247 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio exige ação firme do Estado, punição efetiva aos agressores e uma profunda mudança de comportamento na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que reuniu os chefes dos Três Poderes em uma iniciativa inédita de articulação institucional contra a violência letal de gênero.
Em seu discurso, Lula destacou uma medida recente adotada pelo governo para responsabilizar economicamente agressores. “Queria comunicar uma boa notícia da semana passada: pela primeira vez o governo entrou com um processo para punir as pessoas que cometeram crime de violência contra as mulheres. E processo econômico, obrigando o agressor a pagar a pensão do filho até 21 anos de idade”, afirmou. Segundo o presidente, a ação movida pela Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável na 2ª Vara de Marília, o que classificou como um marco inicial importante. “É um bom começo”, disse.
Lula associou a persistência da violência à falha na aplicação das leis. Ao lembrar uma frase do ex-governador e senador Franco Montoro, afirmou que “o problema do Brasil é que tinha lei que pegava e lei que não pegava”. Para o presidente, a impunidade alimenta a reincidência. “Precisamos saber onde está a falha, porque tem gente que comete o crime achando que não será punido”, declarou.
O presidente também fez um agradecimento público à primeira-dama. “Querida companheira Janja, sou obrigado a dizer publicamente do meu agradecimento pelo fato de você ter me alertado tantas vezes sobre a gravidade da violência contra as mulheres”, afirmou, ao reconhecer o papel dela na sensibilização sobre o tema.
Ao se dirigir à imprensa, Lula ressaltou o simbolismo político do ato. “Queria dizer à imprensa que é importante a fotografia que está acontecendo hoje. Não sei quantas vezes na história da humanidade houve um evento em que os Três Poderes se juntam, com todas as instituições democráticas, para alertar a sociedade do problema que estamos vivendo”, disse. Para ele, a principal novidade do pacto é o envolvimento direto dos homens. “Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou.
Lula defendeu que o combate à violência contra as mulheres deve atravessar todas as esferas da vida social. “O que estamos dizendo aqui para o movimento sindical é que esse é um tema de porta de fábrica, de assembleia de trabalhadores”, disse. Segundo ele, a pauta também deve estar presente no discurso cotidiano de parlamentares e no sistema educacional, “da creche à universidade”, para formar cidadãos comprometidos com o respeito e os direitos humanos.
O presidente afirmou que a transformação passa pela construção de novos valores. “O que estamos falando é da possibilidade de criarmos uma nova civilização, de iguais, em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, declarou. Em tom crítico, acrescentou: “Nós queremos que nossas companheiras entendam a gente chegar tarde da noite em casa, mas os homens não suportam cinco minutos de atraso das mulheres”.
Ao encerrar, Lula enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio exige perseverança e rigor. “A luta só termina quando a sociedade inteira perseguir de forma indefinida a punição, para que nunca mais o homem ouse, por causa de um prato de comida, transformar sua companheira em sua escrava, em tratar sua companheira como se fosse dono, proprietário”, afirmou. Para ele, o pacto marca o início de um novo momento. “Hoje, nesse país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, concluiu.

Guilherme Levorato

Edson Fachin, Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta

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Brasil

Lula firma pacto contra o feminicídio: “Que nunca mais um homem ouse se achar dono de uma mulher”

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento da violência contra as mulheres será tratado como prioridade pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Três Poderes e autoridades.
O evento e os detalhes do pacto foram divulgados originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que apresenta os eixos da iniciativa e a estrutura de governança criada para garantir a efetividade das ações conjuntas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em seu discurso, Hugo Motta destacou a gravidade dos dados recentes sobre a violência letal de gênero no país. “Infelizmente, nosso Brasil fechou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que nós permitamos que estes números continuem a acontecer”, afirmou. Para ele, o cenário exige respostas imediatas e coordenadas por parte do Estado brasileiro.
O presidente da Câmara elogiou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar os Três Poderes para a construção do pacto. “A sensibilidade do presidente da República de convocar todos nós a assinarmos um pacto demonstra sensibilidade e reconhecimento de que esta ação é inadiável”, disse. Segundo Motta, o compromisso firmado vai além da assinatura formal e impõe a necessidade de ação concreta e contínua.
Hugo Motta afirmou que a agenda de enfrentamento passa por diferentes frentes, incluindo mudanças legislativas e a atuação integrada dos entes federativos. “Temos que, neste dia, mais que assinar um documento, ter a capacidade de agir e enfrentar uma agenda que passa pelo endurecimento das nossas leis, pela ação do governo federal, estados e municípios, coibindo através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata sob a punição de quem agir dessa forma”, declarou.
O deputado ressaltou ainda a disposição do Congresso Nacional em atuar de forma articulada com o Judiciário. “Não tenho dúvidas de que dentro do Congresso Nacional estaremos prontos para agir com o Judiciário nas respostas que não podem mais esperar. As entregas que precisamos fazer nesta área são mais que urgentes, estão atrasadas”, afirmou.
Para Hugo Motta, somente uma atuação integrada do Estado será capaz de enfrentar o problema de maneira efetiva. “Só com uma ação de Estado conseguiremos ser diligentes. Não tenho dúvidas de que este dia ficará marcado na história do Brasil como uma agenda feita pelo Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de proteger as nossas mulheres. Conte com a nossa prioridade nessa agenda”, declarou.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A iniciativa parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural, que exige respostas integradas, monitoramento contínuo, transparência e participação social, convocando estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta.

