247 - O Brasil registrou em agosto a abertura de 147.358 vagas com carteira assinada, resultado positivo, mas abaixo das expectativas do mercado, que projetava a criação líquida de 182 mil postos. Embora superior ao saldo de julho (134.251), o desempenho foi inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram geradas 239.069 vagas. Segundo a coluna da jornalista Mìriam Leitão, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/09/ministro-do-trabalho-sobre-desaceleracao-na-criacao-de-vagas-formais-e-um-alerta-para-o-banco-central.ghtml">O Globo</a>, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o resultado como um “alerta para o Banco Central”, atribuindo a desaceleração sobretudo ao nível elevado da taxa de juros.
<h2>Impacto dos juros e tarifas sobre a economia</h2>
Marinho reconheceu que a decisão do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar tarifas de importação trouxe efeitos localizados, especialmente para os setores calçadista e moveleiro no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Porém, ele frisou que esse impacto é limitado quando comparado aos juros altos no Brasil.
“A tarifa impacta em alguns setores específicos, especialmente os que trabalham quase ou exclusivamente com o comércio americano. Muitos produtos conseguiram rapidamente encontrar outros compradores, então o efeito é menor. Agora, os juros interferem em toda a economia, não em setores isolados”, afirmou.
“Não sei o que o Banco Central vai fazer, mas espero que eles não permaneçam teimosamente com essas tarifas absurdas praticadas na economia brasileira”, ressaltou. 
<h2>Visão do Banco Central sobre o mercado de trabalho</h2>
Na mesma manhã, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu cautela na condução da política de juros. Segundo ele, mesmo em um cenário de política monetária contracionista, o Brasil mantém situação próxima ao pleno emprego.
Galípolo ressaltou que o dinamismo do mercado de trabalho exige manutenção dos juros em patamar elevado por mais tempo. “Ainda há muito esforço a ser feito pelo Banco Central para levar a inflação para a meta”, afirmou.
<h2>Setores que mais contrataram</h2>
Entre janeiro e agosto, o país acumulou a criação de 1,5 milhão de empregos formais, crescimento de 3,18% no estoque de postos de trabalho, com saldos positivos em todas as grandes atividades econômicas. Nos últimos 12 meses, o saldo líquido chega a 1,43 milhão de vagas.
Em agosto, quatro dos cinco setores da economia apresentaram resultados positivos. Os serviços lideraram, com 81.002 vagas (+0,34%), seguidos pelo comércio (32.612, +0,30%), pela indústria (19.098, +0,21%) e pela construção civil (17.328, +0,57%). Apenas a agropecuária registrou queda no mês.

Paulo Emilio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

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Economia

Ministro do Trabalho cobra ação do Banco Central para impulsionar geração de empregos

Reuters - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a agosto mostrarão a continuação do crescimento do emprego formal no Brasil, mas em um ritmo menor do que o que vinha sendo registrado anteriormente.
Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov, Marinho responsabilizou o alto patamar da taxa de juros pela desaceleração no crescimento do mercado de trabalho, afirmou ser "irresponsável" o Banco Central manter a taxa Selic no patamar atual de 15% e cobrou que a autoridade monetária inicie rapidamente uma redução nos juros básicos da economia.
"O Caged de agosto vem crescendo de novo, mas abaixo do ritmo que vinha crescendo anteriormente. Mês passado já cresceu abaixo do ritmo, desacelerou. Continua desacelerando", disse Marinho.
"Esse ambiente de juros altos é um impeditivo para a gente olhar um trimestre mais vigoroso. Será um bom trimestre, acredito que o crescimento do PIB está garantido, mas é preciso que o Banco Central inicie muito rapidamente a redução de juros", acrescentou.
Para todo o ano de 2025, Marinho previu um saldo de crescimento de cerca de 1,5 milhão de empregos formais, apontando que o início da flexibilização monetária agora ajudaria na sinalização para 2026.
"Este ano acho que já está dado, vamos aí talvez ter um saldo da ordem de 1,5 milhão de empregos formais no Brasil", disse.
Em julho, os dados do Caged mostraram a abertura de 129.775 vagas formais de trabalho, saldo mais baixo desde março. No acumulado do ano até julho, o saldo positivo para o emprego formal estava em 1,3 milhão.
Na ata de sua última reunião, na qual decidiu manter a taxa básica de juros em 15% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, apontou que entrou agora em um novo estágio da política monetária que prevê taxa Selic inalterada por longo período para buscar a meta de inflação.
De acordo com a pesquisa Focus, realizada pelo BC junto a uma centena de economistas, a expectativa é de que a Selic termine este ano em 15%. Ao mesmo tempo, os agentes reduziram na última edição do boletim suas estimativas para a taxa básica de juros ao final de 2026 para 12,25%.

