Defesa de Bolsonaro já prepara pedido de redução de pena ao STF
Advogados do ex-presidente avaliam pedir aplicação da Lei da Dosimetria, que pode diminuir condenação em quase oito anos
247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já prepara uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena imposta a ele pelos crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Os advogados pretendem solicitar que a chamada Lei da Dosimetria (lei 15.402/2026), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, seja aplicada ao caso do ex-presidente. A nova norma alterou critérios de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente condenações já impostas.
De acordo com os cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão caso as novas regras sejam incorporadas ao processo. Condenado ao regime fechado, o ex-presidente poderia progredir ao semiaberto após cumprir um sexto da pena.
Como o trânsito em julgado da ação ocorreu em novembro do ano passado, os advogados avaliam que Bolsonaro teria de permanecer preso por cerca de 3 anos e 3 meses antes de solicitar a mudança de regime. Pelas contas da defesa, restariam aproximadamente 2 anos e 9 meses até que ele pudesse deixar o regime fechado.
No sábado (9), porém, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da aplicação da nova lei aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da legislação.
Apesar da decisão, interlocutores ligados à defesa afirmam que há expectativa de que a norma seja validada pela Corte. Por isso, os advogados discutem apenas qual será o momento mais adequado para apresentar oficialmente o pedido de revisão da pena.
Nos bastidores de Brasília, parlamentares que conversaram com ministros do Supremo relataram que Moraes deve levar rapidamente o tema ao plenário. O magistrado também é relator das ações que contestam a nova lei.
Segundo esses relatos, há uma tendência no STF de confirmar a validade da Lei da Dosimetria para evitar um novo desgaste institucional com o Congresso Nacional. O projeto foi aprovado com ampla maioria pelos parlamentares, chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no último dia 30.
A aliados no Congresso, Moraes argumentou que a suspensão provisória da norma busca garantir segurança jurídica. O receio seria permitir a soltura ou progressão de regime de condenados do 8 de janeiro com base em uma lei que eventualmente pudesse ser considerada inconstitucional futuramente.
