247 - A Justiça de São Paulo decidiu dar andamento à denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o influencer Samuel Sant’Anna, conhecido como Gato Preto, acusado de agredir a ex-namorada Bia Miranda em um hotel da capital paulista. A informação foi publicada originalmente pela coluna de Fábia Oliveira, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/juiz-recebe-denuncia-e-gato-preto-vira-reu-apos-agredir-bia-miranda">Metrópoles.</a>
Segundo a reportagem, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri recebeu oficialmente, no último dia 21 de agosto, a denúncia oferecida pelo Ministério Público em junho deste ano. Com isso, Gato Preto passa a responder como réu em uma ação penal por lesão corporal em contexto de violência doméstica.
O caso teve ampla repercussão desde que Bia Miranda — ex-participante do reality A Fazenda — revelou publicamente ter sido agredida pelo então namorado. O episódio ocorreu em 11 de junho de 2025, em um hotel de São Paulo. De acordo com a denúncia, funcionários do estabelecimento ouviram a discussão e a agressão, que foi narrada pela própria vítima nas redes sociais.
<h3>Processo entra em nova fase</h3>
Ao receber a denúncia, o magistrado afirmou haver “indícios suficientes de autoria e materialidade” do crime — ou seja, de que a agressão ocorreu e que há elementos que apontam Gato Preto como autor. A decisão marca o início formal da ação penal.
A partir de agora, o influencer será citado judicialmente para apresentar sua defesa por meio da chamada “resposta à acusação”. Em seguida, serão agendadas audiências para oitiva da vítima, de testemunhas e do próprio réu. Ao final do processo, Gato Preto poderá ser absolvido ou condenado, a depender da avaliação das provas e depoimentos pelo juiz.
<h3>Repercussão e histórico recente</h3>
O nome de Gato Preto tem sido envolvido em diferentes polêmicas nos últimos meses. Além da acusação de violência doméstica contra Bia Miranda, ele também foi citado em outras situações controversas, como um acidente de trânsito em que teria ameaçado outro envolvido. Em entrevista recente, um dos homens presentes nesse episódio afirmou: “Ia me bater”.
Bia Miranda, por sua vez, já havia reagido às acusações com desabafo público. Ao comentar sobre as novas denúncias envolvendo o ex, ela afirmou: “Agora tudo está vindo à tona”.
A ação penal que agora se inicia será acompanhada de perto por órgãos de defesa dos direitos das mulheres e pode representar um precedente importante em casos de violência doméstica envolvendo figuras públicas.

Laís Gouveia

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Geral

Juiz aceita denúncia e Gato Preto vira réu por agressão contra Bia Miranda

247- Três semanas após ser brutalmente agredida pelo companheiro dentro de um elevador no Guará, no Distrito Federal, uma mulher de 34 anos continua internada em uma clínica psiquiátrica. A informação foi confirmada por sua mãe ao <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/22/apos-tres-semanas-mulher-espancada-em-elevador-no-df-segue-em-clinica-psiquiatrica-se-sentindo-culpada-diz-mae.ghtml">g1,</a> que relatou o estado emocional da filha após as agressões.
“Ela está muito triste e envergonhada, se sentindo culpada por algo que não tem culpa, pois ela é a vítima. Ainda está descompensada, vai levar um período para ela se restabelecer”, declarou a mãe, ressaltando o impacto psicológico das agressões.
O empresário Cleber Lúcio Borges, de 55 anos, acusado de espancar a companheira, foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por lesão corporal. Ele segue preso preventivamente. A acusação, no entanto, ainda pode ser modificada para crimes mais graves, como tentativa de feminicídio, caso novas provas sejam incluídas no processo.
<h3>O caso</h3>
As imagens das câmeras de segurança do condomínio registraram as agressões no dia 1º de agosto. O vídeo mostra a vítima chamando o elevador. Quando as portas se abrem, é surpreendida pelo companheiro, que já inicia o ataque com um soco. Dentro da cabine, as agressões se intensificam: a mulher é golpeada repetidas vezes, cai no chão, tenta reagir, mas recebe mais socos e cotoveladas.
A cena dura quase quatro minutos. Ao final, Cleber sai do elevador, enquanto a mulher, caída, tenta acionar outro andar. O episódio gerou ampla repercussão e indignação nas redes sociais e em movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
<h3>Próximos passos do processo</h3>
Com a aceitação da denúncia, a Justiça do DF abriu ação penal contra o empresário. O processo agora entra na fase de instrução, quando testemunhas e a própria vítima devem ser ouvidas, e novas provas podem ser apresentadas.
Ao término dessa etapa, o Ministério Público e a defesa de Cleber Lúcio apresentarão suas alegações finais, cabendo ao juiz José Lázaro da Silva decidir se o réu será condenado ou absolvido. Tanto o MP quanto a Polícia Civil aguardam documentos adicionais para complementar a investigação.
<h3>Impacto psicológico</h3>
O estado da vítima reforça a gravidade do crime, não apenas pelas lesões físicas, mas também pelo trauma emocional. A internação psiquiátrica e o sentimento de culpa relatado pela mãe expõem as consequências de longo prazo da violência doméstica. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de medidas mais duras para coibir e punir agressores de mulheres no Brasil.

