Governo não descarta acionar o STF caso não haja acordo sobre derrubada de vetos do setor elétrico

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca um entendimento com o Congresso Nacional para conter os efeitos da derrubada de vetos presidenciais sobre o projeto que trata da geração de energia eólica offshore. A estratégia, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, é editar uma medida provisória (MP) que impeça que os custos provocados pelos chamados "jabutis elétricos" — trechos incluídos por parlamentares sem relação direta com o texto original — sejam repassados à conta de luz dos brasileiros.

Na última terça-feira (17), deputados e senadores rejeitaram parcialmente os vetos de Lula a um projeto que, originalmente, visava estimular a instalação de usinas eólicas em alto-mar, aproveitando a intensidade dos ventos nessa região. A decisão do Legislativo reinseriu dispositivos que, segundo estimativas de entidades do setor elétrico, terão impacto direto nas tarifas: o reajuste pode alcançar 3,5%, com custo total de R$ 195 bilhões para os consumidores até 2050. Já técnicos do governo calculam um impacto ainda mais elevado, de até R$ 525 bilhões no mesmo período.

Diante da iminência da derrota, o governo chegou a concordar com a manutenção de um dos dispositivos vetados — o que garante benefícios ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra) — em troca de postergar a análise dos demais. No entanto, a manobra política falhou. O Congresso avançou com a reintrodução de outros dispositivos, incluindo a obrigatoriedade de contratação de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas localizadas no Rio Grande do Sul e a relicitação de termelétricas.

Diversas entidades empresariais também se posicionaram contra os trechos reincorporados à lei, mas o lobby de grupos empresariais específicos falou mais alto. Parlamentares atenderam aos interesses de uma minoria que será diretamente beneficiada com os contratos favorecidos.

Diante do revés, o Palácio do Planalto já iniciou conversas com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para elaborar uma MP que contenha os prejuízos ao consumidor. A proposta discutida prevê limitar os efeitos da medida à extensão de contratos do Proinfra e das PCHs — o que, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, pode evitar uma alta de até R$ 200 bilhões nas contas de luz ao longo dos próximos 15 anos. Se não houver acordo, uma das alternativas consideradas é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a derrubada dos vetos por via judicial.

Ainda de acordo com a reportagem, um assessor do presidente, em condição de anonimato, criticou a postura dos parlamentares. “Fica difícil entender a decisão do Congresso. Optou por se curvar a um lobby de poucos ou apenas um empresário, prejudicando consumidores residenciais e do setor privado. O Legislativo deve uma explicação ao país”, declarou.

Nos bastidores, a medida provisória discutida retoma uma proposta já apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Casa Civil há cerca de um mês — mas que teria sido ignorada pelo Congresso. A aprovação da nova MP também é vista como uma possível forma de apaziguar tensões entre Silveira e a articulação política do governo.