Conselho de Ética absolve Janones por uso de camiseta "anistia é o c******"
Relator considerou em seu parecer que a atitude do parlamentar está dentro dos limites da razoabilidade
247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) arquivar a representação apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi aprovada por 13 votos a 4, com parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
A representação (nº 4/25) acusava Janones de abuso das prerrogativas parlamentares após ele circular pelas dependências do Congresso Nacional usando uma camiseta com a frase “anistia é o caralh”, em protesto ao projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o Estadão Conteúdo, Cathedral considerou em seu parecer que a atitude de Janones está dentro dos limites da razoabilidade e não configura violação à imunidade parlamentar, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do processo. O colegiado acompanhou o relator por ampla maioria.
A decisão ainda pode ser contestada em recurso ao Plenário da Câmara, mas, por ora, o caso é considerado encerrado no colegiado.
Outras deliberações do Conselho
Na mesma sessão, o Conselho também arquivou, por 9 votos a 6 e uma abstenção, representação do PT contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.
Outros oito casos foram distribuídos e tiveram pareceres apresentados, mas não chegaram a ser analisados devido a pedidos de vista e ao início das votações no Plenário da Câmara.