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Câmara dará “prioridade” ao enfrentamento da violência contra as mulheres, garante Hugo Motta

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (4) que a violência contra mulheres e meninas impede a concretização da liberdade e da igualdade na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada para enfrentar a violência letal de gênero no país.
As informações sobre o evento e a estrutura do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos de atuação e o modelo de governança criado para assegurar a efetividade das medidas.
Em seu discurso, Fachin classificou a assinatura do acordo como um marco institucional. “O dia de hoje testemunha uma das ações mais relevantes e urgentes já levadas a efeito conjuntamente por nossas instituições. A assinatura do Pacto pelos Três Poderes é um pacto em prol da vida, um pacto de Estado”, afirmou. Segundo o ministro, os dados sobre feminicídio no país revelam um cenário alarmante que não pode ser naturalizado. “Os números chocam. São mulheres e meninas, cidadãs mortas por sua condição de gênero. Não podemos normalizar este estado de coisas”, disse.
O presidente do STF ressaltou que o feminicídio deve ser compreendido como uma grave violação de direitos humanos. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada. Não haverá liberdade e igualdade de fato enquanto as meninas e mulheres precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, declarou. Para Fachin, o enfrentamento do problema exige uma abordagem ampla, que vá além das respostas penais. “É preciso prevenir, responsabilizar e proteger”, afirmou.
Ao abordar o papel das instituições, o ministro destacou que mudanças legislativas, embora necessárias, não são suficientes por si só. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade e nas famílias. E essa mudança começa quando começamos a agir”, afirmou, ao defender uma transformação cultural profunda no enfrentamento da violência de gênero.
Fachin também enfatizou o compromisso do Judiciário com a efetividade do pacto. “Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento”, disse. Ele acrescentou que a atuação estatal não pode se limitar à reparação ou à punição após o crime. “O Estado não pode apenas reparar, não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram. E deve garantir não apenas que vivam e sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, declarou.
Ao final de sua fala, o presidente do STF afirmou que o Judiciário adere integralmente à iniciativa. “Por isso, o Judiciário brasileiro assina este pacto com senso de urgência e sentimento de esperança e se compromete integralmente com a iniciativa”, afirmou.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação permanente e articulada entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, sustentadas no longo prazo, com monitoramento contínuo, transparência e participação social.

‘Não haverá liberdade enquanto as mulheres precisarem conviver com a violência’, afirma Fachin

247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou publicamente uma resposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, diante da escalada da violência de gênero no estado. A manifestação do parlamentar ocorreu no mesmo dia em que atos contra o feminicídio tomaram as ruas de diversas capitais brasileiras.&nbsp;
Em publicação nas redes sociais, o petista destacou o crescimento alarmante dos crimes: “Tarcísio precisa explicar! Estupros cresceram 43% em SP nos últimos 5 anos e o feminicídio subiu 76% na capital. No dia de defesa da vida das mulheres, o governador deve uma resposta: o que será feito pra parar essa violência?”.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Tarcísio precisa explicar! Estupros cresceram 43% em SP nos últimos 5 anos e o feminicídio subiu 76% na capital. No dia de defesa da vida das mulheres, o governador deve uma resposta: o que será feito pra parar essa violência? <a href="https://t.co/HR2Eoztjgw">pic.twitter.com/HR2Eoztjgw</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1997775807620546726?ref_src=twsrc%5Etfw">December 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Pressão por respostas em meio à onda de manifestações</h2>
As declarações de Lindbergh ecoam um clima nacional de indignação. Neste domingo (7), o movimento Mulheres Vivas coordenou protestos em várias cidades do país, motivados pelo aumento dos casos de feminicídio e outras formas de violência contra mulheres. As mobilizações, segundo o Brasil 247, começaram pela manhã em Curitiba, Brasília e Belo Horizonte, e se espalharam ao longo do dia para capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Teresina, Manaus e Boa Vista.
<h2>Forte adesão em São Paulo</h2>
Na capital paulista, o ato teve início às 14h em frente ao Masp, ocupando dois quarteirões da Avenida Paulista. Mulheres de várias idades, acompanhadas por homens e crianças, ergueram cartazes com frases como “misoginia mata” e “nenhuma a menos”, além de homenagens a vítimas recentes de feminicídio. O trânsito não foi totalmente bloqueado e seguiu liberado até a altura da Rua Itapeva. A Polícia Militar acompanhou a manifestação.
<h2>Mobilização nacional reforça gravidade dos números</h2>
Em Belo Horizonte, manifestantes se concentraram na Praça Raul Soares, marchando até a Praça da Estação com cartazes que pediam justiça e denunciavam a impunidade. Em Curitiba, o protesto começou no Largo da Ordem, ao som do coro “Mulheres Vivas”.
O contexto que embasa a cobrança de Lindbergh é grave: só em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015. Em 2025, o estado de São Paulo já contabiliza 53 feminicídios, um recorde histórico. Os assassinatos de mulheres por razão de gênero aumentaram 10% desde janeiro no estado.
<h2>Silêncio do governo paulista amplia críticas</h2>
A ausência de posicionamento público do governador sobre esse cenário tem ampliado a pressão política. Para movimentos sociais, parlamentares e coletivos feministas, o governo estadual deve apresentar medidas concretas para conter a escalada da violência e proteger mulheres em situação de risco.
As manifestações deste domingo ressaltam a urgência por políticas públicas eficazes e reforçam a visibilidade de uma crise que vitima mulheres diariamente em todo o país.

