Governo anuncia repasses de R$ 400 milhões para instituições federais de ensino

247- O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou medidas de reforço financeiro para as instituições federais de ensino. Durante encontro no Palácio do Planalto com reitores e reitoras de universidades e institutos federais, nesta terça-feira (27), o ministro garantiu a recomposição de R$ 400 milhões ao orçamento das instituições, valor superior ao montante que havia sido cortado anteriormente. “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento”, declarou Santana.

Além disso, o ministro anunciou a regularização dos repasses financeiros referentes ao período de janeiro a maio deste ano. Segundo ele, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos nesse intervalo. “Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, completou.

Outro ponto importante divulgado na reunião diz respeito à liberação mensal do orçamento. A partir de junho, o limite de empenho volta ao padrão de um doze avos (1/12) do total previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, substituindo a restrição temporária de um dezoito avos (1/18) imposta em março deste ano.

A reunião contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de representantes de entidades como a Andifes, presidida pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e o Conif, representado por Ana Paula Giraux, reitora do Colégio Pedro II.

Desde o início do governo Lula, em 2023, o foco tem sido a valorização da rede federal de ensino. A gestão federal investiu na expansão da infraestrutura de universidades e institutos, com reforço orçamentário e retomada de concursos públicos. Também foram implementados reajustes salariais para servidores e elevações nos valores de bolsas acadêmicas.

Em 2023, a recomposição orçamentária atingiu R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, foram repassados R$ 747,3 milhões com o objetivo de recuperar perdas inflacionárias e cortes da LOA aprovada pelo Congresso.

Outro destaque da atual gestão foi a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de até R$ 9,5 bilhões. Os recursos serão destinados à consolidação de universidades, institutos federais e hospitais universitários.

Na assistência estudantil, houve um aumento expressivo nos recursos destinados à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e ao Programa Bolsa Permanência (PBP). De 2021 a 2025, os aportes cresceram 60%. Em 2024, o número de bolsistas indígenas e quilombolas dobrou, passando de 8.670 para 15.826, e o valor da bolsa subiu de R$ 900 para R$ 1.400. Para 2025, o programa contará com 17.300 bolsas, com a meta de universalização até 2026.

Na alimentação escolar, o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os institutos federais também foi ampliado, chegando a R$ 53 milhões em 2024 — crescimento de 22,6% em comparação com 2022.

Ao assumir o governo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deparou-se com o menor orçamento discricionário da história para universidades e institutos federais. A gestão anterior deixou um cenário de congelamento salarial, ausência de concursos públicos e estagnação nas bolsas de estudo, que não eram reajustadas havia mais de uma década.

Desde então, a recomposição tem sido progressiva. Se comparado o valor empenhado em 2021 ao previsto na LOA de 2025, observa-se um aumento real de 23,5% nos recursos discricionários, passando de R$ 8,1 bilhões para R$ 10 bilhões.