Criação da CPI do Banco Master trava votação do PL da Dosimetria no Congresso
Texto foi aprovado no final do ano passado, mas foi vetado por Lula
247 - A disputa entre parlamentares da oposição e a cúpula do Congresso Nacional tem impedido o avanço da análise dos vetos presidenciais ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tensão envolve também a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco Master. As informações são do jornal O Globo.
A pressão de setores da oposição para abrir a CPI é hoje o principal obstáculo para que seja convocada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada a deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.
O texto do PL da Dosimetria foi aprovado pelas duas Casas no fim do ano passado, mas acabou vetado por Lula em janeiro. Para que os vetos sejam analisados, é necessária a convocação de uma sessão do Congresso Nacional. Parlamentares alinhados ao bolsonarismo defendem a derrubada dos vetos, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido a marcar a sessão.
Nos bastidores, parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que há receio de que, durante a sessão destinada à análise dos vetos, surjam pressões públicas para a instalação da CPI do banco Master. O requerimento para a criação do colegiado já reúne as assinaturas necessárias e depende apenas de decisão do presidente do Congresso para ser efetivado.
Integrantes do Centrão que atuam na articulação para tentar reverter os vetos avaliam que a sessão só será convocada quando houver garantia de que o tema da CPI não dominará os debates. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, buscou interlocução com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em busca de um acordo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também deve participar das conversas.
Paulinho afirmou que não há ambiente político para tratar simultaneamente dos dois assuntos. “Se tiver um clima pesado para instalar a CPI do Master, não vai ter sessão do Congresso. Estamos conversando com o povo mais à direita para tentar apaziguar isso, para tratar uma coisa de cada vez, fazer a sessão do Congresso, derrubar o veto de Lula e depois tratar da CPI do Master”, declarou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) indicou que a pressão para que os vetos sejam apreciados tende a aumentar nas próximas semanas. “Em março a cobrança vai ser mais intensa. Essa quase imobilidade do Congresso só pode ser decorrente do Master e do carnaval. A análise mais singela é de que é o carnaval. Aquela que se aprofunda um pouco é que o Master tem influência nisso”, afirmou.
Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, as mudanças na dosimetria poderiam reduzir de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para Jair Bolsonaro. Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com a alteração proposta, o período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, abrindo possibilidade de progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Estimativas discutidas na Câmara apontam que, dependendo da aplicação judicial, o tempo em regime fechado poderia ser reduzido para pouco mais de dois anos.
O pano de fundo do impasse é o escândalo envolvendo o banco Master. A instituição foi alvo da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, que investigou suspeitas de fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. O banco foi liquidado, e o controlador Daniel Vorcaro chegou a ser preso, sendo posteriormente solto.
O caso provocou divisões no Congresso. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, divulgaram nota criticando ataques dirigidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso à época. Senadores do próprio PP, contudo, manifestaram discordância em relação ao posicionamento. Toffoli acabou deixando a relatoria após vir a público que Vorcaro o mencionava em mensagens, e o processo passou ao ministro André Mendonça.