Brasília

Mulher espancada em elevador no DF por bolsonarista segue internada em clínica psiquiátrica após três semanas

247 - Uma mulher de 34 anos passou cinco dias internada após ser brutalmente agredida pelo companheiro, o empresário Cléber Lúcio Borges, de 55 anos, no elevador do condomínio onde moram no Distrito Federal, informa o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/08/mulher-espancada-por-empresario-em-elevador-no-df-ficou-cinco-dias-internada-veja-video-da-agressao.ghtml">g1</a>.
A vítima deu entrada em um hospital no sábado (2) com fraturas no rosto e diversos edemas pelo corpo, causados pela sequência de socos e cotoveladas que sofreu na madrugada do dia anterior, segundo relato de familiares. Somente recebeu alta médica na quarta-feira (6). De acordo com a Polícia Civil, foi a mãe da vítima quem procurou as autoridades, após ser alertada pelos médicos sobre sinais de violência nos ferimentos.
Imagens mostram sequência de agressões - As cenas gravadas pelo circuito de segurança do prédio mostram o momento em que Cléber ataca a companheira ainda na entrada do elevador. A mulher, que havia chamado o equipamento, é surpreendida pelo empresário com um soco assim que as portas se abrem. No interior do elevador, a agressão prossegue por quase quatro minutos: ela é derrubada no chão, tenta reagir com tapas, mas continua sendo atingida por golpes no rosto e no corpo.
Mesmo ferida, a vítima tenta sair do elevador quando as portas se abrem novamente, apertando botões para ir a outro andar. Cléber, por sua vez, deixa o local.
Vítima já havia sido agredida antes - Segundo as investigações, a mulher já havia sido alvo de outras agressões praticadas por Cléber, mas nunca havia registrado boletim de ocorrência ou pedido medida protetiva. No entanto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, a apuração de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha pode prosseguir independentemente da vontade da vítima.
Durante depoimento informal prestado ainda no hospital, a mulher relatou que a discussão começou após um casamento, por conta de uma divergência sobre quem deveria dirigir na volta para casa. "Eles foram a uma festa de casamento e, na saída, se desentenderam por uma questão de quem ia conduzir o carro, quem ia dirigir. E acabaram, por uma questão pequena, tendo essa discussão", relatou o delegado Marcos Loures, com base na fala da vítima.
Prisão e armas ilegais - Cléber Lúcio Borges foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (6), em sua residência. No local, a Polícia Civil encontrou duas armas de fogo e uma grande quantidade de munição, todas sem registro ou porte legal.
Mesmo tendo pago uma fiança de R$ 25,9 mil relativa à posse ilegal das armas, Cléber continuou preso preventivamente por decisão judicial, devido ao crime de violência doméstica, que não permite liberdade mediante pagamento de fiança.&nbsp;
O que diz a defesa - Em nota, o advogado Thyago Batista Ribeiro, que representa Cléber Lúcio Borges, declarou: "A defesa técnica do investigado informa que as manifestações necessárias ocorrerão nos autos do processo. O caso está em fase de apuração, e as condutas mencionadas em reportagem ainda não foram objeto de denúncia. Todas as medidas de defesa cabíveis estão sendo tomadas. O investigado tem total interesse na elucidação dos fatos e reitera sua idoneidade".
O empresário atua no ramo de móveis e mantém negócios tanto no Distrito Federal quanto no estado de Goiás.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Mais um covarde lixo que ficará famoso, o empresário do DF, Cléber Lúcio Borges, 55 anos, espanca mulher no elevador. Foi denunciado pela sogra após médicos alertaram sobre possível violência doméstica. A filha ficou internada por 5 dias no hospital, toda força para ela. <a href="https://t.co/aeD7kYE4YB">pic.twitter.com/aeD7kYE4YB</a>&mdash; GugaNoblat (@GugaNoblat) <a href="https://twitter.com/GugaNoblat/status/1953635177298899046?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Mulher agredida por empresário no DF ficou cinco dias internada após espancamento no elevador

