Moraes nega novo pedido de Braga Netto para adiar resposta à denúncia da PGR
A defesa do general tem até sexta para apresentar sua versão
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) um novo pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, permanece o prazo original até sexta-feira (7) para que a defesa apresente sua manifestação. As informações são do jornal O Globo.
O pedido foi feito pelos advogados de Braga Netto, que, na quarta-feira (5), recorreram de uma decisão anterior de Moraes. O argumento da defesa foi de que o ex-ministro deveria ter mais tempo para se pronunciar, especialmente após a manifestação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. Além disso, os advogados solicitaram a ampliação do prazo para o dobro do estipulado inicialmente — de 15 para 30 dias — e sugeriram que o novo prazo fosse contado a partir da contestação apresentada por Cid, e não da notificação à defesa.
No entanto, Moraes manteve o entendimento de que não haveria necessidade de suspender o prazo. Em sua decisão, o ministro destacou que "o agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que o prazo para a Defesa de Walter Braga Netto apresentar a resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, se encerrará amanhã, no dia 7/3/2025, às 23h59min". Assim, o ex-ministro terá até a noite de sexta-feira para apresentar sua resposta à acusação.
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