Lula sanciona projeto que aumenta pena para crimes contra mulheres com uso de IA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou a voz da vítima, como nos casos de deepfakes. A medida responde ao uso crescente dessas tecnologias em práticas de assédio e difamação. As informações são do g1.

Atualmente, esse tipo de crime é punido com reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Com a nova legislação, a pena será agravada quando a violência for potencializada por meios digitais.

Outro projeto sancionado por Lula aumenta a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo. A pena, que antes era de até dois anos, passa agora a ser de até seis anos de prisão.

O pacote de sanções inclui ainda mudanças na Lei Maria da Penha: agressores enquadrados em medidas protetivas deverão ser monitorados por dispositivo eletrônico enquanto durar a determinação judicial. O equipamento deverá alertar tanto a polícia quanto a vítima em caso de aproximação.

Também foi sancionada uma nova regra que proíbe a exclusão de mulheres grávidas, em licença-maternidade ou mães por adoção de processos de concessão de bolsas acadêmicas. A norma garante que a maternidade não seja um fator de discriminação em seleções de pesquisa ou estudo.