Caged de agosto mostrará crescimento do emprego, antecipa Marinho

247 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (15) uma iniciativa para garantir a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticos em todo o país. A ação começará no dia 17 de setembro de 2025 e tem como foco orientar empregadores que apresentam indícios de pendências no recolhimento do benefício.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação entre o MTE e empregadores. Os avisos foram elaborados a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que identificaram débitos no pagamento do FGTS. O prazo para regularização espontânea vai até 31 de outubro de 2025.
<h2>Orientação e fiscalização</h2>
Segundo o MTE, esta primeira etapa tem caráter orientativo, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM). A ideia é alertar os empregadores sobre as inconsistências antes de abrir processos formais. Após o prazo, quem não se adequar poderá ter os débitos oficialmente levantados e ser alvo de notificações formais.
O ministério ressalta que os empregadores devem acompanhar atentamente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e eventuais prejuízos legais. “A iniciativa busca reforçar a importância do cumprimento da legislação trabalhista e valorizar a proteção social de trabalhadores domésticos”, destacou a pasta.
<h2>Impacto financeiro e dados regionais</h2>
O levantamento mostra a dimensão do problema: são 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 vínculos de trabalho doméstico, com uma dívida total de mais de R$ 375 milhões em FGTS não recolhido.
São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e cerca de R$ 135 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia aparecem na sequência com valores expressivos. Na outra ponta, estados como Acre, Roraima e Amapá registram dívidas inferiores a R$ 1 milhão, o que revela a diversidade regional na formalização do trabalho doméstico no Brasil.
<h2>O que é o DET</h2>
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma digital criada para centralizar toda a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores. Por meio dela, são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais procedimentos fiscais, com mais agilidade, segurança e padronização.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo federal vai notificar mais de 80 mil patrões para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita ao avaliar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/brasil-abre-1298-mil-postos-formais-de-trabalho-em-julho" target="_blank">os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged)</a>, que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.
Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou Marinho.
<h2>Impacto do tarifaço</h2>
Segundo Marinho, no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.
Entre as ações, está <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/bndes-apresenta-linhas-de-credito-do-plano-brasil-soberano" target="_blank">a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas</a>.
“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho.
O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.
<h2>Pejotização</h2>
Durante a entrevista coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica”.
Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.
<blockquote>“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse.</blockquote>
O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida. O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.
A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.

Leonardo Sobreira

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Juro alto preocupa mais que tarifaço, diz Luiz Marinho

247 - O Brasil acumulou, nos sete primeiros meses de 2025, mais de 1,34 milhão de novos empregos com carteira assinada. Apenas em julho foram gerados 129.775 postos de trabalho formais e, com isso, o país chegou a 1.347.807 novos vínculos no ano.
Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Com os indicadores de julho, o total de vínculos empregatícios formais ativos no país, número conhecido como estoque, chegou a 48,5 milhões, um número recorde na série histórica.

Luiz Inácio Lula da Silva e Luiz Marinho

Governo Lula supera marco de 1,34 milhão de novos empregos com carteira assinada em 2025

247 - O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março pelo governo federal, já movimentou cerca de R$ 30,2 bilhões em empréstimos voltados a trabalhadores com carteira assinada. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/credito-consignado-para-clt-supera-r-30-bilhoes-em-emprestimos/">CNN Brasil</a>, mais de 6,2 milhões de contratos já foram firmados desde o início da iniciativa.
Na última quinta-feira (21), o Comitê Gestor das Operações do Crédito do Trabalhador realizou sua primeira reunião e aprovou o regimento interno do programa. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entre os principais pontos de discussão está a redução da taxa média de juros aplicada nas operações. “Acredito que, quando entrarem os 4 milhões de contratos de consignados antigos, os juros serão puxados para baixo”, afirmou o ministro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração de contratos antigos de crédito consignado — que somam mais de R$ 40 bilhões — já está em andamento e deve ser concluída até novembro. Esses contratos passarão a fazer parte do programa, ampliando a base de negociação e fortalecendo a possibilidade de redução gradual dos juros. Atualmente, a taxa média praticada é de 3,59% ao mês, e o valor médio contratado por trabalhador é de R$ 7.179,18.
Outro fator que deve impactar na diminuição dos juros é a inclusão do FGTS como garantia. A partir de novembro, até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá ser utilizado como respaldo para as operações de crédito, aumentando a segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, favorecendo condições mais acessíveis.
Dados oficiais mostram que o programa tem alcançado majoritariamente trabalhadores de menor renda. Atualmente, 60% dos empréstimos foram concedidos a pessoas que recebem até quatro salários mínimos, enquanto, no modelo antigo por convênio, a maior parte dos contratos (65%) era destinada a profissionais com renda superior a oito salários mínimos.
Podem participar do programa todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticas e rurais, além de microempreendedores individuais (MEIs). Como se trata de crédito consignado, as parcelas são debitadas diretamente na folha de pagamento, com limite de até 35% do salário para evitar o comprometimento excessivo da renda.

