Lula defende PEC da Segurança com fim da GLO e novo modelo federal
Proposta amplia papel da União, prevê novo ministério e busca reduzir uso das Forças Armadas na segurança pública
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública permitirá ao país adotar um novo modelo de atuação federal na área e eliminar o uso recorrente da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta busca reorganizar a estrutura de segurança e ampliar a participação da União. A entrevista foi concedida nesta terça-feira (14) à TV 247, à Revista Fórum e ao DCM.
No encontro que ocorreu no Palácio do Planalto, Lula detalhou as mudanças previstas e avaliou as limitações atuais do sistema. O presidente relembrou que a Constituição de 1988 atribuiu aos estados a responsabilidade principal pela segurança pública.
“Em 1988, nós, os constituintes, atendendo ao apelo dos estados, porque estavam cansados do Governo Federal, através dos militares, ter interferência nas políticas de segurança dos estados, garantimos na constituição que a segurança pública é da responsabilidade dos estados”, disse o presidente.
Segundo Lula, a PEC deve permitir uma atuação mais estruturada da União, com reforço institucional e foco em inteligência. “Na hora que for aprovada a PEC, que definir o papel da União na segurança pública, aí esse país vai ter segurança pública com Polícia Federal com mais gente, com mais inteligência; com Polícia Rodoviária Federal com mais gente, com mais inteligência; e com uma Guarda Nacional para fazer as intervenções necessárias para ninguém nunca mais falar em GLO”, afirmou.
O presidente também indicou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta no Congresso. Ele destacou a necessidade de ampliar o orçamento destinado à área.
“O Governo Federal tem a Polícia Federal, que é quase uma polícia fazendária, que só pode entrar quando tem um pedido; e tem a Polícia Rodoviária Federal, que cuida das estradas federais. Na hora que a PEC for aprovada no Senado, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública. Ao criar o Ministério da Segurança Pública, você vai ter que ter um orçamento muito poderoso”, declarou.
Lula comparou os recursos atuais da União com os gastos estaduais para ilustrar a limitação federal. “Sabe qual é o Fundo de Segurança Pública que tem o Governo Federal? R$ 2 bilhões. Sabe quanto um estado como a Bahia gasta? Quase R$ 10 bilhões. Nós fazemos alguma ajuda. Eu compro uma viatura aqui, compro uma coisinha ali, mas segurança pública não é isso”, afirmou.
Ao abordar o combate à corrupção, o presidente defendeu transparência nas investigações. “Quando você apura a corrupção, você prende o bandido e aparece a corrupção. Aparece no governo de quem? No governo de quem combate a corrupção. No governo de quem não combate a corrupção não aparece”, disse.
Ele também afirmou que orientou a Polícia Federal a detalhar a origem dos esquemas investigados. “O que nós queremos é um jogo da verdade. Todo crime que a Política Federal desvendar tem que dizer quando é que começou a funcionar a quadrilha, quando ela foi criada e em que governo. Para que a gente dê à sociedade a dimensão da serpente que botou o ovo e que gerou o crime organizado e o bandido”, declarou.
O presidente ainda criticou a expansão das plataformas de apostas e defendeu maior controle estatal sobre o setor. “Agora tem as bets para assaltar o povo. É preciso que a gente tente controlar essa jogatina que tomou conta dos meios de comunicação no Brasil. Nós precisamos efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil”, afirmou.