Redação Brasil 247

O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025

Poder

Lindbergh cobra Tarcísio sobre explosão de feminicídios em São Paulo

247 - Durante cerimônia de ampliação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país precisa de uma resposta mais firme contra a violência de gênero. A declaração ocorreu em um discurso no qual ele relatou ter sido impactado pelo apelo da primeira-dama, Janja da Silva, emocionada diante de recentes casos de agressões a mulheres. No evento, Lula destacou as notícias exibidas nos últimos dias que levaram Janja às lágrimas e motivaram o pedido por medidas mais duras de enfrentamento.
<h2>Apelo de Janja e crítica ao comportamento violento</h2>
Lula relatou que a comoção da primeira-dama o levou a refletir sobre a escalada de agressões. “O que está acontecendo na cabeça desse animal, que é tido como espécie animal mais inteligente do planeta Terra, para tanta violência? Eu acordei domingo para tomar café e, no café, a Janja começou a chorar. De noite, vendo Fantástico, Janja voltou a chorar. Ontem, voltou a chorar. Hoje, ela pediu no avião: ‘Lula assuma responsabilidade de uma luta mais dura contra violência do homem contra a mulher’”, afirmou.
<h2>Questionamento ao Código Penal e à impunidade</h2>
O presidente também criticou falhas no sistema penal, destacando que penas brandas e desigualdades acabam estimulando a reincidência. “A pergunta que faço é: o Código Penal Brasileiro tem pena para fazer justiça a um animal irracional como esse? Nós temos pena para isso? Se o cara tiver dinheiro, como aquele que deu 60 socos na cara da mulher, se ele tiver dinheiro, fica dois anos preso e vai pra rua bater em outra mulher. Um pobre, desgraçado, que rouba pão para comer e não tem nem advogado, não tem juiz para liberá-lo”, declarou.
<h2>Educação como fundamento para mudança</h2>
Ainda de acordo com Lula, a mudança deve começar pela formação dos meninos e dos homens. “Cada um de nós homens precisamos ser professor do outro. Cada um de nós temos que educar nossos filhos, nossos companheiros. Se não está bem com a companheira, seja grande. Não bata nela, se separe. Não aprisione uma pessoa, não seja malvado, não seja ignorante. Não existe pena para punir um cara desse porque até a morte é suave”, disse. O Presidente disse, ainda, que pretende lançar uma “campanha forte” sobre o assunto.&nbsp;
<h2>Expansão da refinaria e investimentos</h2>
O evento contou com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo a estatal, a Refinaria Abreu e Lima receberá cerca de R$ 12 bilhões para ampliar sua capacidade de processamento em 130 mil barris por dia, com previsão de atingir 260 mil barris diários em 2029.
A expansão permitirá atender 17% da demanda nacional de diesel, além de ampliar a produção de gasolina, GLP e nafta. O diesel S-10 deverá registrar incremento de 88 mil barris diários, reduzindo a dependência do país de importações.

