Governo Lula aprova regra que permite mudança de local de trabalho para servidoras vítimas de violência doméstica
Regra, publicada no Diário Oficial, garante mais proteção e apoio às vítimas no serviço público federal
247 - O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma que permite a mudança de local de trabalho para servidoras públicas federais que sejam vítimas de violência doméstica, informa o g1. A medida, aprovada após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), visa proporcionar maior proteção às vítimas, oferecendo a possibilidade de remoção para outro local de trabalho sempre que o ambiente atual representar um risco ou situação de vulnerabilidade para a servidora.
A mudança de localidade poderá ser solicitada pela própria servidora, desde que ela comprove, por meio de documentação oficial, que a violência doméstica a expôs a uma situação de risco. As alternativas para comprovação incluem laudos médicos que atestem lesões físicas ou mentais, bem como a apresentação de medidas protetivas que garantam a necessidade de afastamento do agressor. Em casos específicos, a servidora também poderá apresentar outros meios de prova que evidenciem a necessidade da mudança de local de trabalho.
A decisão foi celebrada por entidades representativas, que há algum tempo pleiteavam a implementação de uma medida de apoio mais efetiva para as mulheres vítimas de violência no serviço público. A mudança entra em vigor imediatamente para todos os órgãos federais. A Administração Pública será responsável por analisar a documentação apresentada e avaliar a viabilidade da mudança de localidade.