247 - O ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, preso em flagrante após espancar a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal (RN), denunciou ter sido alvo de agressões dentro do sistema prisional potiguar, informa o <a href="https://www.correio24horas.com.br/brasil/atleta-que-deu-60-socos-na-namorada-diz-ter-sido-agredido-algemado-e-nu-em-cela-de-presidio-0825">Correio 24 Horas</a>.
Segundo o relato formalizado na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, para onde foi levado na noite de sexta-feira (1º), Igor declarou que, ao chegar à Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, foi mantido nu, algemado e trancado sozinho em uma cela. Ele afirma ainda que sofreu espancamentos com socos, chutes e cotoveladas, além de ter sido exposto ao uso de spray de pimenta por parte dos policiais penais.
Ainda conforme o depoimento, os agentes teriam dito que ele havia "chegado no inferno" e teriam sugerido que ele cometesse suicídio. Cabral foi transferido à Cadeia Pública após solicitar cela especial, em razão de seu histórico como atleta.
Diante das denúncias, a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) emitiu nota informando que adotou providências imediatas. “A Coordenadoria da Administração Penitenciária e a Ouvidoria do Sistema Penitenciário se deslocaram para unidade prisional com o objetivo de averiguar os fatos e acompanhar o interno para registro de ocorrência na Delegacia de Plantão da Polícia Civil e exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia”, informou a pasta.
Imagens mostram brutalidade da agressão - A prisão de Igor Cabral ocorreu após um episódio de violência que chocou o país. Câmeras de segurança de um condomínio em Natal registraram o momento em que ele agrediu violentamente sua namorada dentro de um elevador. As imagens mostram o casal discutindo e, assim que a porta se fecha, o ex-jogador inicia uma sequência brutal de socos contra a jovem, que fica desacordada, com o rosto deformado e ensanguentado.
Um funcionário do prédio, que acompanhava as imagens pelas câmeras, acionou a Polícia Militar. Ao chegar ao térreo, moradores ajudaram a conter Igor até a chegada dos agentes da PM, que efetuaram a prisão em flagrante.
De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, o casal participava de um churrasco com amigos em uma área comum do condomínio. A delegada Victória Lisboa relatou que Igor teve um ataque de ciúmes e exigiu acesso ao celular da vítima, o que teria motivado a discussão que culminou na agressão.

Igor Cabral foi preso em flagrante no próprio condomínio após ser contido por moradores, instantes depois do crime

Nordeste

Homem que agrediu namorada com mais de 60 socos diz ter sido espancado e torturado na prisão

