CDH do Senado aprova mineração em Terras Indígenas

247 - A ofensiva da bancada ruralista avançou no Congresso, com a aprovação de dois projetos na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal: 

• O PDL 47/2025 revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que regulamentou os poderes de polícia à Funai, na proteção dos territórios indígenas. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, será promulgado diretamente pela presidência do Senado, entrando em vigor imediatamente.
• Já o PL 1331/22 regulamenta o garimpo em terras indígenas, autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A próxima etapa é a análise do PL na Comissão de Meio Ambiente.