Lula veta exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na CNH

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o g1.

A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.

Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.

O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.

Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.