Lindbergh vai ao STF contra perda de royalties do Rio
Deputado alerta que mudança na divisão dos royalties pode retirar bilhões do Rio de Janeiro e de municípios produtores
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo e alertou que uma mudança nas regras pode retirar bilhões do Rio de Janeiro e de municípios produtores. Em postagem publicada nesta quarta-feira (6) pela rede social X, o petista fez um alerta direto sobre os efeitos da redistribuição dos recursos.
“O RIO NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. Estou entrando agora no STF para acompanhar um julgamento decisivo sobre os royalties do petróleo. Se aprovarem a mudança como estava no projeto de 2012, o impacto será devastador: são bilhões arrancados do Rio de Janeiro e dos municípios”, escreveu o deputado.
Disputa no STF envolve lei de 2012
O julgamento no Supremo trata da validade da Lei 12.734/2012, norma que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país e ampliou a participação de estados e municípios não produtores nesses recursos. A aplicação de dispositivos centrais da lei está suspensa desde 2013, por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI 4917, ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.
A discussão voltou à pauta do STF nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, após mais de uma década de impasse. O caso é acompanhado de perto por estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que temem perdas relevantes de arrecadação caso a redistribuição seja considerada constitucional.
Rio tenta limitar impacto da redistribuição
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo do Rio apresentou ao STF uma proposta para que eventual mudança na divisão dos royalties tenha efeito apenas sobre contratos futuros. A tentativa busca reduzir o impacto fiscal imediato sobre o estado e sobre municípios que dependem desses repasses para financiar serviços públicos e compromissos orçamentários.
Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás. Historicamente, estados e municípios produtores ou confrontantes recebem parcela maior desses recursos em razão dos impactos econômicos, ambientais e territoriais da atividade petrolífera.
Lindbergh vê risco para o pacto federativo
A manifestação de Lindbergh reforça a pressão política em torno do julgamento. Para o parlamentar, a alteração prevista no modelo aprovado em 2012 provocaria forte desequilíbrio nas contas do Rio de Janeiro e de cidades fluminenses produtoras de petróleo.
O deputado já havia alertado que o julgamento poderia afetar o futuro financeiro do estado, ao destacar que a arrecadação com royalties e participações especiais representa uma fonte estratégica de receita para o Rio. Em publicação anterior, ele afirmou que a previsão oficial para 2026 era de R$ 21,52 bilhões em royalties e participações especiais.
A decisão do STF deve definir os limites da redistribuição desses recursos e poderá encerrar uma disputa que se arrasta desde a aprovação da lei, há 13 anos. O resultado terá impacto direto sobre a arrecadação de estados e municípios ligados à produção de petróleo, especialmente no Rio de Janeiro.
