Assembleia de MG aprova PEC que elimina consulta para privatização da Copasa

247 - Sob intensos protestos nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Estado de Minas.

A votação, marcada por longos debates e manobras regimentais, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão, que começou às 9h, se estendeu até por volta das 15h, em meio a manifestações de servidores e movimentos contrários à medida.

Processo de aprovação e reação política

Diferentemente de projetos de lei comuns, uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Com o resultado, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora da ALMG e passará a integrar a Constituição Estadual. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não votou.

A oposição criticou o ritmo da tramitação, argumentando que não havia urgência, uma vez que o governo federal prorrogou, em 7 de outubro, o prazo de adesão ao Programa de Parcerias de Investimentos (Propag) até 2026. Parlamentares contrários à proposta defenderam que a Copasa é uma empresa lucrativa e desempenha papel essencial na política pública de saneamento, alertando ainda para o insucesso de experiências de privatização em outros estados.

Aliados do governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, afirmaram que a exigência de referendo tornaria inviável a privatização antes de 2026, já que a Justiça Eleitoral permitiria a consulta apenas junto às eleições gerais daquele ano. Segundo o grupo governista, a mudança é necessária para facilitar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.

Bastidores e alterações na proposta

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após dez horas de sessão. Na ocasião, deputados da oposição acusaram o governo de tentar aprovar a medida “na calada da noite”.

Antes da votação final, o relator da proposta, deputado Gustavo Valadares (PSD), chegou a sugerir a inclusão da Gasmig no texto, alegando que a medida poderia “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. O governo, contudo, recuou da ideia. Em nota, o líder governista João Magalhães (MDB) afirmou que a retirada da Gasmig ocorreu “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”.