Crédito consignado para trabalhadores CLT já movimenta mais de R$ 30 bilhões

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou, nesta segunda-feira (30), novas críticas à taxa de juros mantida pelo Banco Central, atualmente fixada em 15%. Segundo ele, o país é 'escravo' dos juros altos, mas isso não impede a forte geração de postos de trabalho. 
“Nós somos escravos dos juros altos. Os juros atrapalha um bocadinho [a criação de empregos]. Se não fosse o juros nesse patamar, seguramente poderíamos estar crescendo mais, isso sem dúvida nenhuma”, disse o ministro em coletiva de imprensa, em Brasília-DF. 
Mais cedo, apesar dos juros elevados, o ministro anunciou que o Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 148.992 postos de trabalho com carteira assinada. Uma série de setores da economia, entre eles a indústria e o agronegócio, criticaram o patamar elevado dos juros.

Luiz Marinho dispara contra política de juros altos: 'somos escravos'

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 148.992 postos de trabalho com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No acumulado do ano, de janeiro a maio, o país gerou 1.051.244 mil novas vagas, um crescimento de 2,3%. O estoque de empregos formais no país é de 48.251.304.
O resultado do mês passado decorreu de 2.256.225 admissões e de 2.107.233 desligamentos no período. Os cinco grupamentos principais resultaram em geração positiva de empregos, liderado pelo setor serviços com saldo de 70.139, seguido por comércio, com 23.258.
Indústria e agropecuária - Na indústria, foram 21.569 novos empregos gerados, enquanto na agropecuária o saldo positivo foi de 17.348 e, na construção civil, o número de novos empregos gerados é de 16.678.
Entre os estados, os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com total negativo de 115 vagas de emprego.
No mês de maio, a geração de postos foi mais positiva para mulheres (78.025) do que para os homens (70.967). O crescimento também foi verificado para os jovens de 18 a 24 anos (98.003), sendo maior a geração de empregos no comércio (35.901) e na indústria da transformação (20.287).
"Dos 148 mil [postos de trabalho], nós temos a esmagadora maioria de jovens. Então, derruba por terra essa certeza de muita gente de que os trabalhadores jovens não estão aceitando ir para o mercado de trabalho", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Salários baixos - Segundo ele, o que mais afasta os jovens do mercado formal são os baixos salários oferecidos. O ministro defendeu uma revisão dos pisos salariais para atrair mais os jovens ao mercado de trabalho com carteira assinada. &nbsp;
O emprego também foi maior para pessoas com nível médio (113.213) e para pardos (116.476). Ao grupo PCD (Pessoas com Deficiência), o saldo ficou positivo em 902 postos de trabalho.
O salário médio real de admissão em maio foi de R$ 2.248,71, uma queda de meio por cento no salário médio do mês anterior.&nbsp;

Brasil cria 149 mil vagas de emprego com carteira assinada em maio, melhor desempenho para o mês desde 2023

247 - No marco do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre na próxima quinta-feira (12), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um balanço que reforça a urgência de enfrentar essa violação de direitos humanos. Segundo informações da Agência Gov, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil entre 2023 e abril de 2025 em todo o país.
De acordo com os dados consolidados pela Inspeção do Trabalho, foram 6.372 casos de trabalho infantil identificados e interrompidos no período. O foco das fiscalizações esteve especialmente voltado para as piores formas de exploração, aquelas que oferecem riscos graves à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes.
Em 2023, foram registrados 2.564 afastamentos. No ano seguinte, esse número subiu para 2.741. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes já haviam sido retirados de atividades laborais irregulares. Um dado particularmente alarmante é que 86% dos casos identificados se enquadravam nas piores formas de trabalho infantil.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, enfatizou o impacto negativo da exploração precoce:
“O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social”, afirmou. Ele reforçou a importância do 12 de junho como um momento de reflexão e mobilização:
 “O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é um momento crucial para sensibilizar a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e reforçar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil.”
Os dados revelam ainda um perfil demográfico preocupante das vítimas: 74% eram meninos e 26% meninas. Entre as crianças de até 13 anos — idade em que qualquer forma de trabalho é proibida — foram identificados 791 casos. Já entre adolescentes de 14 e 15 anos, o número chegou a 1.451. O maior contingente, porém, estava na faixa dos 16 aos 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades consideradas nocivas ao desenvolvimento integral.
As atividades econômicas onde o trabalho infantil foi mais frequentemente detectado incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas mecânicas, agricultura e pecuária. Todas são áreas em que o trabalho envolve riscos físicos, exposição a agentes nocivos ou jornadas exaustivas.
Após o afastamento das crianças e adolescentes, o trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho continua. Os auditores emitem Termos de Pedido de Providência, acionando conselhos tutelares, secretarias municipais de assistência social e educação, o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos Estaduais. O objetivo é integrar esses jovens a políticas públicas de proteção social, saúde e educação.
Quando possível, adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que garantem formação e qualificação em ambientes seguros, respeitando a legislação trabalhista e assegurando direitos previdenciários. Esses programas são considerados essenciais para a transição segura da escola para o mundo do trabalho.
O combate ao trabalho infantil está entre as prioridades do governo federal, que tem reforçado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho com a intensificação de operações, capacitações e ações articuladas com outras instituições. A meta, segundo o MTE, é garantir que nenhuma criança seja privada de seu direito de brincar, estudar e viver plenamente sua infância.
Com ações sistemáticas e coordenação interinstitucional, o governo reafirma o compromisso de romper o ciclo de pobreza e desigualdade social que empurra crianças para o trabalho precoce. A erradicação do trabalho infantil, como destacou Roberto Padilha, exige vigilância constante e o envolvimento de toda a sociedade:
“Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade.”