247 - A Justiça do Estado de São Paulo condenou o empresário Alexandre Bello Correa a um ano de prisão, em regime aberto, pela agressão cometida contra sua ex-esposa, a apresentadora Ana Hickmann. A sentença foi divulgada por seu advogado, Roberto Leonessa, segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/07/22/justica-condena-ex-marido-de-ana-hickmann-a-1-ano-de-prisao-por-agressao-contra-a-apresentadora.ghtml">g1</a>. O caso aconteceu em novembro de 2023, na cidade de Itu, no interior paulista, e levou ao início de um divórcio litigioso fundamentado na Lei Maria da Penha.
A decisão foi proferida pela juíza Andrea Ribeiro Borges, da 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher, e ainda pode ser contestada por meio de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Como o processo corre sob segredo de Justiça, o próprio TJ-SP declarou que não comentará o caso. Alexandre Correa preferiu não se manifestar diretamente, orientando que eventuais declarações fossem buscadas com sua defesa.
Violência doméstica e denúncia - Segundo o boletim de ocorrência registrado por Ana Hickmann na ocasião, o episódio ocorreu na cozinha da residência do casal. A apresentadora afirmou que foi empurrada contra a parede e ameaçada com cabeçadas pelo então marido. Ao tentar sair da casa para buscar o celular, que havia deixado do lado de fora, ela disse ter sido surpreendida com a porta sendo fechada de forma brusca, o que causou uma lesão em seu braço esquerdo.
Ana conseguiu se trancar na cozinha e, ao se sentir segura, acionou a Polícia Militar. Funcionários da casa e o filho do casal, de 11 anos, estavam presentes durante o episódio. A apresentadora procurou atendimento médico por conta própria na Santa Casa de Itu, onde precisou imobilizar o braço com uma tipoia.
Diante da denúncia, a Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência, que foi mantida na sentença de condenação, impedindo Alexandre de se aproximar de Ana e de sua família.
“Muito medo dele”, diz Ana Hickmann - Em nota, Ana Hickmann afirmou: “estou aliviada que a Justiça foi feita. Eu sabia que ia demorar, mas tudo acontece no tempo de Deus. Mais do que a condenação do meu agressor, estou muito satisfeita com a manutenção da medida protetiva, que impede que ele se aproxime de mim e da minha família, porque eu tenho muito medo dele”.
A apresentadora também relatou que a postura agressiva do ex-marido não se limitava ao episódio de novembro. “Ele sempre teve uma postura opressora, misógina e machista dentro de casa, e agora tornou isso público com ataques que não cessam, desde que tive coragem de me libertar”.
Separação e repercussão pública - Ana e Alexandre ficaram juntos por 25 anos e são pais de um menino. A separação foi formalizada judicialmente ainda em novembro de 2023, logo após o episódio de violência. À época, Alexandre Correa publicou uma declaração nas redes sociais na qual reconheceu que houve um desentendimento, mas minimizou a gravidade do ocorrido, afirmando que se tratava de uma “situação absolutamente isolada” e “sem maiores consequências”.
No mesmo comunicado, ele escreveu: “Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito”.
O processo segue seu trâmite judicial e ainda será analisado em instâncias superiores, caso haja recurso por parte da defesa.

Justiça condena ex-marido de Ana Hickmann por agressão e apresentadora diz estar "aliviada"

247 - O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) solicitou à Justiça, na última segunda-feira (9), que sua ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas, seja proibida de publicar conteúdos sobre violência doméstica nas redes sociais.&nbsp;
O parlamentar também pediu sua prisão preventiva, sob a alegação de que ela teria violado decisão anterior que impunha sigilo ao caso. A informação foi publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A comunicadora registrou boletim de ocorrência em setembro de 2024, acusando o deputado de agressões físicas e psicológicas. A investigação está sob sigilo judicial e Bove nega as acusações. Paralelamente ao inquérito, ele responde a um processo de cassação no conselho de ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (<a href="https://www.brasil247.com/search?term=Alesp">Alesp</a>), mas a expectativa de deputados aliados e opositores é de que o caso seja arquivado.
Na nova petição, a defesa do deputado afirma que Cíntia teria descumprido decisão da Justiça de 26 de novembro de 2024 ao publicar um vídeo no dia 6 de junho. No material, ela descreve, em terceira pessoa, situações de abuso contra “mulheres independentes”, o que, segundo os advogados, configuraria violação do sigilo.
As advogadas da influenciadora responderam à Justiça na terça-feira (10), afirmando que o pedido de prisão por causa de uma "mera publicação genérica em rede social" causa "espanto e indignação". Elas também listam ocasiões em que o próprio deputado teria descumprido medidas protetivas e falado publicamente sobre o caso.
A Justiça já havia rejeitado um pedido semelhante feito por Bove. Em 26 de maio, a juíza Carla Santos Balestreri, do Fórum Criminal da Barra Funda, indeferiu o pedido de prisão sob o argumento de que não havia “comprovação inequívoca de descumprimento da medida cautelar”. O Ministério Público também se posicionou contra.
Antes disso, em 5 de maio, o parlamentar havia acusado a ex-mulher de quebrar o sigilo ao leiloar seu vestido de noiva e publicar um texto incentivando mulheres a denunciarem violência doméstica. Bove alegou que ela tentava manipular seus seguidores e lucrar com a situação.
A própria influenciadora já havia solicitado a prisão preventiva de Bove no fim de outubro de 2024, mas o pedido foi negado. À época, a Justiça reconheceu que o deputado havia descumprido medidas cautelares ao tratar do caso em suas redes sociais e durante pronunciamento na tribuna da Alesp.
Em nota enviada por seus advogados, Daniel Leon Bialski e Mauricio Felberg, Bove sustenta que “a Defesa requereu única e exclusivamente a instauração de inquérito policial para apurar o delito de desobediência, bem como que fosse formulada ressalva de expressa proibição de novas publicações, e não a decretação de prisão preventiva”.
A defesa do parlamentar também declarou que a divulgação pública da petição judicial viola o segredo de Justiça. “A informação acerca da petição desta defesa não poderia e nem deveria ter sido divulgada publicamente”, diz a nota, que promete novo requerimento à Justiça para apurar o suposto “vazamento criminoso”.

