Congresso deve apresentar recurso ao STF contra decisão de Flávio Dino sobre emendas
A determinação do ministro suspendeu todas as emendas impositivas do Congresso Nacional
247 – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem apresentar nesta quinta-feira (15) um recurso contra uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quarta-feira (14).
A decisão do ministro suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso Nacional, bloqueando a liberação de recursos até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Segundo a Folha de S. Paulo, Lira e Pacheco planejam encaminhar o recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o apoio de líderes de partidos políticos. A expectativa é que os parlamentares protocolarão agravos nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Dino sobre as emendas.
