247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou a voz da vítima, como nos casos de deepfakes. A medida responde ao uso crescente dessas tecnologias em práticas de assédio e difamação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/24/lula-sanciona-projeto-que-aumenta-a-pena-para-crimes-contra-mulheres-com-uso-de-ia.ghtml">g1</a>.
Atualmente, esse tipo de crime é punido com reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Com a nova legislação, a pena será agravada quando a violência for potencializada por meios digitais.
Outro projeto sancionado por Lula aumenta a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo. A pena, que antes era de até dois anos, passa agora a ser de até seis anos de prisão.
O pacote de sanções inclui ainda mudanças na Lei Maria da Penha: agressores enquadrados em medidas protetivas deverão ser monitorados por dispositivo eletrônico enquanto durar a determinação judicial. O equipamento deverá alertar tanto a polícia quanto a vítima em caso de aproximação.
Também foi sancionada uma nova regra que proíbe a exclusão de mulheres grávidas, em licença-maternidade ou mães por adoção de processos de concessão de bolsas acadêmicas. A norma garante que a maternidade não seja um fator de discriminação em seleções de pesquisa ou estudo.

Otávio Rosso

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Brasil

Lula sanciona projeto que aumenta pena para crimes contra mulheres com uso de IA

247 – O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, tornou-se réu em um caso de violência de gênero contra sua ex-companheira, a ex-primeira-dama Fabiola Yañez. A decisão foi tomada pelo juiz Julián Ercolini, que aceitou a denúncia da promotoria e formalizou as acusações contra Fernández. A informação foi divulgada pela agência Sputnik e pela Associated Press, que teve acesso à resolução judicial.
Segundo a acusação, Fernández teria praticado violência psicológica e física contra Yañez ao longo de oito anos, incluindo o período em que ela estava grávida do filho do casal. O juiz Ercolini enquadrou o ex-presidente como “criminalmente responsável pelos crimes de lesões leves, agravadas por terem sido cometidas em um contexto de violência de gênero e contra sua companheira, reiterados em duas ocasiões”.
A Justiça determinou ainda a apreensão de 10 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 40 mil) de Fernández como parte do processo. Após a denúncia de Yañez, a promotoria abriu uma investigação e apresentou a acusação formal, que agora foi aceita pelo juiz.
<h3>Relação marcada por violência e abuso psicológico</h3>
De acordo com a decisão judicial, a ex-primeira-dama teria sido vítima de um ciclo contínuo de violência psicológica, incluindo assédio, perseguição, controle excessivo, indiferença, insultos, culpabilização e maus-tratos. O juiz Ercolini destacou que Fernández teria exercido essas práticas dentro de uma "relação assimétrica de poder", aproveitando-se da vulnerabilidade de Yañez.
“Em um contexto de violência de gênero marcado pela particular relação assimétrica de poder, o acusado teria se aproveitado da situação especial de vulnerabilidade preexistente em que a referida mulher estava imersa e exercido habitual e continuamente violência psicológica contra Yañez nas formas de assédio, perseguição, controle, indiferença, insultos, culpabilização, maus-tratos, retirada de palavra, desprezo e hostilidade”, escreveu o magistrado na decisão.
<h3>Possibilidade de recurso e próximos passos do processo</h3>
Fernández ainda pode recorrer da decisão, e o caso pode levar anos até uma resolução final nos tribunais superiores. Caso os recursos sejam esgotados e a acusação seja confirmada, ele poderá ir a julgamento formal.
O episódio representa um desdobramento grave para o ex-presidente, que governou a Argentina entre 2019 e 2023. Além das repercussões políticas, o caso reforça o debate sobre a violência de gênero na América Latina, um problema estrutural que atinge milhares de mulheres na região.
Até o momento, Alberto Fernández não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça.

Redação Brasil 247

Alberto Fernández, presidente da Argentina

América Latina

Alberto Fernández vira réu por violência de gênero

247 - O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma que permite a mudança de local de trabalho para servidoras públicas federais que sejam vítimas de violência doméstica, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/governo-aprova-regra-que-permite-mudanca-de-local-de-trabalho-a-servidoras-publicas-federais-vitimas-de-violencia-domestica.ghtml">g1</a>. A medida, aprovada após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), visa proporcionar maior proteção às vítimas, oferecendo a possibilidade de remoção para outro local de trabalho sempre que o ambiente atual representar um risco ou situação de vulnerabilidade para a servidora.
A mudança de localidade poderá ser solicitada pela própria servidora, desde que ela comprove, por meio de documentação oficial, que a violência doméstica a expôs a uma situação de risco. As alternativas para comprovação incluem laudos médicos que atestem lesões físicas ou mentais, bem como a apresentação de medidas protetivas que garantam a necessidade de afastamento do agressor. Em casos específicos, a servidora também poderá apresentar outros meios de prova que evidenciem a necessidade da mudança de local de trabalho.
A decisão foi celebrada por entidades representativas, que há algum tempo pleiteavam a implementação de uma medida de apoio mais efetiva para as mulheres vítimas de violência no serviço público. A mudança entra em vigor imediatamente para todos os órgãos federais. A Administração Pública será responsável por analisar a documentação apresentada e avaliar a viabilidade da mudança de localidade.

Governo Lula aprova regra que permite mudança de local de trabalho para servidoras vítimas de violência doméstica

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Lula sanciona projeto que aumenta pena para crimes contra mulheres com uso de IA

Alberto Fernández vira réu por violência de gênero

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