Luis Mauro Filho

Deputado Lucas Bove durante entrevista - 3/5/2023

Brasil

Deputado bolsonarista Lucas Bove pede prisão da ex-mulher por post sobre violência doméstica

Isabela Vieira - repórter da Agência Brasil
Casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até contra animais cometidos em casas, apartamento ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais deverão ser formalmente denunciados às autoridades, na cidade do Rio de Janeiro. A responsabilidade foi determinada pela Lei 8.913, sancionada na última semana pelo prefeito Eduardo Paes e que prevê multa em casos de descumprimento.
A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor.
Síndico por mais de dez anos de um prédio no Riachuelo, na zona norte da cidade, responsável por 132 apartamentos, 400 moradores e 20 funcionários, Vladimir Platonow, disse que a lei respalda a atuação que os representantes já vinham exercendo. “A lei traz obrigações, sim. É mais uma responsabilidade? É. Mas a gente já tinha que agir, quando éramos acionados nesses casos”, declarou.
A divulgação de material informativo incentivando as denúncias e esclarecendo sobre a medida em áreas comuns dos condomínios também está prevista na lei. Para apoiá-la, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres prepara materiais informativos e vai disponibilizá-los na plataforma www.mulher.rio, junto com outras informações sobre a rede de atendimento às vítimas e de apoio aos denunciantes.
“A maior parte dos feminicídios é cometida dentro de casa e, por isso, a Lei 8.913 é fundamental”, disse a secretaria municipal de políticas para as mulheres, Joyce Trindade. Segundo ela, a medida ataca a omissão de socorro nesses casos, que são silenciados, muitas vezes. “A omissão também mata”, frisou.

Leonardo Lucena

Sudeste

Lei obriga condomínios a denunciar violência doméstica no município do Rio

247- Um advogado foi preso na noite desta segunda-feira (14) em Maceió (AL) sob acusação de agredir brutalmente uma mulher dentro de seu apartamento. O caso, registrado por câmeras de segurança do condomínio, chocou moradores e está sendo investigado pela Polícia Civil, relata o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/video-advogado-agride-mulher-em-condominio-e-deixa-rastro-de-sangue">Metrópoles</a>.&nbsp;
As imagens mostram a mulher discutindo com o advogado João Neto na porta do imóvel. Em poucos segundos, é possível ver sangue escorrendo pelo chão enquanto a vítima é encurralada contra uma parede.&nbsp;
A Polícia Militar de Alagoas foi acionada por moradores que ouviram gritos, barulhos e pedidos de socorro vindos do apartamento. Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram João Neto, que havia fugido. A mulher, bastante ferida, foi encaminhada a um hospital da região.
Enquanto a vítima recebia atendimento médico, o agressor foi flagrado circulando nos arredores da unidade de saúde em uma moto, com uma pessoa na garupa, realizando manobras suspeitas. Diante da gravidade da situação, ele foi detido e levado à Central de Flagrantes.
João Neto é ex-policial militar da Bahia e atua como advogado criminalista. Nas redes sociais, onde soma milhares de seguidores, ele costuma publicar análises jurídicas e compartilhar momentos de sua rotina.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Deus, Pátria, Família... Advogado e influencer digital da extrema-direita com mais de 2 milhões de seguidores, João Neto, foi preso em flagrante por agressão doméstica. O advogado baiano é famoso por fazer vídeos tirando dúvidas de como se livrar de crimes que vão desde… <a href="https://t.co/mAhcOHkHZd">pic.twitter.com/mAhcOHkHZd</a>&mdash; Orestes (@SomenteOrestes) <a href="https://twitter.com/SomenteOrestes/status/1912108827626909851?ref_src=twsrc%5Etfw">April 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Flagrante que levou à prisão de João Neto

Em Maceió, advogado é preso após agredir mulher em apartamento e deixar rastro de sangue

