Moraes autoriza PF a usar provas de ação contra Eduardo Bolsonaro em procedimento disciplinar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) utilize, no procedimento administrativo disciplinar contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, provas obtidas em processo no qual ele é réu por coação. A medida permite que a PF investigue atos de improbidade administrativa relacionados à atuação do parlamentar cassado nos Estados Unidos, em favor de sanções contra autoridades brasileiras. As informações são do jornal O Globo.

A autorização atende ao pedido da PF, que apura se o ex-deputado teria "ameaçado e exposto servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal". O procedimento administrativo complementa a investigação judicial em que Eduardo já é réu por coação.

Avaliação do STF e da PGR

Ao analisar a solicitação, Moraes considerou o compartilhamento das provas "útil, razoável, adequado e pertinente". O ministro destacou ainda o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltou a importância do compartilhamento para a "economia da máquina pública e eficiência administrativa", considerando que a investigação tem caráter público.

Eduardo Bolsonaro é réu por coação em processo que agora terá partes das provas compartilhadas com a Polícia Federal. Segundo a denúncia da PGR, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram nos Estados Unidos em defesa de sanções a autoridades brasileiras, com o objetivo de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão de Moraes, a Polícia Federal poderá avançar na apuração administrativa sem a necessidade de abrir um novo inquérito, utilizando elementos já produzidos judicialmente, inclusive sobre a atuação internacional do ex-deputado.