247- O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou medidas de reforço financeiro para as instituições federais de ensino. Durante encontro no Palácio do Planalto com reitores e reitoras de universidades e institutos federais, nesta terça-feira (27), o ministro garantiu a recomposição de R$ 400 milhões ao orçamento das instituições, valor superior ao montante que havia sido cortado anteriormente. “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento”, declarou Santana.
Além disso, o ministro anunciou a regularização dos repasses financeiros referentes ao período de janeiro a maio deste ano. Segundo ele, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos nesse intervalo. “Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, completou.
Outro ponto importante divulgado na reunião diz respeito à liberação mensal do orçamento. A partir de junho, o limite de empenho volta ao padrão de um doze avos (1/12) do total previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, substituindo a restrição temporária de um dezoito avos (1/18) imposta em março deste ano.
A reunião contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de representantes de entidades como a Andifes, presidida pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e o Conif, representado por Ana Paula Giraux, reitora do Colégio Pedro II.
Desde o início do governo Lula, em 2023, o foco tem sido a valorização da rede federal de ensino. A gestão federal investiu na expansão da infraestrutura de universidades e institutos, com reforço orçamentário e retomada de concursos públicos. Também foram implementados reajustes salariais para servidores e elevações nos valores de bolsas acadêmicas.
Em 2023, a recomposição orçamentária atingiu R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, foram repassados R$ 747,3 milhões com o objetivo de recuperar perdas inflacionárias e cortes da LOA aprovada pelo Congresso.
Outro destaque da atual gestão foi a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de até R$ 9,5 bilhões. Os recursos serão destinados à consolidação de universidades, institutos federais e hospitais universitários.
Na assistência estudantil, houve um aumento expressivo nos recursos destinados à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e ao Programa Bolsa Permanência (PBP). De 2021 a 2025, os aportes cresceram 60%. Em 2024, o número de bolsistas indígenas e quilombolas dobrou, passando de 8.670 para 15.826, e o valor da bolsa subiu de R$ 900 para R$ 1.400. Para 2025, o programa contará com 17.300 bolsas, com a meta de universalização até 2026.
Na alimentação escolar, o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os institutos federais também foi ampliado, chegando a R$ 53 milhões em 2024 — crescimento de 22,6% em comparação com 2022.
Ao assumir o governo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deparou-se com o menor orçamento discricionário da história para universidades e institutos federais. A gestão anterior deixou um cenário de congelamento salarial, ausência de concursos públicos e estagnação nas bolsas de estudo, que não eram reajustadas havia mais de uma década.
Desde então, a recomposição tem sido progressiva. Se comparado o valor empenhado em 2021 ao previsto na LOA de 2025, observa-se um aumento real de 23,5% nos recursos discricionários, passando de R$ 8,1 bilhões para R$ 10 bilhões.

Paulo Emilio

Reunião do ministro Camilo Santana com reitores das universidades e institutos federais

