Lula sanciona lei que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural

247 - O governo federal instituiu, nesta quinta-feira (24), a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, acompanhada do respectivo plano de ação, com o objetivo de fortalecer a permanência de jovens no meio rural e garantir seus direitos sociais, econômicos e políticos. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.178, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União.

A nova política pública tem foco em três segmentos da juventude brasileira: jovens do campo (ligados à agricultura familiar, pecuária e agroecologia), das florestas (integrantes de comunidades tradicionais) e das águas (ribeirinhos, pescadores, extrativistas e outros que dependem dos recursos hídricos). A proposta visa garantir condições para que esses jovens permaneçam em seus territórios, com dignidade, oportunidades e acesso a direitos básicos.

Entre os principais objetivos estão a melhoria do acesso à terra, ao crédito rural e fundiário, à assistência técnica e extensão rural, além da qualificação profissional e inclusão produtiva. A política também busca ampliar a presença dos jovens em processos decisórios, incentivando o protagonismo juvenil e a sucessão intergeracional nas propriedades da agricultura familiar.

Segundo o texto da lei, são considerados jovens rurais aqueles com idade entre 15 e 29 anos que atuam em atividades produtivas ligadas ao meio rural. Já sucessão rural refere-se ao processo de continuidade geracional dentro dos estabelecimentos da agricultura familiar — um dos principais desafios para evitar o esvaziamento das áreas rurais e garantir a sustentabilidade da produção.

A política está estruturada sobre princípios como transparência, participação social, equidade, eficiência e controle social, com a proposta de integrar ações entre diversos órgãos públicos e a sociedade civil. A ideia é adaptar as soluções às realidades específicas de cada território.

Os eixos de atuação abrangem temas estratégicos como:

• Acesso à terra e ao território
  
  
• Crédito rural e habitacional com assistência técnica
  
  
• Educação contextualizada
  
  
• Infraestrutura, mobilidade e conectividade no campo
  
  
• Formação técnica e fortalecimento do cooperativismo juvenil
  
  

Para viabilizar a execução do plano, o governo poderá firmar convênios e acordos de cooperação com entidades públicas das esferas federal, estadual, municipal e distrital, além de organizações da sociedade civil e consórcios públicos.

A expectativa é que a política contribua diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável nos territórios rurais, reduzindo desigualdades e promovendo a permanência das novas gerações no campo.