José Reinaldo

Governo Lula retira mais de 6 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil desde 2023

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.
Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.
Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
Juros
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas
A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.
No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Leonardo Lucena

Começa a valer a portabilidade de contrato antigo para consignado CLT

247 - Trabalhadores com carteira assinada que têm crédito pessoal sem garantias podem renegociar dívidas fazendo a portabilidade para outra instituição financeira a partir desta sexta-feira (16). Com o programa Crédito do Trabalhador, a dívida antiga de uma pessoa poderá ser transferida de um banco para outra autoridade bancária habilitada pela proposta e que ofereça juros menores. Já foram emprestados R$ 11,4 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores. O programa tem 39 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições estão habilitadas.&nbsp;
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada, e a expectativa é que, em quatro anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado.
O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.&nbsp;
Os trabalhadores podem substituir dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito com juros significativamente mais baixos.&nbsp;
Quando o trabalhador migra para o Crédito do Trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao comentar a proposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que existe uma espécie de “leilão entre bancos”. “A instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente. O CDC hoje tem uma taxa de juros de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”.
A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 316,61 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 3 bilhões), Minas Gerais (R$ 960,8 milhões), Rio de Janeiro (R$ 940,5 &nbsp;milhões), Paraná (R$ 769,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 760,8 milhões). &nbsp;
O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.
<h2>Como funciona</h2>
Inicialmente, a pessoa deve procurar o banco para transferir a dívida de uma instituição para outra. A troca ainda não pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. No próximo dia 6 de junho, poderá ocorrer a migração de qualquer dívida de qualquer banco, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador, e do consignado de convênio.
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
- Para solicitar a portabilidade, o interessado deverá:
- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Começa a portabilidade de empréstimo entre bancos pelo programa Crédito do Trabalhador

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se manifestou de forma favorável à redução da jornada máxima de trabalho no Brasil, afirmando que “a economia está madura” para essa mudança. “Eu vejo, pessoalmente, e também como ministro, que a economia está madura para uma redução da jornada máxima no Brasil. Hoje, nós temos 44 horas semanais”, afirmou Marinho, durante sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/economia-esta-madura-para-reducao-da-jornada-de-trabalho-maxima-diz-ministro-do-trabalho/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Marinho ressaltou a importância de um diálogo entre governo e Legislativo para discutir o tema. Segundo ele, como ministro, sua função é conversar com empregadores e trabalhadores para encontrar um “patamar saudável” que beneficie ambas as partes. “Temos que ter serenidade, mas a minha opinião é que esse é o pior turno de 44 horas semanais. É um turno cruel, em especial para as trabalhadoras”, ressaltou.
O ministro também destacou a necessidade de uma mudança gradual, considerando que a jornada atual é prejudicial aos trabalhadores. “Portanto, nós enxergamos com muito bons olhos a gente conseguir um processo gradativo que saia dessa crueldade aos trabalhadores e chegue num patamar saudável no ambiente de trabalho”, completou. Marinho expressou ainda sua preocupação com o impacto psicológico dessa carga horária. “O ambiente hostil do trabalho leva a problemas mentais”, alertou.
A proposta de redução da jornada de trabalho foi defendida anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em pronunciamento no dia 30 de abril, afirmou que o governo aprofundará o debate sobre o tema. “Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1”, disse Lula na ocasião.
O projeto que visa a mudança já está em tramitação no Congresso Nacional, com diferentes propostas em discussão. A mais recente foi protocolada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

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