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Brasil

Governo anuncia repasses de R$ 400 milhões para instituições federais de ensino

247 - O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou indícios de superfaturamento na aquisição de kits educacionais pela Prefeitura do Recife, administrada por João Campos (PSB). De acordo com relatório do Ministério Público de Contas (MPCO), o valor pago por kits destinados a professores da rede municipal foi mais de cinco vezes superior ao custo dos materiais destinados aos alunos.
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/24/joao-campos-superfaturamento-livros-professores-recife.htm">UOL</a>, o relatório do órgão de controle aponta que cada kit fornecido aos professores custou R$ 310,94, enquanto o kit destinado aos estudantes foi adquirido por R$ 58. A diferença de R$ 194,94 por unidade — considerada injustificada — resultou, conforme o MPCO, em um prejuízo de R$ 646.615,98 aos cofres públicos, considerando a entrega de 3.317 kits a professores.
Embora o kit docente contenha dois livros adicionais, os itens principais são semelhantes aos dos alunos: dois livros para estudantes, um para a família, um conjunto de jogos e embalagem. O acréscimo, segundo o Ministério Público de Contas, não justificaria a diferença de preços registrada na contratação.
Em razão das irregularidades, o MPCO solicitou a responsabilização do ex-secretário de Educação, Fred Amâncio, que deixou o cargo na semana passada, após outras denúncias sobre contratos de creches. O pedido de responsabilização também inclui secretários-executivos, chefes de divisão, equipes técnicas da secretaria e a empresa contratada, Mind Lab. O órgão recomendou que a companhia devolva R$ 1,6 milhão ao erário por suposto "auferimento de lucro indevido em detrimento do erário municipal".
O Ministério Público de Contas recomendou, ainda, o encaminhamento do caso à esfera criminal, ressaltando a “presença de indícios de improbidade administrativa e/ou de crimes contra a administração pública”. Antes da revisão do MPCO, um relatório de auditores do TCE chegou a apontar um suposto superfaturamento de R$ 3,3 milhões. Os técnicos identificaram valores muito superiores nos contratos, tendo os kits custado R$ 3.438 por professor — mais de 60 vezes o valor dos kits dos alunos. Também foi apontado um possível sobrepreço nas licenças de uso da plataforma digital: R$ 2.602 por docente, contra R$ 189 por aluno.
Após análise das defesas apresentadas, o Ministério Público de Contas reviu parte dos números. Concluiu que não houve superfaturamento nas licenças e que o valor efetivamente pago pelos kits era inferior ao estimado no relatório original. A avaliação final sobre o caso ainda será feita pelos conselheiros do TCE-PE.
O material adquirido integra o programa “Mente Inovadora”, criado em 2014, que visa desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais. Apesar do investimento, o programa teve, segundo o MPCO, “expressiva subutilização”, sendo que mais da metade dos alunos e 40% dos professores sequer teriam acessado a plataforma em 2022.
Ainda de acordo com a reportagem, a Mind Lab foi contratada por meio de dispensa de licitação. O contrato firmado com a prefeitura prevê pagamentos que somam R$ 45,6 milhões entre 2023 e 2024. Em defesa, a empresa negou sobrepreço e afirmou que a análise de economicidade deve considerar o contrato em sua totalidade. A Mind Lab argumentou ainda que concedeu um desconto adicional de 3%, o que comprovaria, segundo a empresa, a “economicidade da proposta”.
O ex-secretário Fred Amâncio também negou qualquer responsabilidade no superfaturamento. Em defesa apresentada ao TCE, afirmou que sua função como titular da pasta não incluía a participação na fase de cotação de preços de licitações ou contratações diretas. A Secretaria de Educação foi procurada pela reportagem do UOL, mas não se manifestou sobre o caso.

Nordeste

TCE aponta indícios de superfaturamento em compra de livros pela Prefeitura do Recife

247 - O Brasil registrou avanços expressivos na educação nas últimas duas décadas, com a taxa de conclusão do ensino superior triplicando entre pessoas de 25 a 34 anos, informa o <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/02/27/ensino-superior-triplica-em-duas-decadas-e-frequencia-escolar-avanca.ghtml">Valor Econômico</a>. Em 2022, 23,7% dessa faixa etária possuíam diploma universitário, conforme aponta a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do progresso, o índice ainda representa metade da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciando a necessidade de políticas mais eficazes para ampliar o acesso à educação superior.
O estudo do IBGE também revela que a educação básica obrigatória teve avanços, mas enfrenta desafios persistentes. Entre 2022 e 2023, a taxa de frequência escolar de crianças de 0 a 3 anos cresceu de 36% para 38,7%, o que significa que ainda há 6,9 milhões de crianças dessa idade fora da escola ou creche. Para crianças de 4 a 5 anos, a frequência atingiu 92,9% em 2023, mas cerca de 441 mil continuam sem acesso à educação infantil.
O levantamento também aponta um dado alarmante: a quantidade de crianças de 4 a 5 anos fora da escola por decisão dos pais ou responsáveis saltou de 39,8% em 2022 para 47,4% em 2023. Além disso, 42,4% das crianças que não frequentam instituições de ensino enfrentam dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura adequada, como transporte, proximidade, vagas e segurança.
Na faixa de 6 a 14 anos, a universalização do ensino fundamental está praticamente consolidada, com uma taxa de frequência escolar de 99,4% em 2023. No entanto, a situação se agrava entre adolescentes de 15 a 17 anos, em que a frequência escolar foi de 91,9% no último ano. A evasão e o atraso escolar continuam sendo desafios para essa etapa do ensino.

Guilherme Levorato

Estudantes universiários em sala de aula

Taxa de conclusão do ensino superior no Brasil triplicou nos últimos 20 anos

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos.&nbsp;
A finalidade é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato de a aula ter 50 minutos de duração. Antes, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão de dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
A licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada 5 anos os servidores municipais tirassem uma licença de 3 meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta.
Com a nova lei complementar, ficará alterado também o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais de educação têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Desta forma, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino terá de trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.
A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais. A nova lei aumenta de dois para três anos o período de estágio.
Aprovação - O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/rio-aprova-pl-que-extingue-licenca-premio-e-muda-horario-de-professor">foi aprovado pelos vereadores</a> do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-11/apos-protesto-vereadores-do-rio-adiam-votacao-de-lei-do-funcionalismo">decidiu adiar a votação</a> do projeto de lei, por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.
Professores - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei.
“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”.&nbsp;
O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para a assembleia geral no dia 8 de fevereiro “Para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, diz a entidade.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Sudeste

Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/nunes-planeja-adotar-gestao-privada-nas-escolas-municipais-de-sao-paulo.shtml">entrevista</a> à Folha de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou seus planos de expandir o modelo de gestão privada nas escolas municipais, adotado pela primeira vez em 2023 com o Liceu Coração de Jesus. O projeto, que atualmente só ocorre em uma instituição além das creches conveniadas, pode ser estendido para outras etapas da educação, como Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e Emefms (Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio).
A ideia surgiu após a comparação das notas médias obtidas pelos alunos do Liceu com as da rede municipal na Prova SP deste ano, exame promovido pela própria prefeitura para avaliar o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. “O resultado é excepcional do ponto de vista do aluno. A média do desenvolvimento escolar está muito acima da média de todas as outras escolas [da rede municipal]”, afirmou Nunes. O prefeito destacou que, enquanto a nota média de língua portuguesa dos alunos do 2º ano da rede municipal é 142,3, no Liceu, essa média sobe para 152.
O convênio com o Liceu Coração de Jesus, realizado em caráter excepcional, garantiu a continuidade da instituição, localizada na região central de São Paulo, próximo à cracolândia. O prefeito propôs o modelo em 2022, após o anúncio de fechamento do colégio pela direção da instituição. Segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, o Liceu atualmente atende 574 crianças e recebe um repasse mensal de R$ 450.862,15. O convênio, na época, chegou a ser questionado pela Procuradoria do Município de São Paulo.
Expansão com cautela e foco no desempenho
Ricardo Nunes enfatizou que, apesar de sua intenção de replicar o modelo do Liceu, não será possível adotá-lo em toda a rede municipal devido a limitações estruturais e financeiras. “O que eu vou fazer? Não vou ficar refém de corporativismo. Vou fazer aquilo que é bom dentro da legalidade”, afirmou. Ele argumenta que o foco precisa estar nos resultados para os alunos, especialmente em escolas que apresentam baixo desempenho. “Se a gente puder, com menor recurso, ter uma metodologia que vai ser melhor para os nossos alunos, por que não fazer? Por que pelo menos não tentar?”
Sobre a contratação de professores e funcionários, o prefeito explicou que eles seriam contratados pelas entidades conveniadas, mas seguiriam a grade curricular, o material pedagógico e as diretrizes da prefeitura, que manteria a supervisão contínua, como ocorre no Liceu.
Desempenho e desafios na educação pública
O prefeito de São Paulo destacou que, em termos de estrutura, a rede municipal tem pontos fortes, incluindo o aumento de investimentos. “Demos quase meio bilhão [de reais] de PTRF [Programa de Transferência de Recursos Financeiros] para as escolas. Um aumento de 44% na carreira inicial dos professores por inflação de índice”, mencionou. Apesar disso, criticou a presença de “um conceito ideológico enorme” em algumas escolas, que, segundo ele, impacta negativamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Nunes se mostrou aberto à ideia de priorizar a expansão do modelo de gestão privada em escolas com menor desempenho, mas ressaltou que isso deve ser feito com base em análises detalhadas e diálogo com a comunidade escolar. “Precisamos repensar e discutir com a rede, inclusive, o que é melhor para o aluno.”

Ricardo Nunes pretende ampliar gestão privada em escolas municipais de São Paulo

247 - O consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia LTDA — conhecida por administrar cemitérios como o Consolação, em São Paulo —, venceu o leilão para a construção e manutenção de 17 novas escolas estaduais, em contrato de 25 anos com valor total de R$ 3,38 bilhões. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/10/manifestantes-protestam-contra-leilao-da-ppp-das-escolas-em-sao-paulo.shtml">Folha de São Paulo</a>. 
A proposta oferecida foi de R$ 11,98 milhões mensais, abaixo do teto previsto. Parte do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto terceiriza serviços não pedagógicos, enquanto a Secretaria da Educação permanece responsável pela parte pedagógica. 
A decisão gerou protestos de estudantes e educadores contrários à privatização da gestão escolar.

