247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que propõe suspender normas ligadas à demarcação de terras indígenas.
A medida, que ainda precisa passar pelo plenário, gerou forte reação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que veem no texto um “retrocesso aos direitos indígenas”. A informação é do blog da Míriam Leitão, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/ministerio-dos-povos-indigenas-e-apib-reagem-contra-avanco-do-senado-contra-demarcacoes-retrocesso.ghtml">Globo</a>.
O projeto atinge três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina e oficializadas pelo presidente Lula no ano passado. O texto também prevê a revogação de um trecho do decreto de 1996, responsável por regulamentar o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
Em nota, o MPI classificou a proposta como um “retrocesso” que afronta o artigo 231 da Constituição, ressaltando que as homologações foram fruto de um processo técnico criterioso conduzido pela Funai. A pasta também destacou que a proteção dos territórios indígenas tem papel estratégico no combate à crise climática.
Já a Apib alertou que a possível reversão das demarcações em SC representa um precedente gravíssimo e acusou o Legislativo de atuar sob influência do “agrobanditismo”.

Bianca Penteado

Começa em Brasília a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do Brasil

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Brasil

Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem à suspensão de demarcações de terras em SC

247 - Ao final do ano legislativo de 2024, parlamentares bolsonaristas conseguiram as assinaturas necessárias e protocolaram na Câmara dos Deputados o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as demarcações de terras indígenas no Brasil. O requerimento, segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/bolsonaristas-obtem-assinaturas-e-protocolam-cpi-das-terras-indigenas">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, &nbsp;foi protocolado na quinta-feira (12) pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A parlamentar obteve 174 assinaturas, três a mais do que as 171 exigidas para que o pedido fosse formalizado.
Do total de assinaturas, nenhuma está ligada &nbsp;a partidos de esquerda, como o PT, PSB e Psol. De acordo com a reportagem, o único líder partidário a assinar o requerimento é Altineu Côrtes, atual chefe da bancada do PL na Câmara. Agora, o requerimento está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas a decisão sobre a abertura ou não da CPI deve ser deixada para o próximo presidente da Casa, que será eleito em fevereiro de 2025, dada a proximidade do fim do ano legislativo.
A deputada Coronel Fernanda, que foi relatora de uma comissão externa sobre a delimitação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará, em 2023, fundamenta o pedido da CPI com base na alegação de que há "suspeitas" sobre os laudos que indicam determinadas terras como áreas de ocupação tradicional.&nbsp;
“Nesse contexto, de maneira geral, é possível apontar uma série de alegações de ‘fraudes’ ou ‘inconsistências’ nas demarcações. Embora parte dessas alegações decorra da falta de uma compreensão mais aprofundada sobre questões jurídicas ou antropológicas, a grande desconfiança de diversos setores da sociedade, associada ao número considerável de apontamentos, torna plausível a ideia de que a demarcação de terras indígenas possa também estar a servir a interesses escusos, disfarçados sob o manto de uma justa causa”, afirmou a deputada em seu pedido.

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Brasília

Bolsonaristas protocolam pedido de CPI sobre demarcações de terras indígenas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira a assinatura da demarcação de sete terras indígenas no Estado de São Paulo, em evento realizado em Brasília que contou com a presença de lideranças dos povos guarani, guarani mbya, guarani nhandeva e tupi-guarani.
Lewandowski assinou portarias de demarcação das Terras Indígenas Jaguará, com 532 hectares; Peguaoty, com 6.230 hectares; Djaiko-aty, com 1.216 hectares; Amba Porã, com 7.204 hectares; Ka´aguy Mirim, com 1.190 hectares; Pindoty - Araça-Mirim, com 1.030 hectares; Tapy'i/Rio Branquinho, com 1.154 hectares; e Guaviraty, com 1.248 hectares.
A solenidade contou também com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e outras autoridades.
As populações das áreas envolvidas nas portarias de demarcação historicamente ocupam territórios localizados nos municípios de São Paulo, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape, Pariquera-Açu e Sete Barras.
Os procedimentos de demarcação de terras indígenas haviam sido travados durante o governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022), crítico contumaz dessas iniciativas.
A demarcação é uma das etapas do processo de regularização e titulação de terras indígenas, que finaliza com a homologação das terras e registro dos imóveis.
O atual governo quer levar adiante esse tipos de procedimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já promoveu a homologação de terras indígenas já demarcadas.
No início do mês passado, foi anunciada a demarcação de terras indígenas no Pará e em Mato Grosso.

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Sudeste

Ministro da Justiça anuncia demarcação de 7 novos territórios indígenas no Estado de São Paulo

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá anunciar nos próximos dias que será feita a demarcação de novas terras indígenas em áreas da União. A decisão, segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/lewandowski-vai-assinar-portaria-com-novas-demarcacoes-de-terras-indigenas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, segue a assinatura, no mês passado, de uma portaria que estabeleceu a demarcação de outras três áreas.&nbsp;
Além disso, Lewandowski já se prepara para um dos seus principais focos em 2025: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta visa conferir ao governo federal a prerrogativa de estabelecer uma política nacional de segurança pública.&nbsp;
Para isso, o ministro pretende intensificar sua relação com o Congresso, buscando apoio e diálogo aberto com os parlamentares para viabilizar suas iniciativas.

Lewandowski acelera demarcação de terras indígenas e se mobiliza por política nacional de segurança pública

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a demarcação de três terras indígenas – duas no Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados) e duas no Pará (Maró e Cobra Grande). As terras indígenas do Mato Grosso têm uma população estimada de 234 pessoas (de acordo com dados de 2013). A terra indígena Maró, no Pará, tem uma população de 400 pessoas (2024), e contempla os povos Borari e Arapium. Cobra Grande, também no Pará, tem uma população de 583 pessoas (dados de 2008).
"Temos a convicção de que há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais controvérsia jurídica sobre essa questão", afirmou o ministro em Brasília (DF).
A demarcação de terras indígenas envolve a definição do marco temporal, que estabelece que os povos originários só podem reivindicar a posse do território que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou essa tese.
No entanto, no mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia o marco temporal. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, foi sancionada pelo Presidente da República com veto parcial para adequá-la à decisão do STF, mas o veto foi rejeitado pela casa legislativa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu, em 22 de abril de 2024, suspender os processos judiciais relacionados até que o STF tenha uma decisão final. No entanto, a suspensão não se aplica aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas.
 
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