Erika Hilton deve protocolar PEC da escala 6x1 nesta terça

247 -  A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) vai protocolar nesta terça-feira (25) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, informa a CNN Brasil. A parlamentar vai promover um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados com representantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defensor da proposta.

A PEC conta com 234 assinaturas. Eram necessárias 171 assinaturas para que o texto fosse protocolado. Na sequência, a PEC precisará de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta enviada por Erika Hilton prevê a alteração de um trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que a jornada possa ser de até oito horas por dia e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um de descanso. O texto propõe a jornada semanal de 36 horas, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de descanso.

“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, disse Erika em publicação nas redes sociais.

A PEC conta com o apoio de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB, e ganhou grande espaço nas redes sociais nos últimos meses. O governo Lula (PT) ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema e nem como deve orientar os partidos da base aliada em uma possível votação.