Tarcísio de Freitas em leilão de privatização de serviços escolares

Empresa de cemitérios vence leilão de escolas em SP com proposta abaixo do teto

247 - Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (14), um projeto que propõe incluir a Bíblia como temática transversal nas escolas públicas estaduais. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), também prevê a distribuição de exemplares do livro sagrado, após promessa do governador Elmano de Freitas (PT) durante um congresso evangélico recente. Uma emenda adicionou ao texto a possibilidade de incluir outros textos sagrados de diferentes religiões, gerando debates sobre a laicidade do Estado.
O projeto, que inicialmente tratava apenas da Bíblia cristã, enfrentou críticas por promover uma religião específica nas escolas públicas. Deputados como Renato Roseno (PSOL) e Larissa Gaspar (PT) afirmaram que a medida fere o princípio da laicidade. Em contrapartida, o governador Elmano reafirmou seu compromisso com a distribuição das Bíblias, afirmando: "O projeto será aprovado, as Bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do estado". A emenda aprovada nesta quarta, além de contemplar outras religiões, inclui a obrigatoriedade de que esses textos sagrados estejam disponíveis nas bibliotecas das escolas.
Embora o projeto tenha sido aprovado como uma indicação, o governo do Estado ainda precisa enviar uma proposta formal à Assembleia Legislativa para que ele seja efetivado, visto que a implementação acarreta custos públicos. A medida, amplamente debatida, levanta questões sobre a aplicação prática nas escolas e o impacto nas políticas educacionais do Ceará.

Deputados do Ceará aprovam projeto para incluir Bíblias e outros textos sagrados nas escolas

247 – Em postagem no X, o coach de extrema-direita Pablo Marçal afirmou que os estudantes do ensino público custam R$ 8 mil por ano e sugeriu que as famílias deveriam receber cheques para colocá-los em escolas privadas. Ou seja: na prática, ele propõe uma proposta neoliberal, que é a de acabar com a educação pública e oferecer vouchers às famílias, uma tese fracassada, mas que já foi defendida por Paulo Guedes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O que você faria? <a href="https://t.co/UbuEjNzLCN">pic.twitter.com/UbuEjNzLCN</a>&mdash; Pablo Marçal (@pablomarcal) <a href="https://twitter.com/pablomarcal/status/1822320328678273093?ref_src=twsrc%5Etfw">August 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Os vouchers na educação são um conceito que permite aos pais utilizar fundos públicos para matricular seus filhos em escolas privadas, em vez de enviá-los para escolas públicas tradicionais. Embora essa ideia tenha sido promovida por alguns como uma maneira de aumentar a competição entre escolas e melhorar a qualidade da educação, ela tem sido pouco adotada e muitas vezes considerada fracassada por várias razões.
Um dos principais argumentos contra os vouchers é que eles podem exacerbar a desigualdade na educação. Escolas privadas podem cobrar taxas superiores ao valor do voucher, tornando-as inacessíveis para famílias de baixa renda. Além disso, as escolas privadas podem selecionar seus alunos, o que pode deixar para trás os estudantes mais desafiados academicamente ou socialmente.
Os vouchers também podem drenar recursos das escolas públicas, que já enfrentam desafios de financiamento. Isso pode levar a cortes de programas e à deterioração da qualidade do ensino nas escolas públicas, afetando os alunos que permanecem nelas.
Experiências em vários países, incluindo os EUA, mostram que os programas de vouchers, quando implementados em larga escala, muitas vezes não alcançam os resultados esperados. Em muitos casos, o desempenho dos estudantes beneficiados por vouchers não melhora significativamente em relação ao das escolas públicas.
Além disso, escolas privadas que aceitam vouchers podem operar com menos supervisão governamental, o que pode levar a uma falta de padronização na qualidade do ensino e nos currículos, criando um ambiente educacional desigual.

Pablo Marçal sugere o fim da educação pública em São Paulo

247 - Manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (3) para protestar contra o projeto de lei proposto pelo governo de Ratinho Jr que, segundo oponentes, representa a privatização da educação no estado. O presidente da Casa, Ademar Traiano, teve de anunciar a suspensão da sessão diante da situação tensa.&nbsp;
"Informo aos senhores deputados que, em razão da invasão da Assembleia, nós estamos suspendendo a sessão temporariamente", disse Traiano.
Segundo relatos, portões foram rompidos e uma vidraça foi quebrada. A polícia foi truculenta, jogando bombas de efeito moral e gás de pimenta contra os manifestantes.&nbsp;
Mobilizações foram marcadas em várias outras cidades do Paraná. Ocorreram manifestações também nos 29 núcleos sindicais da APP-Sindicato espalhados pelo estado.
A proposta do governo de Ratinho Jr. foi protocolada na última segunda-feira (27) e tramita em regime de urgência, o que a oposição vê como tentativa de barrar o debate. O texto prevê que pelo menos 200 colégios podem adotar o novo modelo de gestão terceirizada. O governo promete que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos caso o texto seja aprovado.&nbsp;

Deputados da oposição paranaense se mobilizam contra privatização de escolas

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