Governo intensifica articulação para aprovar PL antifacção

247 - O governo federal intensificou as articulações para garantir a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que propõe mudanças significativas na Lei de Execuções Penais e na Lei de Organizações Criminosas. O objetivo é endurecer o combate às facções criminosas, mas sem recorrer à classificação de terrorismo, como defendem setores mais conservadores do Congresso.

De acordo com a CNN Brasil, assinada por Clarissa Oliveira, a estratégia do Executivo se apresenta como uma resposta direta ao chamado “PL antiterrorismo”, que busca enquadrar facções como grupos terroristas. Para o governo, essa abordagem poderia criar riscos à soberania nacional, uma vez que organizações classificadas dessa forma são vistas como ameaças globais e, portanto, poderiam justificar interferências externas no país.

Soberania e mudança de discurso

A movimentação marca uma mudança relevante na narrativa oficial. “O governo sempre foi contra essa lei antiterrorismo, só que lá atrás a discussão era outra, era sobre enquadrar os movimentos sociais como organizações terroristas e ter uma grande perseguição aos movimentos sociais”, explicou Clarissa Oliveira durante o Live CNN. “Agora, o governo retoma essa ideia da defesa da soberania nacional, dizendo que a lei abre uma brecha para interferência externa no Brasil”, completou.

A nova ofensiva política envolve também a reavaliação de propostas mais amplas para o setor de segurança. Entre elas, volta à pauta a possível recriação do Ministério da Segurança Pública — uma ideia discutida ainda na campanha eleitoral, mas sem previsão de execução no curto prazo.

Reconfiguração institucional e política de segurança

A atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi mantida como condição para a nomeação de Ricardo Lewandowski à chefia da pasta. Caberá a ele conduzir a formulação de uma política nacional de segurança que consiga equilibrar o combate ao crime organizado e o respeito aos direitos constitucionais.