247 - Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta terça-feira (1) depois de simular uma enfermidade para conseguir acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho II e agredir sua companheira, que estava internada na unidade. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/marido-finge-ser-paciente-entra-em-upa-e-bate-em-mulher-internada">Metrópoles.</a>
De acordo com as investigações, o agressor alegou precisar de atendimento para tratar ferimentos e, após preencher a ficha médica, dirigiu-se diretamente ao leito onde a vítima estava hospitalizada. Pouco tempo depois, funcionários da unidade ouviram gritos e, ao chegarem ao local, flagraram o homem apertando com força o braço da mulher. Os seguranças intervieram rapidamente, impedindo que as agressões continuassem.
Acionada, a PMDF encontrou o suspeito visivelmente embriagado. Diante da abordagem policial, ele se tornou ainda mais agressivo e chegou a fazer ameaças, afirmando que “já havia matado pessoas”. Os agentes precisaram algemá-lo para contê-lo antes de conduzi-lo à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II), onde foi autuado por violência doméstica.
A autoridade policial estipulou fiança no valor de R$ 3 mil, mas o homem alegou não ter recursos para pagá-la e permaneceu preso. O caso segue sob investigação para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o agressor.

Homem finge doença para entrar em UPA e espancar companheira internada

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS), informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-aprova-lei-de-reconstrucao-dentaria-para-mulheres-vitimas-de-violencia/">CNN Brasil</a>. A medida, que busca promover a recuperação da saúde bucal de mulheres agredidas, abrange procedimentos odontológicos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, visando à reparação dos danos causados por episódios de violência doméstica.
A iniciativa visa oferecer um suporte essencial às mulheres que sofreram agressões que impactaram sua saúde bucal, proporcionando uma oportunidade de recuperação e dignidade. De acordo com a nova legislação, as mulheres poderão acessar o programa mediante a apresentação de documentos que comprovem a situação de violência doméstica, facilitando o acesso aos tratamentos especializados.
A regulamentação da lei ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios claros para a concessão dos serviços, incluindo os procedimentos específicos de atendimento odontológico. Além disso, o governo federal trabalhará para firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir a qualidade e a eficácia dos tratamentos oferecidos.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e no Senado Federal em março deste ano, com ampla apoio. A sanção da lei contou com as assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, da Mulher, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde.

Otávio Rosso

Lula sanciona lei para reconstrução dentária de mulheres vítimas de violência doméstica

247- Um homem foi preso nesta terça-feira (1º) por sequestrar e coagir sua ex-companheira durante uma audiência judicial online sobre violência doméstica. O caso, revelado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/df/df-homem-sequestra-vitima-de-violencia-domestica-durante-audiencia-online/">CNN </a>Brasil, ocorreu no Distrito Federal e mobilizou forças de segurança para impedir uma tragédia.
De acordo com a Polícia Militar do DF, o crime aconteceu na noite de segunda-feira (31), no Recanto das Emas, mas só foi descoberto na tarde do dia seguinte. A vítima, que participava da audiência virtual de dentro de um veículo, estava acompanhada pelo agressor, que a mantinha sob coerção. O comportamento da mulher chamou a atenção dos membros do Ministério Público e da Justiça, que imediatamente acionaram a polícia.
O homem já tinha histórico de violência doméstica e contra ele já havia uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da vítima. Além disso, ele estava sendo procurado para responder pelas agressões anteriores.
A Polícia Militar montou uma operação para localizar o veículo do agressor, mobilizando diversas unidades da corporação, incluindo o apoio de um helicóptero. Após quase duas horas de buscas, os agentes interceptaram o carro na DF-457, na direção de QNL/Samambaia, e efetuaram a prisão do suspeito. Segundo a PM, a rápida intervenção pode ter evitado um possível feminicídio.
O caso chama atenção para a gravidade da violência doméstica e a importância da atuação rápida dos órgãos de Justiça e segurança para proteger as vítimas. A identidade da mulher não foi divulgada para preservar sua segurança.

Violência: mulheres negras com pouca renda convivem com agressores

Homem sequestra e coage ex-companheira durante audiência online sobre violência doméstica

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161590" target="_blank">PL 5.427/2023</a>, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção.
— Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta — disse Leila.
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou "botão do pânico" — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Proteção - De acordo com a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340" target="_blank">Lei Maria da Penha, de 2006</a>, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.
— Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata — lamentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.&nbsp;
Trabalho conjunto - Será arquivado o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161092" target="_blank">PL 5.512/2023</a>, do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o PL 5.421, pois ele trata do mesmo tema. Malta lembrou que foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2010-06-15;12258" target="_blank">Lei 12.258, de 2010</a>).
— O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher.

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