INSS bloqueia descontos no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas
Determinação atende à ordem do Tribunal de Contas da União
247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, a possibilidade de novos descontos relacionados a empréstimos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada por despacho do presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, e atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada na quarta-feira (7), informa o g1.
De acordo com o despacho assinado por Waller, “determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”.
A decisão surge em meio a uma série de investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, especialmente ligados a empréstimos consignados realizados sem autorização dos beneficiários. O bloqueio preventivo visa interromper práticas consideradas abusivas, em que associações e entidades diversas vinham utilizando mecanismos automáticos para aplicar cobranças não autorizadas sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas.
Na sessão do TCU, os ministros mantiveram por unanimidade a suspensão dos descontos, incluindo os que seriam repassados a associações supostamente ligadas aos beneficiários. O Tribunal também rejeitou recursos apresentados tanto pelo INSS quanto pelas associações envolvidas.
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