Paulo Emilio

Presidente Lula durante cerimônia de ampliação da Refinaria Abreu e Lima

Lula promete endurecer ações contra violência de gênero

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou a voz da vítima, como nos casos de deepfakes. A medida responde ao uso crescente dessas tecnologias em práticas de assédio e difamação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/24/lula-sanciona-projeto-que-aumenta-a-pena-para-crimes-contra-mulheres-com-uso-de-ia.ghtml">g1</a>.
Atualmente, esse tipo de crime é punido com reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Com a nova legislação, a pena será agravada quando a violência for potencializada por meios digitais.
Outro projeto sancionado por Lula aumenta a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo. A pena, que antes era de até dois anos, passa agora a ser de até seis anos de prisão.
O pacote de sanções inclui ainda mudanças na Lei Maria da Penha: agressores enquadrados em medidas protetivas deverão ser monitorados por dispositivo eletrônico enquanto durar a determinação judicial. O equipamento deverá alertar tanto a polícia quanto a vítima em caso de aproximação.
Também foi sancionada uma nova regra que proíbe a exclusão de mulheres grávidas, em licença-maternidade ou mães por adoção de processos de concessão de bolsas acadêmicas. A norma garante que a maternidade não seja um fator de discriminação em seleções de pesquisa ou estudo.

Otávio Rosso

Lula sanciona projeto que aumenta pena para crimes contra mulheres com uso de IA

247 – O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, tornou-se réu em um caso de violência de gênero contra sua ex-companheira, a ex-primeira-dama Fabiola Yañez. A decisão foi tomada pelo juiz Julián Ercolini, que aceitou a denúncia da promotoria e formalizou as acusações contra Fernández. A informação foi divulgada pela agência Sputnik e pela Associated Press, que teve acesso à resolução judicial.
Segundo a acusação, Fernández teria praticado violência psicológica e física contra Yañez ao longo de oito anos, incluindo o período em que ela estava grávida do filho do casal. O juiz Ercolini enquadrou o ex-presidente como “criminalmente responsável pelos crimes de lesões leves, agravadas por terem sido cometidas em um contexto de violência de gênero e contra sua companheira, reiterados em duas ocasiões”.
A Justiça determinou ainda a apreensão de 10 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 40 mil) de Fernández como parte do processo. Após a denúncia de Yañez, a promotoria abriu uma investigação e apresentou a acusação formal, que agora foi aceita pelo juiz.
<h3>Relação marcada por violência e abuso psicológico</h3>
De acordo com a decisão judicial, a ex-primeira-dama teria sido vítima de um ciclo contínuo de violência psicológica, incluindo assédio, perseguição, controle excessivo, indiferença, insultos, culpabilização e maus-tratos. O juiz Ercolini destacou que Fernández teria exercido essas práticas dentro de uma "relação assimétrica de poder", aproveitando-se da vulnerabilidade de Yañez.
“Em um contexto de violência de gênero marcado pela particular relação assimétrica de poder, o acusado teria se aproveitado da situação especial de vulnerabilidade preexistente em que a referida mulher estava imersa e exercido habitual e continuamente violência psicológica contra Yañez nas formas de assédio, perseguição, controle, indiferença, insultos, culpabilização, maus-tratos, retirada de palavra, desprezo e hostilidade”, escreveu o magistrado na decisão.
<h3>Possibilidade de recurso e próximos passos do processo</h3>
Fernández ainda pode recorrer da decisão, e o caso pode levar anos até uma resolução final nos tribunais superiores. Caso os recursos sejam esgotados e a acusação seja confirmada, ele poderá ir a julgamento formal.
O episódio representa um desdobramento grave para o ex-presidente, que governou a Argentina entre 2019 e 2023. Além das repercussões políticas, o caso reforça o debate sobre a violência de gênero na América Latina, um problema estrutural que atinge milhares de mulheres na região.
Até o momento, Alberto Fernández não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça.

Alberto Fernández, presidente da Argentina

América Latina

Alberto Fernández vira réu por violência de gênero

247 - O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma que permite a mudança de local de trabalho para servidoras públicas federais que sejam vítimas de violência doméstica, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/governo-aprova-regra-que-permite-mudanca-de-local-de-trabalho-a-servidoras-publicas-federais-vitimas-de-violencia-domestica.ghtml">g1</a>. A medida, aprovada após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), visa proporcionar maior proteção às vítimas, oferecendo a possibilidade de remoção para outro local de trabalho sempre que o ambiente atual representar um risco ou situação de vulnerabilidade para a servidora.
A mudança de localidade poderá ser solicitada pela própria servidora, desde que ela comprove, por meio de documentação oficial, que a violência doméstica a expôs a uma situação de risco. As alternativas para comprovação incluem laudos médicos que atestem lesões físicas ou mentais, bem como a apresentação de medidas protetivas que garantam a necessidade de afastamento do agressor. Em casos específicos, a servidora também poderá apresentar outros meios de prova que evidenciem a necessidade da mudança de local de trabalho.
A decisão foi celebrada por entidades representativas, que há algum tempo pleiteavam a implementação de uma medida de apoio mais efetiva para as mulheres vítimas de violência no serviço público. A mudança entra em vigor imediatamente para todos os órgãos federais. A Administração Pública será responsável por analisar a documentação apresentada e avaliar a viabilidade da mudança de localidade.

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