Ex-diretor do Ministério da Justiça diz que negou pedidos para aumentar policiamento da PRF nas eleições de 2022

247 - O ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, tentou se desvincular de Anderson Torres durante interrogatório prestado nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são réus no processo que apura a tentativa de golpe investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e foram denunciados como integrantes do chamado "núcleo 2" da organização, por suposto envolvimento em ações para interferir nas eleições e omissões nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As informações são do jornal O Globo.

Sousa Oliveira ocupava o segundo cargo mais alto na Secretaria de Segurança do DF em janeiro de 2023, substituindo Torres, que viajou para os Estados Unidos dias antes dos atos antidemocráticos em Brasília. No depoimento, ele afirmou ter se posicionado contra a viagem do então secretário e responsabilizou a Polícia Militar do DF por falhas na execução do plano de segurança da Esplanada dos Ministérios.

“Pedi a reconsideração da viagem. Ele (Torres) tinha total ciência do que poderia vir a acontecer (o 8 de Janeiro). Ele demonstrava bastante confiança na Polícia Militar.”

Sousa Oliveira também declarou que não assumiu oficialmente o comando da secretaria porque a viagem de Torres não havia sido publicada no Diário Oficial, nem autorizada formalmente pelo então governador Ibaneis Rocha. Segundo ele, não houve transição nem apresentação oficial ao comando da PM.

O ex-secretário afirmou que alertou sobre a necessidade de reforço policial e solicitou apoio da Força Nacional, mas que a Polícia Militar recusou. Ele afirmou que a PM não cumpriu etapas previstas no Protocolo de Ações Integradas (PAI), documento elaborado para prevenir distúrbios e proteger os prédios públicos da capital.

“A Polícia Militar era responsável pela execução da operação, especificamente pelo depto de operações. Simplesmente a polícia militar deixou de cumprir diversas ações previstas no PAI. É um protocolo vinculativo, as ações previstas ali deveriam ter sido obrigatoriamente cumpridas. A Polícia Militar não cumpriu as ações estabelecidas e houve desalinhamento meu com a polícia em razão de um pedido meu de reposição de efetivo na Esplanada.”

Sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, Sousa Oliveira negou ter participado de qualquer planejamento de ações ilegais para dificultar o voto de eleitores de Lula. A denúncia da PGR afirma que integrantes do Ministério da Justiça, sob comando de Anderson Torres, teriam usado dados de votação para definir operações da PRF, com foco na região Nordeste.

Um dos principais elementos dessa acusação é a existência de um projeto de Business Intelligence (BI) elaborado a pedido da então diretora de Inteligência do ministério, Marília Ferreira Alencar. De acordo com a investigação, o sistema buscava cruzar resultados eleitorais com o posicionamento do efetivo da PRF, direcionando blitz para cidades onde Lula obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno.

Sousa Oliveira confirmou ter tido conhecimento do BI, mas negou ter acessado ou participado de sua elaboração. “Fiquei sabendo do BI por meio da dra Marília, ela tinha recebido essa demanda do secretário e do ministro. Fiquei sabendo quando ela comentou que estava fazendo, (mas) não participei da confecção. (...) Não tive acesso. Foi disponibilizado no grupo (de Whatsapp), a doutora Marília enviou, mas eu não me recordo de ter acessado esse BI em nenhum momento.”

A Polícia Federal encontrou essas mensagens em um grupo de WhatsApp chamado “EM OFF”, usado por servidores do ministério. Em uma delas, Marília afirma: “belford roxo o prefeito é vermelho precisa reforçar pf”, seguida da frase: “menos 25.000 votos no 9”. Depois, ela pergunta a Sousa Oliveira qual seria o próximo passo sobre os relatórios. Ele responde: “52 x 48 são milhões 5 de votos para virar”. Marília então acrescenta: “Leo disse que só vai fazer a bahia”, em possível referência a ações direcionadas no estado.

Sousa Oliveira alegou que o grupo era usado de forma informal. “O grupo era privado, não oficial. Era usado principalmente para marcar happy hour. Tinham pontualmente algumas questões profissionais.”

Ele também disse que as mensagens sobre Belford Roxo foram retiradas de contexto e que sua resposta fazia referência a dados de pesquisa eleitoral. Segundo o depoente, Marília havia compartilhado uma reportagem sobre suposta coação de eleitores por facções criminosas, mas ele afirma que não recebeu relatórios oficiais sobre o tema:

“Havia indícios dessa coação a eleitores, mas não recebi nenhum relatório de inteligência sobre interferência de facções no processo eleitoral. E nós trabalhamos apenas com relatórios.”

A PGR sustenta que os três — Anderson Torres, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira — atuaram de forma coordenada para manipular ações policiais com objetivos eleitorais e falharam deliberadamente em conter os atos golpistas de 8 de janeiro.