</h2>
Na ação enviada ao Supremo, a ABI pede a suspensão da lei até o julgamento definitivo e aponta possíveis violações constitucionais.
A entidade questiona principalmente três pontos da norma: a possibilidade de que crimes contra a democracia praticados “no mesmo contexto” não tenham as penas somadas; a redução de pena para delitos cometidos em situação de multidão; e alterações nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.
Segundo a ABI, “a lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”.
<h2>Psol-Rede também pede suspensão</h2>
A federação Psol-Rede também acionou o STF pedindo a suspensão imediata e a eventual anulação da nova legislação.
Na ação, a federação afirma que a norma é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.
O julgamento das ações ainda não tem data definida pelo Supremo Tribunal Federal.

Mministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

Moraes pede que Congresso e Presidência se manifestem sobre Lei da Dosimetria

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei da Dosimetria. A medida altera a forma de aplicação de penas a condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pt-pcdob-e-pv-protocolam-acao-no-stf-contra-lei-da-dosimetria">Metrópoles.</a>
A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação apresentada ao STF, os partidos afirmam que “os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico”.
O documento também sustenta que, no âmbito do Poder Legislativo, “a impessoalidade impõe que a produção normativa seja orientada pelo interesse público, vedando-se a edição de leis que constituam privilégios odiosos ou perseguições disfarçadas”.
<h2>Alegações sobre separação dos Poderes</h2>
Os partidos argumentam ainda que há violação da separação entre os Poderes. Segundo a ação, “tendo presente que o veto integral ou parcial a um Projeto de Lei é expressão da manifestação de vontade e entendimento do Poder Executivo, não há possibilidade alguma, por inexistir qualquer previsão constitucional, de o Poder Legislativo alterar o conteúdo do veto do Presidente da República, inclusive por significar violação expressa à independência dos Poderes”.
A ADI também aponta que “a lei impugnada também é materialmente inconstitucional, uma vez que seu conteúdo normativo é incompatível com as regras e princípios que regem a Carta de 1988”.
Mais cedo, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou em nota que a legenda e seus aliados irão adotar “medidas judiciais cabíveis”. Ele declarou ainda que “a proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”. Segundo ele, “os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito”.
<h2>Efeitos da Lei da Dosimetria</h2>
A Lei da Dosimetria reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a nova regra, ele poderia antecipar a progressão de regime, que antes ocorreria apenas em setembro de 2033, passando para um período estimado de cerca de três anos e três meses de reclusão.
A norma também pode alcançar ao menos 179 pessoas condenadas ou investigadas pelos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. O texto altera o entendimento atual do STF sobre a soma de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
<h2>Mudanças nas penas e na progressão</h2>
Com a mudança, as penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixam de ser somadas, prevalecendo a punição do crime mais grave. A legislação ainda prevê redução de pena entre um sexto e dois terços em casos específicos, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos.
Também há alteração nas regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. A progressão, no entanto, dependerá de análise do STF, responsável por recalcular individualmente as condenações.
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais ao texto, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, revertendo decisão de Lula. Foram mantidas apenas restrições que impedem benefícios a condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos, preservando dispositivos da Lei Antifacção.

PT, PCdoB e PV acionam STF contra Lei da Dosimetria

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por atos golpistas. A norma foi aprovada pelo Congresso na semana passada, após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/moraes-e-sorteado-relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo.</a>
O texto altera regras de cálculo de penas e flexibiliza a progressão de regime, podendo alcançar efeitos sobre condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e, em tese, beneficiar o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o andamento processual da Corte, a distribuição do caso ocorreu por livre sorteio, o que levou a relatoria ao gabinete de Moraes.
Uma segunda ação sobre o mesmo tema foi encaminhada ao ministro por prevenção, mecanismo que mantém processos semelhantes sob o mesmo relator. Uma das ações foi protocolada pela Federação PSOL-Rede e partidos aliados, que pedem a declaração de inconstitucionalidade da norma. Outra foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também questiona dispositivos da lei sob a alegação de tratamento mais brando a crimes contra a ordem democrática.
O texto aprovado impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e amplia a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Após a derrubada do veto presidencial, o Senado ainda retirou um trecho do projeto que se sobrepunha ao chamado PL Antifacção, aprovado posteriormente pelo Congresso. Segundo Davi Alcolumbre, caberia à presidência do Congresso compatibilizar a intenção do legislador entre as propostas.
Além das ações já protocoladas, o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também anunciou que pretende ingressar com questionamento no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei.

Tudo sobre lei-da-dosimetria